Governo Bolsonaro

O Governo Bolsonaro se iniciou em 1° de janeiro de 2019 com a solenidade de posse do presidente. Nela a faixa presidencial foi passada de Michel Temer para Jair Messias Bolsonaro. O novo presidente prometeu reduzir o Estado e torná-lo mais ágil, diminuir os impostos e formar um governo com apenas ministérios compostos por técnicos.

Esse governo foi iniciado com 15 ministérios, e, com o tempo, Bolsonaro substituiu seus ministros da área ideológica por ministros ligados a partidos para conseguir formar uma base no Congresso. Durante seu governo se desenvolveu o chamado orçamento secreto, mecanismo criado também para manter apoio do Legislativo.

O Governo Bolsonaro foi marcado pela pandemia de covid-19, que atingiu o Brasil em março de 2020 e que provocou a morte de mais de 700 mil brasileiros.

Em 2022 Bolsonaro foi para o segundo turno da eleição contra o candidato Luís Inácio Lula da Silva, sendo derrotado por este e se tornando o primeiro presidente pós-ditadura a perder a reeleição.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Governo Bolsonaro
• 2 - Antecedentes do Governo Bolsonaro
• 3 - Objetivos do Governo Bolsonaro
• 4 - Características do Governo Bolsonaro
  • Economia no Governo Bolsonaro
  • Política no Governo Bolsonaro
  • Educação no Governo Bolsonaro
  • Saúde no Governo Bolsonaro
• 5 - Principais acontecimentos do Governo Bolsonaro
• 6 - Pontos positivos e pontos negativos do Governo Bolsonaro
• 7 - Fim do Governo Bolsonaro
• 8 - Consequências do Governo Bolsonaro

Resumo sobre o Governo Bolsonaro

• O Governo Bolsonaro ocorreu entre os anos de 2019 e 2022.

• Bolsonaro foi eleito em 2018, período conturbado da história brasileira, quando a população estava dividida entre esquerda e direita.

• Uma das principais marcas do governo foi a desburocratização do Estado e a informatização de serviços públicos.

• Durante o Governo Bolsonaro o Brasil enfrentou a pandemia de covid-19 e teve aproximadamente 700 mil mortos.

• O negacionismo do presidente, suas críticas ao isolamento social, às vacinas, ao uso de máscaras e sua má gestão são apontados como os principais motivos para o Brasil ter um dos piores desempenhos na pandemia.

• O governo também foi marcado pelos atritos com os outros Poderes, sobretudo com o Judiciário, e por atritos com os governadores, principalmente durante a pandemia.

• Em 2022 Bolsonaro tomou diversas medidas para aumentar sua popularidade.

• Após seu governo, Bolsonaro respondeu por vários processos, que o tornaram inelegível até 2030.

Antecedentes do Governo Bolsonaro

Em 2013, em uma manifestação em São Paulo contra o aumento da passagem de ônibus em 20 centavos, a polícia excedeu na força e agrediu diversos jovens que participavam do ato. As cenas transmitidas ao vivo nos noticiários da tarde geraram grande clamor popular. O fato foi o estopim de diversas manifestações que ocorreram no Brasil e que ficaram conhecidas como Jornadas de Junho. Participaram das manifestações milhões de pessoas, de grupos de esquerda e de direita. Essas pessoas protestavam contra a crise econômica, contra a corrupção, entre diversas outras reivindicações.

Em 2014 ocorreram eleições presidenciais entre Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores, e Aécio Neves, candidato do Partido da Social-Democracia Brasileira, de centro-direita. Dilma venceu no segundo turno com 51,64% dos votos válidos, uma pequena margem sobre seu adversário.

Desde o início do seu segundo governo, Dilma enfrentou problemas com o Congresso, com o STF, com manifestações populares e com a Operação Lava Jato, que investigava crimes cometidos durante os governos do PT.

Em 2 de dezembro de 2015, menos de um ano após assumir o cargo, o processo de abertura de impeachment foi aberto contra Dilma pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Em 31 de agosto de 2016, o processo foi aprovado pelo Congresso e Dilma sofreu impeachment. Michel Temer, seu vice, assumiu o cargo.

Nesse período o Brasil ficou dividido politicamente entre direita e esquerda, e o deputado federal Jair Bolsonaro passou a ser a principal liderança da direita.

Em 7 de abril de 2018 o candidato favorito a vencer as eleições, Luís Inácio Lula da Silva, foi preso acusado de corrupção pela Operação Lava Jato, comandada pelo juiz Sérgio Moro. Sendo preso, Lula não pôde sair candidato, e o Partido dos Trabalhadores lançou Fernando Haddad como candidato do partido à presidência.

Bolsonaro venceu o segundo turno de 2018 contra o candidato Haddad com 55,3% dos votos válidos. Sérgio Moro foi nomeado ministro por Bolsonaro e, após vazamento de conversas dos juízes e promotores da Lava Jato, em que estes combinavam medidas contra Lula, o STF anulou o julgamento do petista, e ele foi libertado em 8 de novembro de 2019.

Leia também: Michel Temer — o presidente que antecedeu o governo de Bolsonaro

Objetivos do Governo Bolsonaro

Durante a campanha eleitoral Bolsonaro anunciou a implementação de um governo liberal defendendo a privatização de diversas estatais, entre elas a Petrobras e a Eletrobras. Também prometeu reduzir o número de ministérios, os custos do Estado e a diminuição dos impostos.

Ainda em sua campanha ele afirmou que seu governo também tinha por objetivos:

• construir diversas escolas cívico-militares pelo país;

• facilitar o acesso da população às armas de fogo;

• acabar com a demarcação de terras indígenas e quilombolas;

• reduzir a legislação ambiental.

Características do Governo Bolsonaro

• Economia no Governo Bolsonaro

O Governo Bolsonaro herdou uma economia em crise, e boa parte do empresariado acreditava que a crise seria superada. Apesar do otimismo, a economia pouco cresceu em 2019, com um aumento no PIB de 1,2%.

Em 2020 a pandemia de covid-19 atingiu em cheio a economia brasileira e o PIB caiu 3,3%. Em 2021 o PIB cresceu 5,0% e, no último ano do governo, cresceu 2,9%.^|1|

No primeiro ano de Governo Bolsonaro a taxa de desemprego ficou em 12%. Em 2020, principalmente devido a consequências da pandemia, a taxa subiu para 13,8% e, em 2021, fechou em 13,2%. Após a pandemia a taxa de desemprego começou a diminuir, no final de seu governo a taxa era de 9,3%.^|2|

Em 2018, ano anterior ao Governo Bolsonaro, a inflação ficou em 3,75% ao ano. Após seu primeiro ano de governo a inflação fechou em 4,31%; em 2020 ficou em 4,52%; em 2021, em 10,06%; e no último ano de governo foi de 5,8%. Durante os quatro anos do Governo Bolsonaro a inflação dos alimentos foi de 57%, a carne aumentou mais de 80% durante os quatro anos.^|3|

O salário-mínimo durante o Governo Bolsonaro teve aumento real de 1,14% durante os quatro anos de mandato. O aumento real ocorre quando o reajuste do salário-mínimo é maior do que a inflação do mesmo período.^|4|

Durante os dois primeiros anos de pandemia, em 2020 e 2021, o Governo Bolsonaro destinou mais de 600 bilhões de reais para o enfrentamento dela, boa parte desse valor foi destinado ao pagamento do auxílio emergencial. Este foi de fundamental importância para que milhões de brasileiros conseguissem sobreviver durante a pandemia, assim como a economia do país. ^|5|

Durante o Governo Bolsonaro aproximadamente 10 milhões de brasileiros entraram na lista de pessoas que vivem em extrema pobreza. Quando ele assumiu o governo eram cerca de 39 milhões de pessoas que viviam em extrema pobreza no Brasil. ^|6|

• Política no Governo Bolsonaro

Bolsonaro foi eleito pelo PSL e, logo após assumir o governo, ele entrou em atrito com alguns membros do partido, entre eles Luciano Bivar, o presidente da sigla. Em novembro de 2019 Bolsonaro anunciou sua desfiliação do partido e que iniciaria o processo de criação de um novo partido, o Aliança Brasil. Bolsonaro não conseguiu as assinaturas necessárias para a criação da nova sigla e passou boa parte do seu governo sem filiação partidária.

Em novembro de 2021, Bolsonaro anunciou sua filiação ao Partido Liberal, o PL. Além dele diversos políticos considerados “bolsonaristas” migraram para a sigla. Apesar da derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, o PL elegeu 99 deputados federais, se tornando a maior bancada da Câmara dos Deputados.

Seu ministério foi composto por três grandes grupos: a chamada ala ideológica, militares e políticos de carreira. Bolsonaro chegou a ter oito ministros que foram ou eram militares, número superior inclusive à maior parte dos ministérios durante a Ditadura Civil-Militar. No final do seu governo mais de 6 mil militares ocupavam cargos no Executivo.

O Ministério do Meio Ambiente; da Mulher, Família e Direitos Humanos; a Fundação Palmares; e o Ministério da Educação contaram com ministros da chamada área ideológica. Durante o desenrolar do seu governo, Bolsonaro foi retirando ministros da área ideológica e substituindo-os por ministros políticos, principalmente do chamado Centrão. O objetivo era manter a governabilidade e coibir a tramitação dos diversos pedidos de impeachment que existiam contra o presidente.

• Educação no Governo Bolsonaro

O primeiro-ministro da Educação no Governo Bolsonaro foi Ricardo Vélez Rodrigues, que ficou no cargo por apenas seis meses. Seu ministério foi marcado por falta de políticas para a Educação e pelo aparelhamento do órgão em favor da pauta ideológica do governo. Vélez propôs que todos os diretores de escolas do Brasil realizassem a leitura de uma carta para os estudantes que terminava com o slogan de Bolsonaro. Depois da leitura os alunos deveriam cantar o hino. O fato gerou uma crise na pasta da Educação.

Vélez representava a ala ideológica do governo e nomeou diversos alunos de Olavo de Carvalho para cargos no ministério da Educação. Esse grupo entrou em atrito com a ala militar, que também tinha cargos nesse ministério. Esse cabo de guerra entre as duas alas provocou diversas exonerações no ministério durante todo o governo.

Em abril de 2019 Vélez foi demitido por Bolsonaro, em seu lugar foi nomeado Abraham Weintraub, outro membro da chamada área ideológica, considerado um olavista.

Em abril de 2019 o MEC promoveu o contingenciamento de 1,7 da Educação, o que afetou principalmente as bolsas de iniciação científica, de mestrado e doutorado. No início da gestão Weintraub o MEC tentou implementar medidas do “Escola Sem Partido”, movimento que propunha que temas como a questão de gênero e questões políticas não fossem abordados em sala de aula. Diversos municípios e unidades da federação tentaram implementar medidas do Escola Sem Partido, mas todas elas foram barradas pela justiça.

Durante a pandemia de covid o MEC autorizou que universitários da área da saúde atuassem em postos de saúde e hospitais, flexibilizou a educação à distância, permitiu que alimentos da merenda escolar fossem diretamente entregues às famílias dos estudantes e disponibilizou 450 milhões para a compra de materiais de higiene e de proteção pelas escolas.

Muitos especialistas e movimentos ligados à Educação defendem que o MEC não conseguiu coordenar a educação nacional e ampliar o acesso dos estudantes ao ensino à distância. O Brasil, segundo relatório da OCDE, foi o quarto país do mundo onde as escolas ficaram mais tempo fechadas durante a pandemia,^|7| ficando atrás apenas do Chile, Letônia e Polônia. Também foi o único país, entre os 38 analisados pela OCDE, que não aumentou o investimento em educação em 2020 e 2021, anos da pandemia.

Em maio de 2020 foi divulgado um vídeo de uma reunião ministerial do mês anterior. Nela, Weintraub xingou os ministros do STF de vagabundos e afirmou que eles deveriam ser presos. Em junho de 2020 Weintraub viajou para os Estados Unidos como ministro da Educação e de lá anunciou sua saída do MEC. Meses após deixar o governo Weintraub se tornou adversário de Bolsonaro e de seus filhos, fazendo diversas declarações contra eles.

Em julho de 2020 um novo ministro assumiu o cargo, Milton Ribeiro, ele ocupou o cargo por um ano e oito meses. Durante o início da gestão de Milton Ribeiro o MEC trabalhou de forma alinhada com o governo para aprovar lei sobre a educação domiciliar no Brasil, chamada de homeschooling.

Em novembro de 2021 o MPF apontou que existia um verdadeiro “tribunal ideológico” dentro do MEC que tentava interferir em diversas instituições do ministério, inclusive na produção das questões do Enem.

Em 2022 uma reportagem do Estado de São Paulo denunciou a existência de um gabinete paralelo no MEC. Esse gabinete era responsável por distribuir verbas do FNDE para municípios em troca de propina. O esquema era comandado pelo próprio ministro Milton Ribeiro, pastor da Igreja Presbiteriana de Santos, e por diversos outros pastores ligados a ele.

No final de março de 2022, em meio ao escândalo de propinas no MEC, Milton Ribeiro renunciou ao cargo. Em 22 de junho do mesmo ano ele foi preso pela Polícia Federal acusado dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Victor Godoy Veiga assumiu o lugar de Ribeiro. Ele ficou sete meses no governo dando continuidade às políticas adotadas pelos ministros anteriores. Na sua administração o aplicativo Graphogame, lançado pelo MEC no ano anterior, ficou famoso quando o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, afirmou que o aplicativo era capaz de alfabetizar os estudantes em apenas seis meses. A fala causou grande controvérsia e foi rebatida por diversos especialistas em alfabetização e pelos próprios desenvolvedores do aplicativo.

• Saúde no Governo Bolsonaro

O Governo Bolsonaro foi marcado pelo negacionismo durante a pandemia de covid-19. Para muitos especialistas esse foi o principal motivo que levou Bolsonaro a não conseguir a reeleição.

O Brasil foi o segundo país com maior número de mortes absolutas por covid-19 no mundo,^|8| ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que também tiveram um presidente negacionista durante a pandemia, Donald Trump. Levando em conta os mortos por grupo de 100 mil habitantes, o Brasil foi o quarto pior país do planeta.

Desde o início da pandemia Bolsonaro fez divulgações públicas minimizando a doença, com falas de que ela era apenas uma “gripezinha”. Ele também foi contrário a políticas de isolamento que tinham por objetivo diminuir a propagação do vírus, não sobrecarregando assim o sistema de saúde.

Durante toda a pandemia ele promoveu aglomerações com seus eleitores, inclusive na frente do Palácio do Planalto. Na maioria das vezes apareceu em eventos públicos sem máscara e chegou a criticar quem as usava. Em um ato em que promoveu aglomeração ele chegou a puxar do rosto de uma criança a sua máscara.

Bolsonaro também divulgou remédios ineficazes como a solução para a covid-19, entre os principais remédios indicados pelo presidente estavam a hidroxicloroquina e o vermífugo conhecido como Anitta. Ele apresentou esses medicamentos em diversas lives que realizava às quintas-feiras, em atos que realizou com sua militância e chegou a apresentar uma caixa de cloroquina para as emas do Palácio da Alvorada, em frente a jornalistas. Nenhum dos medicamentos propagandeados por Bolsonaro no seu “kit covid” tiveram qualquer eficácia comprovada contra covid em diversas pesquisas realizadas.

No início da pandemia o médico Luiz Henrique Mandetta era o ministro da Saúde. Durante o início da pandemia Mandetta ganhou grande popularidade e chegou a ter aprovação maior do que a do presidente.

Mandetta desde o início alertou a população sobre a gravidade do vírus e defendeu que o Brasil adotasse as propostas recomendadas pela OMS. Ele defendeu ainda o isolamento social, o uso de máscaras e afirmou que a cloroquina e outros medicamentos ainda não tinham sido estudados no combate à covid-19. Em uma entrevista chegou a pedir que a população cumprisse as medidas recomendadas pelos governadores e que ignorassem as propostas do presidente. Em 16 de abril de 2020 ele foi demitido por Bolsonaro.

Outro médico, Nelson Teich, assumiu o Ministério da Saúde. Assim como seu antecessor, Teich logo entrou em confronto com o presidente, sobretudo pelo uso de cloroquina e o isolamento social. Teich deixou o cargo menos de um mês após assumir a pasta da Saúde.

Eduardo Pazuello, um militar de carreira sem qualquer relação com a Saúde foi nomeado como ministro da Saúde no lugar de Teich. Pazuello foi bem claro ao afirmar que o presidente mandava e ele obedecia.

Durante a gestão de Pazuello a cidade de Manaus adotou o kit covid e afrouxou o isolamento, buscando a imunidade de rebanho defendida por Bolsonaro. Como consequência dessa política o sistema de saúde da cidade colapsou em janeiro de 2021, com os hospitais ficando sem leitos e sofrendo com a falta de oxigênio, o que causou o falecimento de grande número de pessoas.

Em março de 2022, nova troca no Ministério da Saúde. Dessa vez quem assumiu o posto foi o médico Marcelo Queiroga; quando ele assumiu, o Brasil tinha aproximadamente 250 mil mortos e cerca de 25% das pessoas que faleciam no mundo no período eram do Brasil.

O governo passou a divulgar dados incorretos sobre a pandemia de covid-19 e chegou mesmo a não divulgar dados oficiais.^|9| Em junho de 2020 diversos veículos de comunicação se associaram para a divulgação de dados corretos no Brasil. Esses veículos de comunicação coletavam dados junto a secretarias estaduais e municipais. 

Leia também: Afinal, o que é negacionismo?

Principais acontecimentos do Governo Bolsonaro

• Reforma da Previdência: logo que Jair assumiu a presidência o Congresso iniciou os debates para realizar uma reforma previdenciária. Após intensos debates a nova Previdência foi aprovada ainda no primeiro ano do Governo Bolsonaro. Ela aumentou a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e reduziu diversos benefícios. Os militares ficaram fora da reforma.

• Criação do 13º do Bolsa Família: em outubro de 2019 Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que criou o 13º pagamento do Bolsa Família. Foram destinados 2,6 bilhões de reais para pagar a nova parcela em 2019.

• Vídeo nazista: em janeiro de 2020 o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, publicou um vídeo com estética nazista e com frases copiadas de discursos de Goebbels, ministro da propaganda da Alemanha Nazista. O vídeo teve grande repercussão nas redes sociais, e Alvim foi exonerado do cargo por Bolsonaro.

• Projeto de lei para permissão de garimpos em terras indígenas: Bolsonaro enviou em janeiro de 2020 seu projeto de lei com tal objetivo. O projeto não foi aprovado no Congresso.

• Aglomerações e atos antidemocráticos: em março de 2020, Bolsonaro participou de um ato em Brasília em que os manifestantes pediam o fechamento do STF e do Congresso. Nesse momento o próprio Ministério da Saúde recomendava o isolamento social.

• Renúncia de Sérgio Moro: em 24 de abril de 2020 o ex-juiz Sérgio Moro anunciou sua demissão do Ministério da Justiça. Ele alegou que Bolsonaro interferia na Polícia Federal porque queria proteger seus filhos que eram investigados. Moro afirmou que Bolsonaro exigia alguém de confiança dele, para quem ele pudesse telefonar e receber relatórios. Moro ainda acusou Bolsonaro de cometer falsidade ideológica ao publicar um texto em que alegava que o ex-juiz tinha assinado a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.

• Lei Aldir Blanc sancionada: a lei previa benefícios sociais para artistas que estavam sem renda por causa das políticas de isolamento durante a pandemia.

• Redução do ICMS: durante o Governo Bolsonaro os combustíveis aumentaram bastante e impactaram diretamente na inflação; para conter o aumento, foi aprovada em 2022 uma lei que limitava o ICMS cobrado pelos estados. O presidente, em campanha para a reeleição, também zerou os impostos federais para os combustíveis.

• CPI da Covid: em abril de 2021 foi instalada a CPI da Covid, que passou a investigar as ações de Bolsonaro, governadores e de outros agentes públicos durante a pandemia. Os destaques da CPI foram a investigação sobre a chamada imunidade de rebanho proposta por Bolsonaro e sobre corrupção na compra das vacinas indianas, a Covaxin. No relatório final, a CPI pediu o indiciamento de 78 pessoas, entre elas o presidente Bolsonaro.

• Ameaça de golpe: a maior ameaça de golpe de Estado de Bolsonaro ocorreu em 7 de setembro de 2021, quando em um ato público ele exigiu, novamente, o voto impresso e afirmou que não cumpriria mais as determinações do STF. No discurso ele ainda atacou prefeitos e governadores que defendiam o isolamento social. A fala do presidente teve grande repercussão e, dois dias depois, ele divulgou um texto chamado “Declaração à nação”, em que se desculpou pelas falas do Dia da Independência.

• Guerra da Ucrânia: em 24 de fevereiro de 2022 tropas russas atacaram a Ucrânia dando início à guerra. Uma semana antes Bolsonaro havia visitado a Rússia, onde fez elogios ao líder do país, Vladimir Putin. Após o início da guerra o Brasil votou em resoluções que condenaram o ataque da Rússia.

• Privatização da Eletrobras: no último ano de Governo Bolsonaro foi aprovada a privatização da Eletrobras. A empresa foi capitalizada, e suas ações foram vendidas na bolsa, passando a ser uma empresa privada.

• PEC da Bondade: em julho de 2022 foi aprovado um projeto de emenda à Constituição no Congresso que ficou conhecida como “PEC da Bondade”. Na PEC o Auxílio Brasil e o Vale Gás foram ampliados, em valor e em número de beneficiários, assim como foi criado um benefício para caminhoneiros e motoristas de aplicativos, no valor mensal de mil reais, até dois meses após a eleição, que ocorreu em outubro.

• Ato em defesa da democracia: em 11 de agosto ocorreu ato em defesa da democracia, no prédio da Faculdade de Direito na USP, no Largo São Francisco. Participaram dele diversos juristas, intelectuais, artistas e outros membros da sociedade civil que divulgaram a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa da democracia”. Os signatários da carta defenderam a lisura do processo eleitoral brasileiro e a defesa do Estado democrático de direito.

• Segundo turno das eleições presidenciais: em 30 de outubro de 2022 foi realizado o segundo turno entre os candidatos Jair Messias Bolsonaro e Luís Inácio Lula da Silva. A eleição foi vencida pelo candidato petista com uma pequena vantagem sobre seu adversário, 50,9% contra 49,1%. Após a eleição diversos apoiadores do candidato derrotado fecharam aproximadamente 150 rodovias no país alegando que as eleições foram fraudadas.

Pontos positivos e pontos negativos do Governo Bolsonaro

A desburocratização do Estado foi um dos aspectos positivos do Governo Bolsonaro. A primeira medida tomada pelo governo nesse sentido ocorreu logo no início do mandato, quando uma lei que determinou a unificação de todos os dados do cidadão no CPF foi aprovada.

Também foi criado o Portal Gov.br, que passou a centralizar diversos serviços para o cidadão que antes se encontravam em centenas de sites do governo federal. Uma lei reduziu drasticamente os colegiados de estatais, autarquias e fundações ligadas ao governo federal. A medida visava tornar essas instituições mais ágeis nas tomadas de decisões.

Ainda durante o Governo Bolsonaro passou a funcionar o Pix, sistema de transferência monetária que revolucionou o comércio no Brasil. Antes do Pix as transferência bancárias tinham taxas cobradas pelos bancos, o que desestimulava as relações comerciais.

O principal ponto negativo do Governo Bolsonaro foi a gestão da pandemia de covid-19, que foi baseada no negacionismo da doença, sendo contrário ao uso de máscara, ao isolamento social, além de divulgar fake news e defender o uso de remédios comprovadamente não eficazes contra a covid.

Outro aspecto negativo foram os constantes ataques contra a democracia, contra a independência dos Poderes, contra jornalistas e as constantes ameaças de golpe de Estado.

Fim do Governo Bolsonaro

Após a eleição Bolsonaro se isolou no Palácio do Planalto, recebendo apenas pessoas próximas dele. Algumas dessas pessoas afirmaram que Bolsonaro estava em um quadro de depressão por não se conformar com a derrota nas urnas. Em nenhum momento ele reconheceu publicamente a derrota para seu adversário, o que é comum em todas as democracias.

Na véspera do fim do seu mandato Bolsonaro partiu para os Estados Unidos e seu vice, Hamilton Mourão, assumiu a presidência. Na posse de Lula, em 1º de janeiro de 2023, Bolsonaro não esteve presente para passar a faixa presidencial para o seu sucessor, algo que não ocorria desde o fim da Ditadura Civil-Militar.

Leia também: Fatos e características do primeiro Governo Lula (2003-2011)

Consequências do Governo Bolsonaro

A primeira consequência foi uma tentativa de golpe de Estado por grupos que apoiavam Bolsonaro. Após as eleições de 2022 diversos movimentos de apoiadores de Bolsonaro eclodiram no Brasil, com grupos fechando as principais rodovias do Brasil. Os bloqueios provocaram grandes transtornos para a população, inclusive com o desabastecimento em algumas unidades de saúde.

Bolsonaristas também passaram a acampar em frente a quartéis do exército por todo o Brasil, exigindo a anulação das eleições, o impedimento da posse de Lula e um golpe de Estado, que chamavam de intervenção militar.

Na posse de Lula grande sistema de segurança foi criado e ocorreu sem transtornos. Mas, no dia 8 de janeiro, milhares de bolsonaristas invadiram os prédios do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de golpe de Estado. A ação contou com o apoio de membros das forças de segurança, empresários, pecuaristas e diversos políticos. Após horas de invasão e vandalismo os invasores foram retirados do prédio e alguns foram presos.

Nos meses que se seguiram milhares de pessoas que invadiram ou incitaram a invasão foram presas por tentativa de golpe de Estado. Centenas delas passaram a ser julgadas e condenadas a penas que giram em torno de 15 anos de reclusão. No momento da produção deste artigo Bolsonaro e a cúpula do seu governo são investigados pela tentativa de golpe de Estado.

Outra herança que Bolsonaro deixou para o Brasil foi o chamado “orçamento secreto”. Durante seu governo ele gradativamente perdeu apoio no Congresso, o que levou o governo e o Legislativo a criarem o orçamento secreto. Esse mecanismo surgiu em 2020 e, no ano seguinte, destinou 16 bilhões aos parlamentares. Em 2021 o Congresso recebeu mais de 16,9 bilhões de reais pelo o orçamento secreto e, em 2022, esse valor foi de 16,5 bilhões de reais.^|10|

Diferente das emendas parlamentares, em que a distribuição de recursos é igualitária e segue critérios, no orçamento secreto as verbas destinadas aos parlamentares não seguem qualquer critério e não contam com transparência sobre onde e como os recursos são investidos, daí o nome “secreto”. O deputado Arthur Lira é considerado um dos pais do orçamento secreto. Lira foi reeleito para presidente da Câmara dos Deputados no início do governo Lula, e a prática do orçamento secreto continuou.

Créditos das imagens

^|1| BW Press / Shutterstock

^|2| Jorge hely veiga / Shutterstock

Notas

^|1| G1. PIB do Brasil avança 2,9% em 2022, mesmo com quarto trimestre em queda, 2 mar. 2023. Disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/03/02/edit-pib-do-brasil-avanca-29percent-em-2022.ghtml.

^|2| B3. Desemprego cai para 9,3% em 2022 puxado pela informalidade recorde. B3, 28 fev. 2023. Disponível em https://borainvestir.b3.com.br/noticias/desemprego-cai-para-93-em-2022-puxado-pela-informalidade-recorde/.

^|3| REDAÇÃO. Preço da carne aumentou mais de 80% desde o início do Governo Bolsonaro. UOL. Disponível em: https://cultura.uol.com.br/economia/noticias/2021/12/29/33_preco-da-carne-aumentou-mais-de-80-desde-o-inicio-do-governo-bolsonaro.html.

^|4| G1. Salário mínimo em 2022, veja os valores dos estados. G1 1 jan. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/01/01/salario-minimo-em-2022-veja-o-valor-nacional-e-nos-estados.ghtml.

^|5| RESENDE, Rodrigo. Governo Federal já destinou R$ 600 bilhões no enfrentamento à pandemia. Senado Federal. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2020/09/28/governo-federal-ja-disponibilizou-r-600-bilhoes-no-enfrentamento-a-pandemia?utm_source=facebook#:~:text=O%20governo%20federal%20disponibilizou%20R,foram%20destinados%20ao%20aux%C3%ADlio%20emergencial.

^|6| MADEIRO, Carlos. Sob Bolsonaro, cadastro federal ganha mais de 10 milhões de pessoas na miséria. UOL. Disponível em https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2022/10/26/sob-bolsonaro-cadastro-federal-ganha-mais-10-milhoes-de-pessoas-na-miseria.htm.

^|7| SANTANNA, Emílio. Brasil foi o quarto país com mais tempo de escolas fechadas na pandemia. Portal Terra, 3 out. 2022. Disponível em: https://www.terra.com.br/economia/brasil-foi-o-4-pais-com-mais-tempo-de-escolas-fechadas-na-pandemia-diz-ocde,ee5057bc0ff3a4bce1c40fc39468102bsovfxpml.html#:~:text=O%20Brasil%20foi%20o%20segundo,%2Dfeira%2C%203%2F10.

^|8|  ONU. WHO Coronavirus dashboard. Disponível em https://covid19.who.int/table.

^|9| NOVAES, Marina. Governo Bolsonaro impõe apagão de dados sobre a Covid-19 no Brasil. El País. Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-06/governo-bolsonaro-impoe-apagao-de-dados-sobre-a-covid-19-no-brasil-em-meio-a-disparada-das-mortes.html.

^|10| WETERMAN, Daniel. Veja quanto já custou o orçamento secreto. Estado de São Paulo. Disponível em https://www.estadao.com.br/politica/veja-quanto-ja-custou-o-orcamento-secreto/.

Fontes

NOBRE, Marcos. Limites da democracia: de junho de 2013 ao Governo Bolsonaro. Editora Todavia, São Paulo, 2022.

JOURDAN, Camila. 2013: memórias e resistências. Editora Circuito, Rio de Janeiro, 2018.