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Desde a Independência, em 1822, que deu ao Brasil o caráter de nação politicamente autônoma e soberana, nosso país passou por vários períodos de turbulência. Entre os fatores que condicionaram tais turbulências, tivemos: revoltas, golpes de Estado, tentativas de golpe e renúncias. Esse texto trata desse último tópico. Ao todo, tivemos cinco renúncias de chefes de Estado no Brasil.
1) 1831: Dom Pedro I
Dom Pedro I abdicou do trono, em 1831, legando o poder ao filho, Pedro de Alcântara
O primeiro chefe de Estado que tivemos, D. Pedro I, foi também o primeiro a renunciar o posto. Mas como ele era imperador, a renúncia foi chamada de abdicação. D. Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho, Pedro de Alcântara (futuro D. Pedro II), em 7 de abril de 1831. Muitos problemas de ordem política (como a crescente oposição liberal ao imperador) e econômica (o Banco do Brasil chegou a ser fechado nessa época) contribuíram para que o monarca abandonasse o posto. Mais detalhes podem ser conferidos aqui.
2) 1891: Deodoro da Fonseca
O Marechal Deodoro da Fonseca ajudou a deflagrar o golpe de Estado contra o monarca Dom Pedro II, mesmo tendo relutado muito a fazê-lo, já que havia sido, além de monarquista convicto, amigo pessoal do imperador. O fato é que, após o 15 de novembro, Deodoro passou a comandar o país como presidente interino, até que se anunciasse uma Assembleia Constituinte e se aprovasse uma nova Constituição para o país para selar de vez as instituições republicanas. Isso ocorreu em 1891. Com a nova Constituição promulgada, Deodoro foi eleito indiretamente presidente do Brasil, com mandato de quatro anos, tendo como vice outro marechal, Floriano Peixoto.
O governo de Deodoro foi marcado por tensões com o Congresso Nacional, advindas de problemas como a nomeação do monarquista Barão de Lucena para o Ministério da Fazenda – o que configurava uma afronta aos congressistas republicanos – e a falta de habilidade (dado seu autoritarismo) em lidar com a crise econômica que o país vivia e com a elite agrária cafeicultora.
Deodoro da Fonseca foi obrigado a renunciar o cargo de presidente da República em 1891
A reação do Congresso veio com o projeto de lei denominado Lei das Responsabilidades, cujo objetivo era limitar os poderes do presidente. Sentindo-se ameaçado pela reação do Congresso, em 3 de novembro de 1891, Deodoro deu um golpe de Estado, fechando o Congresso e declarando Estado de Sítio. Muitos oposicionistas foram presos, entre eles os futuros presidentes da República, Prudente de Morais e Campos Sales.
Como resposta ao golpe, a então Armada Brasileira, que, entre seus membros, havia ainda muitos monarquistas, ameaçou bombardear com seus navios a cidade do Rio de Janeiro – sede do governo – caso Deodoro não renunciasse. Encurralado, Deodoro renunciou à presidência em 23 de novembro de 1891, sendo sucedido por Floriano Peixoto.
3) 1945: Getúlio Vargas
Getúlio Vargas chegou ao poder, no Brasil, em 1930 por meio de um golpe de Estado contra a presidência do paulista Washington Luís. Seu governo passou por estágio provisório, democrático e ditatorial. Ao fim do ano de 1945, sob a ameaça de se efetivar outro golpe, agora contra ele, Vargas viu-se forçado a renunciar.
A fase ditatorial de Vargas, chamada de “Estado Novo”, coincidiu com a época da Segunda Guerra Mundial. Vargas fez um jogo político duplo à época. Adotou um perfil de líder totalitário, inspirado no nazifascismo de Hitler e Mussolini, mas quando a guerra chegou ao auge, após a entrada definitiva dos EUA, Vargas foi obrigado a romper com o fascismo e a dar apoio aos aliados.
Com os aliados vencendo a guerra, em 1945, o modelo de regime antidemocrático fascista adotado por Vargas caiu em descrédito. O então presidente começou a ser pressionado por outros países a promover uma transição para a democracia. Todavia, Vargas queria permanecer no poder, mesmo que a forma do regime mudasse. Como ele passou a não ter mais os militares ao seu lado, articulou-se com outras bases, sobretudo com a esquerda política.
Vargas teve que renunciar ao cargo em 1945
O Partido Comunista Brasileiro havia saído da clandestinidade e tentou uma articulação com Vargas para se fazer uma nova Constituinte e garantir a permanência deste no poder, formando o chamado “queremismo”, ou movimento queremista. Somada a esse fato, esteve também a ação arbitrária que Vargas promoveu contra João Alberto Lins, retirando-o da chefia da polícia do Distrito Federal – um cargo estratégico no período – e substituindo-o por seu irmão, Benjamin Vargas, considerado autoritário e truculento.
Essas ações de Vargas provocaram a reação do General Góis Monteiro, que havia ajudado a fazer a Revolução de 1930. Góis Monteiro mobilizou suas tropas para o Distrito Federal, ameaçando um golpe. O ministro de Guerra, Eurico Gaspar Dutra, para evitar uma guerra civil, propôs um acordo de renúncia a Vargas. Em troca, o presidente não teria os direitos políticos cassados nem precisaria se exilar. O acordo foi aceito e o presidente se refugiou em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul.
4) 1961: Jânio Quadros
Jânio da Silva Quadros foi vencedor das eleições presidenciais de 1960. Ele tinha uma postura política ambígua, que mesclava um discurso liberal e conservador (apoiado pela União Democrática Nacional, a UDN) com populismo de esquerda. Após assumir o governo, essa ambiguidade tornou-se ainda mais notória, pois ele passou a promover atos extravagantes, como a proibição do uso de biquínis nas praias, e polêmicos, como a condecoração do revolucionário argentino Ernesto “Che” Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul, a maior condecoração do Estado brasileiro.
Na política econômica, Jânio tentou combater a inflação que herdara do governo de Juscelino Kubitschek por meio do congelamento de preços e salários e restrição de crédito, o que provocou forte reação popular e também da oposição.
Jânio Quadros renunciou sete meses após a sua posse, em 1961
Uma parte da UDN era profundamente avessa ao governo de Jânio, sobretudo Carlos Lacerda, governador do Estado da Guanabara à época. Carlos Lacerda também era dono do jornal Tribuna da Imprensa, que passou a atacar cada vez mais o governo de Jânio. Em 24 de agosto de 1961, Lacerda fez um pronunciamento público, via rádio, em que denunciava uma suposta tentativa de golpe articulada entre Jânio e seu ministro da Justiça, Oscar Pedro Horta.
Essa denúncia nunca foi confirmada, mas o fato é que Jânio renunciou ao cargo de presidente um dia após o pronunciamento de Lacerda. Em sua renúncia, pode ser lido:
Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo.
5) 1992: Fernando Collor
O carioca radicado em Alagoas, Fernando Collor de Mello, foi eleito presidente da República nas eleições de 1989 – as primeiras eleições diretas para presidente após o Regime Militar. Em 1992, após ter sido acusado de envolvimento em um esquema de corrupção pelo próprio irmão, Pedro Collor, na revista Veja!, teve um processo de impeachment aberto contra ele no Congresso Nacional. O esquema de corrupção em questão era comandado por aquele que tinha sido o tesoureiro da campanha de Collor, Paulo César Farias, vulgo PC Farias.
A denúncia contra Collor somava-se à sua falta de habilidade para sanar os problemas econômicos e financeiros herdados do governo de José Sarney, bem como de lidar com membros da Câmara dos Deputados e do Senado, que, pouco a pouco, foram deixando a base do governo. O resultado foi o avanço do processo de impeachment, que foi julgado, em definitivo, no Senado, no dia 29 de dezembro de 1992.
Manifestação na praça dos Três Poderes a favor do impeachment de Collor *
Nesse mesmo dia, antes que a sessão de julgamento tivesse início, Collor endereçou uma carta de renúncia aos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal que foi lida pelo advogado José de Moura Rocha. O país estava então oficialmente sem presidente da República. O vice, Itamar Franco, deveria assumir o cargo no mesmo dia, mas o Senado Federal decidiu dar prosseguimento ao impeachment, e assim foi feito. Collor teve os seus direitos políticos cassados pelo voto de 76 senadores. Havia um total de 79 presentes.
* Créditos das imagens: Banco de imagens da Agência Senado / Senado Federal
Por Me. Cláudio Fernandes