Plano Collor

Plano Collor foi um plano econômico implantado durante o governo de Fernando Collor de Melo, anunciado em 16 de março de 1990. Esse plano foi anunciado pela ministra Zélia Cardoso e tinha como objetivo principal controlar a inflação, um problema grave da economia brasileira desde a década de 1980.

O plano Collor foi dividido em duas etapas, e um terceiro plano foi elaborado, mas todos foram um fracasso. O Plano Collor ainda ficou marcado por ter tomado uma medida que traumatizou a população brasileira: o confisco dos valores depositados em poupanças, contas-correntes e no overnight.

Leia também: Afinal, o que é inflação?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Plano Collor
• 2 - Origem e história do Plano Collor
• 3 - O que foi o Plano Collor?
• 4 - Quais foram as medidas do Plano Collor?
  • → Plano Collor I
  • → Plano Collor II
  • → Plano Marcílio
• 5 - Confisco das poupanças no Plano Collor
• 6 - Vantagens e desvantagens do Plano Collor
• 7 - Quais as consequências do Plano Collor?
• 8 - Exercícios resolvidos sobre Plano Collor

Resumo sobre o Plano Collor

• O Plano Collor foi um plano econômico estabelecido durante o governo de Fernando Collor de Melo.

• Foi anunciado em 16 de março pela ministra da Fazenda, Zélia Cardoso.

• Tinha como objetivo principal resolver o problema da hiperinflação que afetava a economia brasileira.

• Foi um fracasso, não conseguindo resolver a questão da inflação.

• Além disso, deixou um trauma geracional na população brasileira com a medida do confisco dos valores depositados em contas bancárias.

Origem e história do Plano Collor

O Plano Collor foi um dos diversos programas de recuperação da economia brasileira realizados entre as décadas de 1980 e 1990. Essas duas décadas ficaram marcadas como período de crise da economia brasileira, sobretudo pela questão da hiperinflação, que corroía o poder de compra do salário dos trabalhadores brasileiros.

Tanto a alta inflacionária quanto o aumento exponencial da dívida externa são considerados problemas que a economia brasileira herdou da má gestão realizada pelos militares nessa pasta durante o período da Ditadura Militar. O primeiro governo da redemocratização, de José Sarney, tentou conter o problema, mas sem sucesso.

Os planos para recuperar a economia brasileira e conter a inflação apresentados pelo governo de Sarney foram o Plano Cruzado (1986), o Plano Bresser (1987) e o o Plano Verão (1989). Com o problema não solucionado, a eleição de 1989 teve como um de seus debates cruciais a questão da economia.

Fernando Collor de Mello, então governador de Alagoas, fez uma campanha que prometia reduzir os gastos do Estado, economizando dinheiro público e livrando a política brasileira de vícios antigos. Apresentou-se como um candidato jovem, atlético e moderno, e conseguiu vencer no segundo turno, derrotando Lula.

O que foi o Plano Collor?

O Plano Collor foi um plano de recuperação econômica apresentado pelo governo de Fernando Collor de Mello, em 16 de março de 1990, o segundo dia de seu governo. Esse programa tinha como objetivo combater a hiperinflação e dar forças à economia brasileira, em crise desde o começo da década de 1980.

O nome oficial desse plano econômico era Plano Brasil Novo, mas acabou sendo comumente conhecido como Plano Collor. Foi estabelecido em duas fases, Plano Collor I e Plano Collor II, e um novo plano foi realizado, sendo conhecido como Plano Marcílio. Vejamos a duração da atuação de cada um deles:

• Plano Collor I: 16 de março de 1990 a 30 de janeiro de 1991.

• Plano Collor II: 31 de janeiro de 1991 a 9 de maio de 1991.

• Plano Marcílio: 10 de maio de 1991 a 26 de fevereiro de 1994.

O Plano Collor fracassou em seu principal objetivo, que era o de conter a alta inflação, e ainda ficou negativamente marcado como o responsável por um enorme trauma geracional na história de nosso país.

Quais foram as medidas do Plano Collor?

→ Plano Collor I

O Plano Collor I foi anunciado em 16 de março de 1990, mas previamente o governo Collor já estava se preparando para o seu anúncio, uma vez que no dia 14 de março o Banco Central tinha sido solicitado para determinar feriado bancário a fim de que as medidas fossem anunciadas e o sistema bancário pudesse se organizar.

A posse de Collor aconteceu em 15 de março, e o plano foi implantado por meio de uma Medida Provisória, ou seja, não houve debate com o Congresso Nacional. Foi estabelecido de maneira vertical, de acordo com os interesses do governo.

O Plano Collor I estabelecia medidas radicais à economia brasileira, propondo uma reforma fiscal, alterações na política cambial e redução no volume de moeda circulando para forçar a retração da inflação. Também havia um programa de privatizações e de demissões de funcionários públicos. O anúncio foi realizado por meio de uma coletiva de imprensa, e o informe foi realizado pela ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello. Entre as medidas anunciadas estavam:

• a troca da moeda brasileira de cruzado-novo para cruzeiro, mas sem corte de zero;

• criação de um novo imposto, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);

• congelamento de preços e salários por 45 dias;

• aumento de preços e salários permitidos apenas com autorização do governo;

• aumento nas tarifas cobradas pelos serviços públicos, como água, energia elétrica, gás;

• extinção de estatais e demissão de milhares de funcionários públicos.

A medida mais chocante, que destacaremos abaixo, foi o confisco de determinados valores das poupanças.

→ Plano Collor II

O Plano Collor I causou algum efeito imediato na economia brasileira, mas não resolveu o problema da inflação no longo prazo. Nos últimos meses de 1990, a economia brasileira já estava em situação delicada novamente, e um novo plano econômico foi elaborado pelo governo Collor. Em janeiro de 1991, a ministra Zélia Cardoso anunciou o Plano Collor II. Entre as medidas anunciadas estavam:

• novo congelamento de preços;

• mais um aumento nas tarifas de serviços públicos, como os correios e a energia elétrica;

• criação da taxa de juros de referência;

• fim das aplicações bancárias no overnight.

→ Plano Marcílio

O fracasso dos Planos Collor I e II fez o governo elaborar um terceiro plano econômico. O insucesso dos dois primeiros planos também resultou na demissão da ministra Zélia Cardoso, sendo substituída por Marcílio Marques Moreira. O plano elaborado pelo novo ministro recebeu o seu nome.

Esse plano definiu uma alta taxa de juros como ferramenta para reduzir o consumo e baixar a inflação. Além disso, foi imposta uma política fiscal rigorosa, sendo considerada por muitos economistas um plano bem conservador e básico, que não buscou realizar mudanças impactantes. A questão da inflação seguiu sendo um problema para o governo brasileiro.

Veja também: Plano Real — um grande plano de estabilização da economia brasileira lançado durante o governo de Itamar Franco

Confisco das poupanças no Plano Collor

O Plano Collor ficou marcado na memória do brasileiro por ter sido o plano econômico responsável por um dos atos mais traumáticos na memória coletiva recente dos brasileiros. Isso porque o Plano Collor I anunciou que todos os valores depositados em poupança, conta-corrente e overnight seriam confiscados pelo governo.

O governo determinou que o confisco se daria para contas que tivessem valores acima de 50 mil cruzados-novos, o que corresponde atualmente a cerca de 6.500 a 8.000 reais. Abaixo disso, os valores ficariam disponíveis para movimentação e saques. O governo anunciou que os valores confiscados seriam retidos pelo governo por 18 meses, sendo devolvidos depois disso, com o reajuste da inflação do período acrescido de 6% de juros ao ano.

Os valores confiscados não seriam devolvidos integralmente, mas em parcelas de 12 meses. O anúncio dessa medida foi um grande choque para a população brasileira, causando dias de desespero nas agências bancárias do país, pois milhares de brasileiros foram aos bancos para tentar sacar seu dinheiro antes do confisco.

Estima-se que 80% dos valores aplicados nas modalidades mencionadas foram confiscados, resultando em um montante de cerca de 100 milhões de dólares. A movimentação bancária foi tão intensa a partir do dia 19 de março que alguns bancos ficaram sem dinheiro pelo volume de pessoas que foram às agências retirar seu capital.

Passados mais de 30 anos do confisco, existem milhares de brasileiros que ainda não receberam os seus valores de volta, e muitos casos ainda correm na justiça.

Vantagens e desvantagens do Plano Collor

Na altura de seu lançamento, o Plano Collor contou com apoio político e empresarial, mas foi visto por desconfiança por organizações de trabalhadores, que eram críticas ao arrocho nos salários e aumento tarifário. Os apoiadores do Plano Collor o elogiaram por reduzir os gastos públicos por meio das privatizações e demissões e também porque os planos tiveram sucessos iniciais no combate à inflação.

As desvantagens se deram exatamente porque o plano fracassou em resolver definitivamente o problema da inflação, além de ser o responsável pelo confisco dos valores das poupanças, por aumentar tarifas e criar impostos, além de congelar os salários.

Quais as consequências do Plano Collor?

Entre as consequências do Plano Collor, destacam-se:

• fracasso no combate à inflação;

• confisco do dinheiro da população;

• danos psicológicos causados pelo confisco das poupanças;

• novos impostos;

• congelamento de salários.

Exercícios resolvidos sobre Plano Collor

Questão 1

A questão da inflação foi resolvida em qual governo da Nova República?

A) José Sarney

B) Fernando Collor de Mello

C) Itamar Franco

D) FHC

E) Lula

Resolução:

Alternativa C.

O Plano Real foi um sucesso do governo de Itamar Franco, que sucedeu Collor após o seu impeachment. Foi o governo de Itamar Franco que nomeou Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda, dando a ele liberdade para conduzir, junto de sua equipe de economistas, o Plano Real.

Questão 2

Quem foi a pessoa responsável pelo anúncio do Plano Collor, em março de 1990?

A) Marcílio Marques

B) Zélia Duncan

C) FHC

D) Pérsio Arida

E) Zélia Cardoso

Resolução:

Alternativa E.

A responsável pelo anúncio do Plano Collor, em 16 de março de 1990, foi a ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Mello. Ela foi ministra da Fazenda de 15 de março de 1990 a 10 de maio de 1991, quando foi desligada do cargo por não conseguir solucionar os problemas da economia brasileira.

Crédito de imagem

^[1] Arquivo Senado / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

SALLUM JÚNIOR, Brasílio. O governo e o impeachment de Fernando Collor de Mello. In.: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O Brasil Republicano: o tempo da Nova República – da transição democrática à crise política de 2016. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018, p. 163-192.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.