Congresso Nacional

O Congresso Nacional é a sede do Poder Legislativo no Brasil, abrigando a Câmara dos Deputados (câmara baixa) e o Senado Federal (câmara alta). A existência dessas duas casas faz do Legislativo brasileiro um sistema bicameral. O Senado Federal é composto por 81 senadores, e a Câmara dos Deputados, por 513 deputados.

Entre as funções do Congresso Nacional estão a de legislar, ou seja, propor, debater e votar projetos de lei; a de monitorar o trabalho do Executivo; a de julgar em casos específicos, entre outras. Os representantes do Congresso Nacional são escolhidos por meio de eleição direta, ou seja, a população escolhe quem a representará.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Congresso Nacional
• 2 - O que é o Congresso Nacional?
• 3 - Qual a função do Congresso Nacional?
• 4 - Como são eleitos os membros do Congresso Nacional?
• 5 - Aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional

Resumo sobre o Congresso Nacional

• O Congresso Nacional é a sede do Legislativo no Brasil.

• Está localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

• É composto por duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

• Entre suas funções primordiais, estão a proposição de leis e a fiscalização do Executivo.

• Seus membros são eleitos de maneira direta, mas critérios distintos são adotados para o preenchimento das duas casas.

• O Senado Federal é formado por 81 senadores e a Câmara dos Deputados é formada por 513 deputados.

O que é o Congresso Nacional?

O Congresso Nacional é o que entendemos como a sede do Poder Legislativo, e fica localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Esse prédio abriga o Senado Federal (a câmara alta) e a Câmara dos Deputados (a câmara baixa). A existência de duas câmaras faz do Brasil uma nação bicameral.

Os representantes do Congresso Nacional, isto é, deputados federais, distritais e senadores têm como funções primordiais propor leis e votar projetos; fiscalizar as ações do Executivo, convocando os representantes desse poder para esclarecimentos e estabelecendo investigações; e também podem julgar em casos muito específicos.

O Senado Federal é composto por 81 senadores, sendo três por estado, além do Distrito Federal. É também formado por um total de 513 deputados, que representam todos os estados e o Distrito Federal. Contudo, a quantidade de deputados eleitos por cada ente de Federação varia de acordo com sua respectiva população.

O período de funcionamento do Congresso Nacional, segundo a legislação brasileira, é de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto até 22 de dezembro. Os intervalos entre esses períodos são entendidos como recessos legislativos. A nossa lei, ainda, determina que o presidente do Congresso Nacional é também o presidente do Senado Federal.

Cada uma das casas que compõem o Congresso Nacional possui regimentos internos que estabelecem as regras para o seu funcionamento, além de um presidente e uma Mesa Diretora, responsável pela organização de sua câmara.

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Qual a função do Congresso Nacional?

Enquanto sede do Poder Legislativo no Brasil, os papéis do Congresso Nacional, como mencionado, são o de legislar, isto é, propor projetos de lei, debatê-los e colocá-los sob votação. Esse é o trabalho primordial dos representantes do Congresso Nacional. Como eles são eleitos para o povo, o dever dos congressistas é atuar de maneira a garantir o melhor para o povo brasileiro.

Além disso, é papel dos congressistas atuarem como fiscalizadores das ações do Executivo, sendo assim, eles devem fiscalizar as ações do presidente e de seus ministros de Estado para garantir que eles governem de maneira e constitucional, respeitando devidamente os limites da lei.

Com isso, os membros do Congresso Nacional podem pedir esclarecimentos ao presidente e seus ministros; conduzir investigações, caso seja necessário, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); e acionar o Tribunal de Contas da União (TCU), caso o orçamento apresentado pelo governo apresente divergências.

Os membros do Congresso Nacional podem solicitar que o presidente da república seja colocado em julgamento por meio de um processo de impeachment. Com isso, um presidente pode ser destituído de sua posição, caso tenha cometido alguma irregularidade muito grave. O processo de impeachment deve ser votado nas duas câmaras.

Já mencionamos que o Congresso Nacional atua em um sistema bicameral, sendo assim, existem duas câmaras, e uma delas — o Senado — possui algumas atribuições que não são competência da Câmara dos Deputados. Assim, os senadores são os responsáveis por aprovar ou vetar uma nomeação do presidente para cargos de confiança — como para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Além disso, são eles que autorizam determinadas transações financeiras do governo.

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Como são eleitos os membros do Congresso Nacional?

O Congresso Nacional é formado pelos representantes que a população elege a cada quatro anos. O critério que determina a eleição de deputados federais e distritais é o que chamamos de sistema proporcional, em que um quociente eleitoral determina os candidatos que serão eleitos ou não.

O critério fundamental do quociente é a quantidade de vagas legislativas que um partido tiver conquistado com base nesse quociente. Com isso, os candidatos mais votados desse partido, caso tenham, pelo menos, 10% do total de votos do quociente eleitoral, são eleitos.

No caso dos senadores, o que determina a eleição de um candidato é o critério majoritário, no qual o candidato com maior quantidade de votos é eleito diretamente. A renovação do Senado Federal acontece em 2/3 em uma eleição e em 1/3 na eleição seguinte. Nos dois casos, não existe limite para reeleição de deputados e senadores, ou seja, eles podem se reeleger quantas vezes quiserem.

Aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional

Toda lei aprovada no Congresso Nacional foi proposta por meio de um projeto de lei, o documento que formaliza a intenção de um político de estabelecer uma nova lei. Esse projeto é apresentado na Câmara dos Deputados, onde é debatido e recebe sugestões de alteração; depois, ele é levado para votação, seja nas comissões, seja no plenário.

Caso aprovado, o projeto vai para o Senado Federal, que o analisa minuciosamente e então vota sua aprovação ou rejeição. Se a votação determinar que o projeto precisa de modificações, ele retorna para a Câmara dos Deputados, que pode realizar as alterações ou mantê-lo como está. Em seguida, o projeto é enviado para o presidente, que pode sancioná-lo parcial ou integralmente.

Se o presidente solicitar alterações, seu pedido pode ser realizado pela Câmara dos Deputados ou os vetos presidenciais podem ser derrubados. A Câmara dos Deputados, ainda, pode derrubar o veto do presidente ao projeto de lei de maneira integral. Por fim, um projeto de lei também pode ser submetido pelo Senado, de onde ele é enviado para a Câmara dos Deputados e depois para o presidente.

Se o presidente submeter um projeto de lei, ele é enviado primeiramente para a Câmara dos Deputados para só depois ir ao Senado e, por fim, para o gabinete do presidente para que seja sancionado.

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[1] M.Antonello Photography e Shutterstock

Por Daniel Neves
Professor de História