A Constituição brasileira de 1824, outorgada por Dom Pedro I, estabelecia o regime monárquico no Brasil. Alguns dos principais pontos determinados por essa Constituição eram:
1. Poder Moderador: era exercido exclusivamente pelo monarca, permitindo-lhe intervir nos demais poderes sempre que julgasse necessário para garantir a estabilidade do país.
2. Poder Legislativo: dividido em duas casas - a Câmara dos Deputados e o Senado. A Câmara era eleita por cidadãos com renda mínima, enquanto o Senado era vitalício e composto por membros nomeados pelo monarca.
3. Poder Executivo: era exercido pelo monarca, que tinha o direito de nomear ministros.
4. Liberdade de imprensa: garantia aos cidadãos o direito de se manifestar livremente, desde que respeitassem os princípios da moral e da ordem.
5. Religião oficial: a religião católica era estabelecida como única religião oficial do Brasil, ficando proibido o exercício público de outras crenças.
6. Voto censitário: somente cidadãos com determinada renda mínima, que variava de acordo com a região, tinham direito a voto.
Esses são apenas alguns dos pontos presentes na Constituição de 1824, que foi a primeira Carta Magna do Brasil como nação independente.
