O Brasil de 1891 adotou em sua constituição o direito social da liberdade, estabelecendo direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, o direito à propriedade e o direito ao trabalho. Desta forma, o Estado Brasileiro reconhecia a importância de garantir não apenas os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais de seus cidadãos. Essa constituição foi um marco na história do país, estabelecendo as bases para a consolidação do Estado de Direito e dos direitos individuais e coletivos dos brasileiros.