Lobby

Lobby é uma ferramenta política que consiste na representação de interesses individuais ou coletivos frente ao poder público, caracterizando-se como uma prática legítima de participação pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O lobby é praticado por diferentes tipos de agentes, notadamente membros e organizações da sociedade civil, grupos de profissionais, coletivos, sindicatos, entidades representativas, representantes de setores econômicos ou de empresas, instituições privadas e agentes do mercado. Ele é feito por meio do contato com autoridades públicas do Poder Legislativo, principalmente, de diferentes esferas de abrangência, com o objetivo de convencê-las a aceitar suas reivindicações.

O lobby adquiriu uma conotação negativa, especialmente no Brasil, sendo frequentemente confundido com corrupção, com tráfico de influência e com advocacia administrativa. Entretanto, não é considerado crime pela legislação brasileira, além de existirem projetos de lei que têm como objetivo a regulamentação dessa prática no país.

Leia também: Afinal, o que é política?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o lobby
• 2 - O que é lobby?
• 3 - O que é fazer lobby?
• 4 - Tipos de lobby
• 5 - Como funciona o lobby?
• 6 - Lobby no Brasil
• 7 - Relação entre lobby e corrupção
• 8 - Lobby é crime?

Resumo sobre o lobby

• Lobby é a defesa de interesses individuais ou de um grupo frente ao poder público por meio da comunicação com entidades representativas do governo ou com autoridades responsáveis.

• A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) descreve o lobby como uma ferramenta de articulação legítima de participação democrática.

• Fazer lobby é representar interesses de uma empresa, de um grupo, de organizações, de agentes do mercado ou de instituições privadas perante os gestores públicos.

• O lobby pode ser classificado em direto, quando o contato é feito diretamente com a autoridade, ou em indireto, quando o contato é feito com a população para que ela possa cobrar os seus representantes.

• A prática pode ser classificada também de acordo com os grupos que a praticam em: lobby público, lobby privado, lobby institucional e lobby classista.

• Funciona por meio de técnicas de convencimento. Pode incluir atos públicos e campanhas publicitárias como forma de chegar até a população e de persuadir a opinião pública.

• Acontece no Brasil desde o princípio da sua história, mas tornou-se mais forte após a redemocratização do país na década de 1980.

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• Lobby não é a mesma coisa que corrupção ou que advocacia administrativa.

• O lobby não é crime no Brasil, embora não seja uma prática com normas explícitas.

O que é lobby?

Lobby é a defesa de interesses individuais ou coletivos frente ao poder público por meio da comunicação com entidades representativas do governo ou diretamente com as autoridades responsáveis. O lobby é descrito como uma ferramenta de articulação legítima de participação democrática, conforme descrito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar de ter adquirido um viés pejorativo pela confusão que é feita com práticas criminosas, como advocacia administrativa ou tráfico de influência para a obtenção de vantagens.

O nome dessa prática é derivado do termo em inglês lobby, que significa saguão ou antessala. Esses eram os espaços dos parlamentos onde membros da sociedade civil aguardavam os políticos e os gestores para tentar convencê-los a promover algum tipo de medida em seu favor, ou em favor de um determinado grupo ou de uma determinada instituição.

O que é fazer lobby?

Fazer lobby é representar os seus interesses particulares, podendo ser de uma empresa, de um grupo profissional, de organizações, de agentes do mercado ou de instituições privadas, perante os gestores públicos ou seus representantes diretos. Essa representação acontece por meio do estabelecimento de conexões e de contatos que permitem o diálogo com autoridades políticas com poder suficiente de propor novas políticas públicas, de editar medidas ou de alterar normas vigentes de maneira a atender aos interesses daqueles que o procuraram, que são chamados de lobistas. Os lobistas são, portanto, aqueles que fazem lobby.

Para ser considerado legítimo, o lobby deve estabelecer uma comunicação ética e transparente com as autoridades políticas. A prática não se restringe apenas aos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo da instância federal, sendo registrada, também, em âmbito estadual e em âmbito municipal.

Além disso, o lobby pode ser feito por qualquer membro da sociedade civil, e não somente por agentes econômicos ou por indivíduos com maior influência política, social ou econômica. Os sindicatos e as organizações não governamentais (ONGs), por exemplo, também praticam o lobby mediante a defesa de seus interesses, e são classificados como grupos de pressão.

Tipos de lobby

Há diferentes maneiras de categorizar o lobby. Uma das mais comuns é baseada na forma como acontece a aproximação entre o lobista e a autoridade: direta ou indireta.

• Lobby direto: esse tipo de lobby é aquele em que o lobista, ou um dado grupo de interesse, entra em contato com as autoridades políticas para tentar convencê-las. Não existe nenhum tipo de intermediário nesse caso, e as tratativas acontecem de forma direta.

• Lobby indireto: nesse tipo de lobby, quem é convencido são os membros da sociedade civil, isto é, a população comum. Grupos de interesse entram em contato com a população para apresentar algum tema sensível e de relevância, com a sugestão de que esses indivíduos entrem em contato com seus representantes políticos (vereadores, deputados federais, deputados estaduais, senadores) para que eles possam tomar algum tipo de providência.

O lobby também pode ser classificado de acordo com o indivíduo ou grupo que o pratica, segundo um material produzido pela Câmara dos Deputados e que trata do lobby no Brasil.^|1| Utilizando esse critério, identificam-se quatro tipos de lobby.

• Lobby público: praticado por entes ou por representantes de entidades públicas, incluindo autarquias do governo, ministérios, empresas estatais e agências reguladoras.

• Lobby privado: praticado por agências especializadas ou por escritórios particulares.

• Lobby institucional: praticado pelas empresas privadas, mais precisamente, por setores dessas empresas que são responsáveis pelo relacionamento com as esferas públicas e governamentais.

• Lobby classista: praticado por entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo.

Como funciona o lobby?

O lobby funciona por meio do convencimento. A função do lobista é convencer a autoridade pública a reconhecer as suas demandas e a atuar de maneira a atendê-las parcial ou integralmente. Para isso, e para que o lobby seja feito com transparência e com legalidade, os grupos de interesse munem-se de relatórios, de pareceres técnicos, de estudos de caso, de documentos comprobatórios e até mesmo de abaixo-assinados que servem como prova de que existe um conjunto de pessoas que se beneficiará das suas reivindicações, caso elas sejam aceitas.

Não existe oferta de dinheiro ou de regalias no lobby, ao menos não no lobby feito de forma ética e transparente. Caso isso aconteça, estamos tratando de uma ilegalidade passível de punição, e não de lobby. No entanto, sabe-se que os grupos com maior influência ou com maior poder de organização e de captação de recursos, incluindo a obtenção de patrocínio para diferentes atividades^|2|, como atos públicos e campanhas publicitárias, são aqueles que conseguem praticar o lobby de forma mais efetiva, tendo maior alcance na sociedade.

Assim, em muitos dos casos, a opinião pública é igualmente importante para aqueles que praticam o lobby, já que o convencimento das autoridades também passa pela maneira como parte da população reagirá àquelas demandas.

Lobby no Brasil

O lobby no Brasil acontece desde muito antes da Proclamação da República e faz parte da história de desenvolvimento social e político do país. Um dos primeiros registros desse tipo de prática, que ainda não recebia o nome de lobby, remonta ao Brasil Império, durante a Assembleia Constituinte de 1823, que concebeu a primeira constituição brasileira enquanto um território independente de Portugal. Durante esse processo, pessoas escravizadas lutaram pela sua liberdade, o que incluiu petições e cartas escritas por escravizados ou representantes. No entanto, essa questão não teve tanta atenção durante a Assembleia Constituinte, conforme escreveu Jaime Rodrigues, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), à época doutorando, em um artigo.^|3|

Apesar da existência de grupos de interesse, que são entendidos como aqueles que possuem um conjunto de demandas não necessariamente centralizadas, e dos grupos de pressão, que são grupos organizados que defendem os interesses populares, durante toda a história do Brasil República, o lobby ganhou força a partir da redemocratização do país na década de 1980.

Durante a própria Assembleia Constituinte de 1987, responsável pela elaboração da atual constituição, houve lobby de grupos dominantes durante o período ditatorial para a garantia de seus interesses. Além deles, representantes de diferentes segmentos sociais e econômicos também atuaram como lobistas durante as discussões a respeito da constituição promulgada em 1988. Hoje em dia, o lobby político e aquele praticado por instituições econômicas, por grandes empresas, nacionais e internacionais, e por setores produtivos estão entre os mais intensos na esfera do Legislativo federal.

Relação entre lobby e corrupção

Lobby e corrupção são duas coisas diferentes, apesar de o primeiro ter adquirido uma conotação pejorativa pela falta de transparência.^|4| O lobby é um conjunto de técnicas empregadas por grupos de interesse com o objetivo de convencer autoridades ou representantes políticos a apoiarem suas reivindicações por meio de normas ou de leis. Sendo assim, é um mecanismo político legítimo quando realizado dentro dos limites éticos e com transparência. O lobista é tanto o interessado quanto alguém que atua em nome de um grupo ou de um indivíduo, e ele deve compreender o cenário político e a conjuntura do legislativo antes de realizar uma demanda.

Contudo, o lobby pode transformar-se em corrupção por meio de:

• chantagem;

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• oferta de dinheiro na forma de propina ou de suborno;

• cobrança ou promessa de obtenção de vantagem indevida;

• realização favores em troca de um parecer favorável;

• uso indevido da influência política ou econômica para acelerar ou para induzir uma decisão.

Além disso, existe um outro tipo de crime que pode decorrer desse tipo de situação, que é a advocacia administrativa. Nesse caso, um político ou autoridade pública utiliza da sua posição para defender os seus interesses particulares ou para realizar favor a outra pessoa ou a uma instituição, distanciando-se, portanto, do lobby.

Confira também: Corrupção — mais detalhes sobre essa prática

Lobby é crime?

Lobby não é crime. A legislação brasileira não reconhece o lobby como crime. Considerando essa uma prática legítima de participação política, conforme a definição da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 prevê, em seu Artigo 5º, entre outros, o direito de petição aos poderes públicos, a liberdade de reunião e a liberdade de expressão. Além disso, existem diferentes projetos de lei (PL) para a regulamentação do lobby que tramitaram ou estão parados no parlamento brasileiro, sendo o mais recente deles o PL 4.391 de 2021.

Notas

^|1| BARBOSA, Marco Antônio Lemgruber. O que é lobby? Câmara dos Deputados – Portal EVC, [s.d.]. Disponível em: https://evc.camara.leg.br/material/o-que-e-lobby/.

^|2| BARBOSA, Marco Antônio Lemgruber. O que é lobby? Câmara dos Deputados – Portal EVC, [s.d.]. Disponível em: https://evc.camara.leg.br/material/o-que-e-lobby/.

^|3| RODRIGUES, Jaime. Liberdade, humanidade e propriedade: os escravos e a Assembléia Constituinte de 1823. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, São Paulo, Brasil, n. 39, p. 159–167, 1995. Disponível em: https://revistas.usp.br/rieb/article/view/72079.

^|4| FELIZARDO, Nayara. O que é lobby e por que você deveria se importar. Intercept Brasil, 19 set. 2023. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2023/09/19/lobby-conflito-de-interesse-porta-giratoria-o-que-e/.

Fontes

ACS. Advocacia Administrativa. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), 16 jun. 2017. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/advocacia-administrativa.

BARBOSA, Marco Antônio Lemgruber. O que é lobby? Câmara dos Deputados – Portal EVC, [s.d.]. Disponível em: https://evc.camara.leg.br/material/o-que-e-lobby/.

CHEN, James. Understanding Lobbying: Purpose, Mechanisms, and Real-World Examples. Investopedia, 11 fev. 2026. Disponível em: https://www.investopedia.com/terms/l/lobby.asp#toc-exploring-different-types-of-lobbying.

FREITAS, Caio. Militarização e violência revelam uma “transição inacabada” no Brasil, diz pesquisador. Agência Pública, 03 abr. 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/04/militarizacao-e-violencia-revelam-uma-transicao-inacabada-no-brasil-diz-pesquisador/.

KIM, Suyani. Lobby e corrupção: Entenda a diferença. Politize, 07 abr. 2016. Disponível em: https://www.politize.com.br/lobby-ou-corrupcao/.

MACHADO, Gisele. O lobby é injustiçado no Brasil? Apartes – Revista da Câmara Municipal de São Paulo, jan./jun. 2013. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.leg.br/apartes-anteriores/revista-apartes/numero-1-janeiro-junho2013/no01-o-lobby-e-injusticado-no-brasil/.

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro et al. Grupos de Interesse (lobby). Série Pensando o Direito. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2009. v. 1. 184p. Disponível em: https://bibliotecadigital.mj.gov.br/bitstream/1/16103/1/SPD-Volume08-Grupos%20de%20Interesse-Lobby.pdf.

OECD. Lobbying and influence. OECD, [s.d.]. Disponível em: https://www.oecd.org/en/topics/lobbying.html.

RIBAS, Mariana. Quais os limites entre lobby, representação comercial e corrupção? Jota, 07 set. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/legislativo/limites-lobby-representacao-comercial-corrupcao.

SANTOS, Luiz Alberto dos. O PL nº 4.391, de 2021, e a regulamentação do lobby no Brasil - contribuições ao debate. Congresso em Foco, 19 jun. 2022. Disponível em: https://www.congressoemfoco.com.br/artigo/29878/o-pl-no-4-391-de-2022-e-a-regulamentacao-do-lobby-no-brasil-contribuicoes-ao-debate.