Câmaras Municipais

No processo de organização das ações político-administrativas do espaço colonial brasileiro, havia grandes dificuldades para regulamentar e resolver as questões ocorridas nos vários centros urbanos da época. Com isso, a Coroa Portuguesa permitia a organização de órgãos que viessem a responder os problemas locais que estariam fora de seu alcance. Entre estas instituições de natureza administrativa, havia especial destaque para as câmaras municipais.

As câmaras municipais tinham o poder de decidir diversas questões referentes aos cuidados e medidas dirigidas a uma determinada região. De forma geral, uma câmara municipal tinha a incumbência de controlar as rendas e gastos da administração pública do local, regulamentar as atividades comerciais desenvolvidas nos arredores da cidade, cuidar da preservação e limpeza de todo o patrimônio público e empreender a realização de obras públicas.

Para se decidir essas questões de suma importância local, a câmara municipal era composta por um grupo de vereadores presidido por um juiz. Esses cargos exercidos no ambiente da câmara eram reservados somente aos grandes proprietários de terra daquela localidade. Aqueles que escolhiam ou exerciam esses cargos eram usualmente chamados de homens bons. Escravos, mulheres, mulatos e, durante algum tempo, nem mesmo os comerciantes poderiam integrar o corpo diretivo de uma câmara.

Tal medida restritiva pretendia vetar a inserção de figuras políticas descompromissadas com os interesses da metrópole. Apesar disso, durante toda a história do período colonial, foram vários os momentos em que os membros da Câmara Municipal entraram em desacordo com os princípios estipulados pelos representantes do governo lusitano. Dessa forma, o descumprimento de determinações ditadas por Portugal e a corrupção política eram recorrentes no interior das câmaras.

Apesar do choque de interesses apresentar as contradições desenvolvidas no processo de colonização brasileiro, a exclusão política presente nas câmaras serviram para o atendimento dos interesses da ótica de exploração mercantilista dos portugueses. Dentro deste contexto, essa característica da administração colonial veio a permitir o acúmulo dos capitais responsáveis pelo desenvolvimento do capitalismo europeu.

Por Rainer Sousa
Graduado em História