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Atualmente, prevalece a ideia de que os governos podem às vezes melhorar os resultados do mercado, interferindo na economia. Dentre os aspectos mais relevantes da ciência econômica está a sua capacidade de fomentar instrumentos aos Estados, mais precisamente aos governos, para que avaliem a economia das sociedades, buscando a eficiência e a equidade _ dois conceitos fundamentais para a promoção do crescimento e do desenvolvimento econômico.
Em linhas gerais, a eficiência estaria ligada à questão da otimização da produção, do uso e da alocação dos recursos (sejam eles matéria-prima ou capital) e do desenvolvimento da capacidade produtiva em termos de desenvolvimento tecnológico. Já a equidade diria respeito à redistribuição da renda, à criação de condições para uma boa qualidade de vida, buscando-se condições para que todos os indivíduos tenham acesso às condições básicas e necessárias ao bem estar-social. Porém, buscar eficiência e equidade em um contexto no qual predomina o sistema capitalista não é tarefa fácil, uma vez que as bases do capitalismo estão assentadas na acumulação da riqueza, na propriedade privada e, dessa forma, na desigualdade entre as pessoas.
Mas nem sempre a presença do Estado como regulador da economia foi defendida. Outrora, nos tempos em que um pensamento clássico da economia se constituía com obras como a de Adam Smith (Riqueza das Nações, 1776), havia uma crítica ao mercantilismo e ao monopólio do comércio pelos Estados, os quais detinham um forte controle sobre as transações econômicas. Defendia-se, dessa forma, a ideia de que seria necessário o desenvolvimento do livre comércio, condição sine qua non para o crescimento do capitalismo. Acreditava-se que o equilíbrio do mercado (entre oferta e demanda) seria garantido pela “mão invisível” da economia, a qual por si faria com que a “saúde” econômica fosse garantida.
Mas o que a história nos mostrou não apenas em um passado muito distante, mas hoje, nos primeiros anos do século XXI, foi que o mercado sem intervenções pode levar a sociedade ao caos econômico, às situações de crise. Logo, dada a fragilidade do discurso da “mão invisível”, reforçou-se a ideia de uma maior regulamentação econômica do Estado ainda que em tempos como hoje, quando prevalecem economias de cunho neoliberal.
Dessa forma, os economistas usam a expressão falha de mercado para se referir a uma situação em que o mercado por si só não consegue alocar (investir, dirigir, direcionar) recursos eficientemente. Conforme aponta Nicholas Gregory Mankiw (2004), as falhas de mercado podem ser causadas pelo menos por dois fatores: externalidades e concentração de poder econômico.
Com relação àexternalidade, trata-se do impacto das ações de alguém sobre o bem-estar dos que estão em sua volta. Dessa forma, existem externalidades “negativas”, a exemplo da poluição, mas também outras de caráter “positivo”, como uma descoberta científica por algum pesquisador. Sendo assim, quanto às negativas, o governo pode combatê-las para diminuir os males à sociedade de forma geral. Já no tocante às positivas, o Estado pode estimular para que seus resultados se desdobrem, alcançando cada vez mais indivíduos (exemplo disso está no estímulo ao biodiesel, na criação de remédios genéricos).
O Poder econômico tem a ver com a capacidade que um indivíduo ou um grupo tem de influenciar indevidamente os preços de mercado, capacidade esta que poderá contribuir para a criação de monopólios. Nesse caso, o Estado poderá regular o preço para que não haja abuso e para que haja uma maior eficiência econômica (um bom exemplo está na regulamentação para o funcionamento das concessionárias de energia elétrica).
Assim, o que deve ficar claro é que a “mão invisível” é incapaz de garantir a equidade na prosperidade econômica. Obviamente, devemos aqui ressaltar que a autonomia do mercado é de fato fundamental para a roda da economia, mas a desregulamentação econômica com a diminuição do Estado de forma exacerbada, como defendiam os primeiros ideólogos do liberalismo econômico, parece ser algo perigoso, quando não inviável.
Logo, equidade e eficiência econômicas necessitam da presença do Estado para serem alcançadas (ou ao menos buscadas). Daí a importância ao mesmo tempo tanto das políticas públicas (que tentam diminuir as diferenças sociais na luta pela equidade), como da presença do Estado na criação de mecanismo para fomentar a produção, isto é, a eficiência produtiva.
Paulo Silvino Ribeiro
Colaborador Brasil Escola
Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
Mestre em Sociologia pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Doutorando em Sociologia pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas