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Título de eleitor

O título de eleitor é utilizado para que o cidadão possa participar do processo eleitoral, tanto como eleitor quanto como candidato.

Título de eleitor
O título de eleitor é obrigatório a partir dos 18 anos. [1]
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 O título de eleitor é o documento oficial necessário para que os cidadãos brasileiros possam votar nas eleições aos cargos legislativos e executivos. Esse documento comprova a inscrição na Justiça Eleitoral brasileira e possibilita ao indivíduo a participação no processo eleitoral, seja como eleitor ou como candidato. Ou seja, o título de eleitor é fundamental para o exercício da cidadania, pois possibilita a escolha de representantes ou o ingresso na carreira política.

Além de servir para a participação nas eleições, o documento também pode ser exigido em outras ocasiões importantes, como:

  • no registro acadêmico, em instituições de ensino superior públicas;

  • ao tirar o passaporte;

  • no momento da contratação para um novo emprego;

  • na participação em concursos públicos, bem como em outros processos seletivos.

Confira nosso podcast: Eleições do Brasil: da origem à atualidade

Tópicos deste artigo

Quem deve tirar o título de eleitor?

É obrigatório o título de eleitor a todas as pessoas que tiverem 18 anos até outubro do ano eleitoral, sendo que as eleições são realizadas a cada dois anos. O documento pode ser solicitado por jovens que tenham a partir de 16 anos.

O voto no Brasil é optativo para jovens de 16 e 17 anos, indivíduos com mais de 70 anos e pessoas analfabetas.

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Como tirar o título de eleitor?

É possível fazer o título de eleitor sem sair de casa. O processo é realizado pela internet por meio do sistema TítuloNet. Basta acessar a página e selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher os campos indicados. Nessa etapa, é necessário informar dados pessoais, como o nome completo, endereço de e-mail, número do RG e local de nascimento.

Para comprovação, o sistema solicita o envio dos seguintes arquivos:

  • selfie do solicitante segurando um documento oficial com foto;

  • documento de identificação (frente e verso);

  • comprovante de residência;

  • comprovante de quitação com o serviço militar, para homens entre 18 e 45 anos.

As imagens devem estar legíveis para que a Justiça Eleitoral aprove a solicitação do documento.

O título de eleitor pode ser impresso pela página de Autoatendimento do Eleitor, na qual consta um QR Code para certificação do documento. O documento também pode ser acessado virtualmente pelo e-Título.

O que é o e-Título?

O e-Título é uma plataforma móvel que disponibiliza a versão digital do título de eleitor. Com o aplicativo é possível acessar com facilidade informações da Justiça Eleitoral, como a situação eleitoral e o local de votação.

É possível também, por meio do e-Título, emitir guias de pagamento de multas, justificar ausência nas eleições e se cadastrar como mesário.

Situação eleitoral

O título de eleitor é cancelado para quem não votou nem justificou a ausência por três eleições consecutivas. O cancelamento do documento pode provocar consequências junto à Justiça Eleitoral, como a proibição da emissão do passaporte e da carteira de identidade.

Para regularizar o título de eleitor é necessário preencher o formulário disponível na página de atendimento. A situação eleitoral pode ser consultada nesta página do Tribunal Superior Eleitoral.

Leia também: Eleições e a importância do voto

História do título de eleitor

O título de eleitor foi criado em 1881 e, inicialmente, habilitou apenas os homens com renda líquida mínima de 200 mil réis por ano para poder votar. Nesse período, como o país ainda não era laico, as paróquias eram as responsáveis por registrar os eleitores.

Com a Proclamação da República em 1889, foi instituído o segundo modelo de título de eleitor no Brasil. O voto censitário foi extinto, e não era mais obrigatória a comprovação de renda para votar. O país se tornou laico, as províncias se transformaram em estados e um novo tipo de cadastramento foi realizado.

Nesse período, estados, municípios e União passaram a emitir diferentes títulos de eleitor. Com isso, as pessoas chegavam a ter até três documentos diferentes para votar em cargos distintos.

Em 1916, um novo título de eleitor foi criado. Entre os requisitos para poder votar estavam: ter mais de 24 anos, comprovar atividade ou posse de renda que garantisse subsistência e comprovar residência próxima à região do alistamento eleitoral. Mas o modelo não durou muito, e com a Revolução de 1930 novos direcionamentos nesse setor foram tomados no país.

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 com o objetivo de organizar e fiscalizar os processos eleitorais brasileiros. Foi nesse ano também que se instituiu o Código Eleitoral, o qual permitiu o voto feminino no Brasil, um importante avanço democrático para o país, além do voto secreto e obrigatório.

O modelo de título de eleitor de 1932 foi o primeiro a ser composto pela fotografia e impressão digital do cidadão. Mas, em 1945, com um novo modelo, o documento deixou de ter a fotografia e passou a ser formado por duas partes, uma entregue ao eleitor e outra que ficava em cartório.

Em 1950, o segundo Código Eleitoral foi instituído. Houve novos regulamentos para a Justiça Eleitoral, bem como a regulação dos partidos políticos. A partir de 1957, a idade mínima para votar passou a ser 18 anos, e, no caso dos homens, começou a ser exigido o certificado de alistamento militar para emissão do documento. O vínculo com a seção eleitoral se tornou permanente a partir desse ano, exceto em casos de mudança de domicílio eleitoral.

O modelo de título de eleitor que é utilizado atualmente foi criado em 1986, ano das Eleições Gerais. São informados no documento o número de inscrição, a zona eleitoral (região que é gerenciada por um cartório eleitoral) e o local de votação. O documento deixou de conter a foto do eleitor.

Crédito da imagem

[1] rafapress / Shutterstock

 

Por Lucas Afonso
Jornalista 

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

AFONSO, Lucas. "Título de eleitor"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/politica/titulo-de-eleitor.htm. Acesso em 21 de maio de 2022.

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