Urna eletrônica

A urna eletrônica é o aparelho utilizado em nosso país para contabilizar os votos da população nas eleições. Por meio dele, a população brasileira escolhe os seus candidatos, e a apuração dos resultados é totalmente digital. A implantação desse sistema se deu ao longo das décadas de 1980 e 1990, com a progressiva informatização do sistema eleitoral brasileiro.

A criação da urna eletrônica já estava prevista no Código Eleitoral de 1932, mas sua criação de fato só aconteceu em 1995. Sua primeira utilização no Brasil se deu nas eleições municipais de 1996, quando 57 cidades utilizaram as urnas. A urna foi implantada em todas as cidades brasileiras nas eleições realizadas no ano de 2000.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre a urna eletrônica
• 2 - O que é a urna eletrônica?
• 3 - Contexto de criação da urna eletrônica
• 4 - História da urna eletrônica
• 5 - A urna eletrônica é segura?

Resumo sobre a urna eletrônica

• A informatização do sistema eleitoral brasileiro foi realizado a partir da redemocratização do país.

• Esse processo visava reduzir o número de fraudes e aumentar a velocidade das apurações.

• Em 1995, o projeto de elaboração da urna eletrônica concretizou a criação do Coletor Eletrônico de Voto.

• A urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez em 57 cidades brasileiras na eleição municipal de 1996.

• Em 2000, as urnas eletrônicas foram utilizadas em todas as cidades brasileiras pela primeira vez.

O que é a urna eletrônica?

Primeiramente, é importante entendermos do que se trata a urna eletrônica e qual a sua função. A urna eletrônica é um aparelho eletrônico fechado que possui CPU, fonte de energia e software próprios para garantir o seu funcionamento. Esse aparelho é utilizado para registrar o voto dos eleitores brasileiros durante as eleições.

A urna eletrônica utilizada nas eleições brasileiras tem um teclado semelhante ao teclado numérico de um telefone convencional. Ele é utilizado pelos eleitores para digitar o número do candidato em quem eles pretendem votar. Uma vez digitado o número, o nome do candidato, seu partido e uma foto aparecem no visor. Com isso, o eleitor pode confirmar o seu voto ou então corrigi-lo caso algum erro na digitação tenha sido cometido.

O aparelho possui um cartão de memória interno que guarda os votos de maneira criptografada. O objetivo é garantir a segurança das informações ali contidas e evitar fraudes. A contabilização dos votos registrados pelas urnas é inteiramente digital e feita por computadores do Tribunal Superior Eleitoral.

Ligado a ela, a máquina possui o terminal do mesário, um pequeno computador que libera a urna para que o eleitor possa realizar seus votos. Atualmente, há vinculado a esse terminal um leitor biométrico, utilizado para realizar a confirmação da identidade do eleitor. Por fim, a urna eletrônica possui uma pequena impressora que emite um boletim assim que o período de votação é encerrado.

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Contexto de criação da urna eletrônica

O voto é um dos direitos mais importantes que o cidadão brasileiro possui, sendo um dos símbolos de sua participação na política nacional. A importância desse direito é reforçada por meio da história brasileira, em decorrência dos longos períodos em que as apurações eleitorais eram marcadas por fraudes e pelo tempo em que a população brasileira teve seu direito ao voto tolhido, como durante os anos da Ditadura Militar.

A redemocratização de nosso país se iniciou em 1985, com a posse de José Sarney na presidência, dando partida a todo o esforço realizado na política brasileira para reconstruir a democracia. A Constituição brasileira de 1988 foi um grande símbolo desse processo. Assim, a participação popular na eleição presidencial de 1989 foi uma demonstração de que o Brasil vivia novos tempos.

A democratização do Brasil foi acompanhada pela criação de mecanismos que tornassem o processo de eleição o mais limpo possível. As fraudes sempre foram uma grande mancha nas eleições em nosso país ao longo do século XX, e havia um grande desejo por acabar com esse problema.

Além disso, com a informatização do mundo no final do século XX, as novas tecnologias começaram a ser exploradas para garantir melhorias no sistema eleitoral brasileiro. A informatização das eleições permitiria que a apuração dos votos fosse mais rápida e impessoal. Vejamos como foi a história da criação da urna eletrônica aqui no Brasil.

História da urna eletrônica

O processo de informatização do sistema eleitoral brasileiro começou na década de 1980, quando o TSE decidiu informatizar o banco de dados dos eleitores brasileiros. Com isso, foi estabelecido um registro nacional dos eleitores brasileiros, com cerca de 70 milhões de eleitores. Esse foi o primeiro passo para a modernização do sistema eleitoral.

Essa modernização era algo desejado desde a década de 1930, uma vez que o Código Eleitoral estabelecido em 1932 falava no “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior”, conforme consta no seu artigo 57.|1|

Iniciada na década de 1980, a modernização do sistema prosseguiu na década seguinte. Em 1994, o TSE utilizou computadores para apurar o resultado das eleições que haviam acontecido naquele ano. Foi a primeira vez que isso aconteceu na história das eleições em nosso país, o que só foi possível porque foi criada uma rede nacional que permitia a transmissão das informações do cômputo.

Foi em 1995 que a urna eletrônica foi criada, e o objetivo dessa invenção, segundo Sepúlveda Pertence, presidente do TSE na época, era afastar a mão humana da apuração para impedir que fraudes acontecessem.|2| Com isso, foi estabelecido um projeto para criar um aparelho que permitisse que o voto fosse registrado eletronicamente e que a apuração fosse digitalizada.

Formou-se uma equipe com especialistas, como Paulo Nakaya, Osvaldo Imamura, Mauro Hashioka, Antônio Marcondes, Giuseppe Janino, Oswaldo Catsumi, entre outros. Por meio do trabalho deles, surgiu o Coletor Eletrônico de Voto, também conhecido pela sigla CEV. Atualmente, conhecemos esse equipamento como urna eletrônica.

O Coletor Eletrônico de Voto foi desenvolvido como uma máquina computadorizada, embora o seu desenvolvimento tenha partido do zero, uma vez que o grupo de especialistas que trabalharam nesse projeto entendesse que não era viável e nem seguro utilizar um computador convencional para automatizar o voto.

Em 1996, a urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez no Brasil, sendo usada nas eleições municipais em 57 cidades. Ao todo, mais de 32 milhões de pessoas votaram usando as urnas eletrônicas. Nas eleições de 2000, elas foram instaladas e utilizadas em todas as cidades do Brasil, sendo a primeira vez em nossa história que isso aconteceu.

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A urna eletrônica é segura?

O sucesso da urna eletrônica garantiu a consolidação desse sistema e fez com que as eleições de nosso país seja uma das mais seguras do mundo, além de ser uma das mais rápidas na apuração de votos. A segurança da urna eletrônica é verificada constantemente em auditorias públicas que atestam sua segurança contra ataque de hackers.

A segurança do processo de apuração dos votos durante as eleições é motivo de grande preocupação para a sociedade brasileira, mas o Tribunal Superior Eleitoral tem tomado todas as ações necessárias para garantir essa segurança. Dessa forma, podemos dizer que sim, a urna eletrônica é segura.

Desde que esse modelo foi implantado em nosso país, em 1996, não houve nenhuma fraude identificada. Além disso, o TSE procura se resguardar e realizar testes de segurança constantes nas urnas eletrônicas. Como parte dessa verificação, é realizada uma auditoria pública um ano antes das eleições para identificar possíveis falhas de segurança nos aparelhos.

Na verdade, as urnas eletrônicas passam por mais de dez auditorias, que têm como propósito garantir a segurança do processo eleitoral. Caso seja identificada alguma vulnerabilidade, as autoridades eleitorais tomam as medidas necessárias para corrigir a falha. Diferentes instituições da sociedade civil participam dessas auditorias.

Além disso, algumas ações realizadas durante o dia da eleição reforçam a segurança do sistema eleitoral. As urnas são transportadas pelas Forças Armadas, e antes da abertura da zona eleitoral é impressa a zerésima, relatório em que a urna confirma não haver votos registrados nela. Por fim, uma vez encerrada a votação, o presidente da seção eleitoral emite um boletim com o total de votos registrados naquela urna.

Ao todo, a Justiça Eleitoral afirma que as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil possuem mais de 30 barreiras de segurança. Lembrando que ainda não foram registradas fraudes no processo eleitoral brasileiro, uma demonstração de sua segurança.

Notas

|1| Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Para acessar, clique aqui.

|2| Conheça a história da urna eletrônica brasileira, que completa 18 anos. Para acessar, clique aqui.

Créditos da imagem:

[1] rafapress e Shutterstock

Por Daniel Neves Silva
Professor de História