Violência doméstica

A violência doméstica consiste em ações ou omissões que causam danos físicos, psicológicos, sexuais ou patrimoniais no contexto de relações familiares ou íntimas, sendo amplamente reconhecida como um problema de saúde pública e de direitos humanos. Suas formas incluem o abuso sexual, caracterizado por coerção e ausência de consentimento, e o abuso psicológico, que envolve humilhação e manipulação emocional, ambos com impactos profundos na saúde mental e social.

Entre os tipos, destacam-se a violência de gênero, impulsionada por normas patriarcais; contra idosos, marcada por negligência e abuso financeiro; contra crianças, que inclui maus-tratos e negligência; e contra pessoas LGBTQ+, com rejeição e exclusão familiar. Suas causas abrangem desigualdade de gênero, histórico de violência familiar, fatores econômicos e transtornos psicológicos.

Leia também: O que é feminicídio?

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre violência doméstica
• 2 - O que é violência doméstica?
• 3 - Formas de violência doméstica
  • → Abuso sexual
  • → Abuso psicológico
• 4 - Tipos de violência doméstica
  • → Violência doméstica por gênero
  • → Violência doméstica contra idosos
  • → Violência doméstica contra crianças
  • → Violência doméstica contra homossexuais
• 5 - Quais são as causas da violência doméstica?
• 6 - Dados da violência doméstica
  • →  Violência doméstica no Brasil
  • → Violência doméstica no mundo
• 7 - Consequências da violência doméstica
• 8 - Como combater a violência doméstica?
• 9 - Como prevenir a violência doméstica?
• 10 - Como denunciar violência doméstica?
• 11 - Violência doméstica na história

Resumo sobre violência doméstica

• A violência doméstica é um conjunto de ações ou omissões que causam dano físico, psicológico, sexual ou patrimonial, ocorrendo no âmbito de relações familiares ou íntimas.
• Pode ocorrer entre cônjuges, ex-cônjuges, pais, filhos ou qualquer pessoa que conviva no mesmo ambiente.
• Abusos sexual e psicológico, como manipulação emocional, humilhação e intimidação, maus-tratos físicos, negligência, exploração financeira e patrimonial são formas de violência doméstica.
• A violência doméstica causa traumas físicos e psicológicos, incluindo ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático.
• Também afeta o tecido social e gera custos econômicos significativos.
• Historicamente tratada como um problema privado, a violência doméstica ganhou visibilidade com os movimentos feministas e leis como a Maria da Penha, que ampliaram a proteção e trouxeram o tema ao debate público.
• Hoje, a violência doméstica é entendida como um problema multidimensional que afeta mulheres, crianças, idosos, pessoas LGBTQIA+ e, em menor escala, homens.

O que é violência doméstica?

A violência doméstica é um fenômeno que se manifesta por ações ou omissões capazes de causar dano físico, psicológico, sexual ou patrimonial no contexto de relações familiares ou de convivência íntima. Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), essa violência pode ocorrer entre cônjuges, ex-cônjuges, pais, filhos ou qualquer pessoa que conviva no mesmo ambiente, independentemente de vínculo familiar direto.

De acordo com a literatura especializada, a violência doméstica não é apenas um reflexo de conflitos individuais, mas sim um fenômeno sustentado por estruturas sociais e culturais que perpetuam relações desiguais de poder. A violência intrafamiliar, um termo frequentemente associado, enfatiza o impacto dessas ações dentro do núcleo familiar, destacando tanto os atos diretos quanto as omissões que afetam negativamente os membros mais vulneráveis da família, como crianças e idosos.

Historicamente, a violência doméstica foi tratada como uma questão privada, pouco debatida na esfera pública. Contudo, avanços legislativos e movimentos sociais nas últimas décadas trouxeram maior visibilidade ao problema, promovendo mudanças na forma como a sociedade e o sistema jurídico lidam com ele. A Lei Maria da Penha representa um marco no Brasil ao ampliar a proteção às vítimas e definir formas mais amplas de violência, como o abuso moral e patrimonial.

Formas de violência doméstica

→ Abuso sexual

O abuso sexual no contexto doméstico é uma das formas mais graves de violência. Ele envolve coerção para práticas sexuais sem consentimento, geralmente utilizando a posição de poder ou autoridade do agressor. Crianças e adolescentes frequentemente figuram como vítimas, sofrendo abusos que deixam marcas psicológicas profundas e duradouras. No Brasil, casos de abuso sexual muitas vezes permanecem subnotificados devido ao medo e à vergonha das vítimas, além da influência de normas culturais que dificultam a denúncia.

→ Abuso psicológico

O abuso psicológico é caracterizado pela manipulação emocional, humilhação e intimidação, sendo frequentemente utilizado como um meio de controle dentro das relações familiares. Essa forma de violência é menos visível, mas igualmente destrutiva, pois mina a autoestima e a autonomia das vítimas. Em muitos casos, o abuso psicológico precede outros tipos de violência, criando um ambiente de medo e submissão que facilita a perpetuação do ciclo de abuso.

Outras formas de violência, como negligência e exploração financeira, também são frequentemente observadas em casos de violência doméstica, especialmente contra idosos e pessoas com deficiência. Esses atos comprometem o bem-estar e a segurança das vítimas, reforçando dinâmicas de poder desequilibradas.

Veja também: O que configura o crime de homofobia?

Tipos de violência doméstica

→ Violência doméstica por gênero

A violência de gênero é uma expressão direta das desigualdades estruturais entre homens e mulheres, sendo majoritariamente exercida contra mulheres. Estudos mostram que cerca de 30% das mulheres no mundo experimentam violência física ou sexual em algum momento de suas vidas. No Brasil, a Lei Maria da Penha trouxe uma definição específica para a violência de gênero, abrangendo ações e omissões que causem lesão, sofrimento ou dano moral e patrimonial, com base em relações desiguais de poder.

→ Violência doméstica contra idosos

A violência contra idosos inclui negligência, abuso financeiro, psicológico e físico. Estudos realizados em Recife, por exemplo, mostram que 78,7% dos idosos entrevistados relataram ao menos um tipo de violência doméstica, com a negligência sendo a mais prevalente (58,5%). As mudanças nas estruturas familiares, como o aumento de idosos vivendo sozinhos, contribuem para a vulnerabilidade desse grupo.

→ Violência doméstica contra crianças

A violência contra crianças é amplamente reconhecida como uma questão de direitos humanos e saúde pública. Maus-tratos físicos, negligência e abuso emocional são algumas das formas mais comuns, frequentemente cometidas por responsáveis que deveriam zelar por seu bem-estar. A exposição de crianças à violência doméstica entre adultos também é considerada uma forma de abuso, com impactos negativos significativos no desenvolvimento psicológico e social.

→ Violência doméstica contra homossexuais

Pessoas LGBTQ+ enfrentam formas específicas de violência doméstica, muitas vezes relacionadas à rejeição e preconceito dentro do núcleo familiar. A violência psicológica e a expulsão de casa são algumas das práticas mais comuns, reforçando a marginalização e o isolamento dessas populações.

Quais são as causas da violência doméstica?

As causas da violência doméstica são multifacetadas e incluem fatores individuais, sociais e estruturais. Entre as principais causas estão:

• Desigualdade de gênero: normas sociais patriarcais que legitimam o controle sobre mulheres e crianças. Saiba mais sobre esse tema clicando aqui.
• Fatores econômicos: a pobreza e o desemprego exacerbam os conflitos domésticos.
• Histórico familiar de violência: padrões de comportamento abusivo frequentemente se perpetuam entre gerações.
• Fatores psicológicos: transtornos mentais, abuso de substâncias e baixa autoestima também podem influenciar o comportamento violento

Dados da violência doméstica

→  Violência doméstica no Brasil

O Brasil é um dos países com maiores índices de violência doméstica no mundo. Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que milhões de mulheres a sofrem violência a cada ano, sendo que 55% das vítimas relatam abuso psicológico; 38%, físico; e 8%, sexual. O aumento de denúncias relacionadas a violência contra idosos e crianças reflete a ampliação da conscientização e das redes de apoio, mas também evidencia a gravidade do problema.

A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, após anos de mobilização e pressão nacional e internacional, estabelece definições claras sobre violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Mulheres jovens (entre 15 e 25 anos) afrodescendentes são as principais vítimas de violência de gênero no Brasil.

Em 2020, a aplicação da Lei Maria da Penha se expandiu para diferentes configurações familiares, incluindo violência conjugal e intrafamiliar que envolve vulnerabilidade de gênero. Desde a sua aplicação, mais de 500 mil medidas protetivas foram emitidas no Brasil até 2020. Casos documentados mostram a abrangência da lei, incluindo proteção a ex-companheiras em situações de violência, independentemente do tempo decorrido desde a separação.

A prevalência de violência psicológica (mais velada e difícil de identificar) é amplamente documentada entre mulheres jovens e adolescentes no Brasil. Classe social, anos de união e escolaridade têm correlação estatística com a violência psicológica e física, conforme estudos realizados em Porto Alegre.

A violência contra idosos aumentou entre os anos de 2003 e 2007, com destaque para negligência e abuso por familiares próximos, como filhos e cônjuges. Nesse período, foram registrados 4.896 boletins de ocorrência envolvendo maus-tratos contra idosos no Distrito Federal, com predominância de violência psicológica (55,24%) e física (41,73%). Em Recife, em 2016, negligência foi o tipo de violência mais prevalente (58,5%) entre os idosos atendidos na atenção básica.

Estima-se que no Brasil 165 crianças ou adolescentes sofram abuso sexual por dia, e uma em cada três ou quatro meninas jovens passe por isso antes de completar 18 anos. Entre 2007 e 2008, 49,9% dos casos de violência doméstica relatados incluíram crianças como testemunhas diretas. Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), crianças e adolescentes eram tratados sem direitos explícitos, enfrentando violência sem amparo legal robusto.

A violência contra a população LGBTQIA+ no Brasil permanece alarmante, com dados recentes destacando a gravidade da situação. Em 2023, o país registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, uma a mais que no ano anterior, mantendo o Brasil como a nação mais letal por homotransfobia no mundo. Além disso, uma pessoa LGBTQIA+ morreu de forma violenta a cada 38 horas em 2023, conforme levantamento da Associação Acontece Arte e Política LGBTQIA+.

A violência também se manifesta no ambiente digital. Entre 2017 e 2022, o número de páginas denunciadas por conterem evidências de crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+ aumentou de 2.592 para 8.136, um crescimento de mais de 300%. Esses dados evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas eficazes e de uma maior conscientização para combater a violência e a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ no Brasil.

→ Violência doméstica no mundo

Globalmente, a violência doméstica é um problema de saúde pública reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Pesquisas indicam que, em muitos países, as taxas de violência doméstica contra mulheres variam de 15% a 70%, dependendo da região e do contexto cultural.

A organização Index Mundi^|1| realizou um levantamento que apresenta dados preocupantes sobre a violência física e sexual sofrida por mulheres de 15 a 49 anos em diversos países, ocorrida nos últimos 12 meses e cometida por parceiros íntimos. O Afeganistão ocupa a posição mais alarmante, com 46,1% das mulheres nessa faixa etária relatando terem sido vítimas de tais abusos em 2015.

Outros países com índices elevados incluem Vanuatu, onde 44% das mulheres reportaram violência em 2009; Guiné Equatorial, com 43,6% em 2011; e Ilhas Salomão, com 41,8% em 2008. Esses números revelam um panorama global de grande preocupação, evidenciando que, em alguns contextos, quase metade das mulheres enfrenta violência íntima. Observe o gráfico abaixo elaborado com base nos dados do Index Mundi:

Em Lisboa, entre 2007 e 2008, foram registrados mais de 27 mil casos de violência doméstica, com um aumento substancial após a autonomização do crime de violência doméstica em 2007. Dados globais apontam que cerca de 30% das mulheres experienciam violência doméstica, demonstrando que o problema é universal, isto é, atinge todas as classes e culturas, e evidencia a necessidade de intervenções urgentes e eficazes, principalmente em regiões onde esses índices permanecem altos ao longo do tempo.

Consequências da violência doméstica

As consequências da violência doméstica afetam não apenas as vítimas, mas também a sociedade como um todo. No nível individual, as vítimas podem sofrer:

• traumas psicológicos;
• depressão;
• ansiedade;
• transtorno de estresse pós-traumático (TEPT);
• problemas físicos decorrentes de agressões.

Em crianças, a exposição à violência doméstica pode levar a dificuldades de aprendizado, problemas de comportamento e risco aumentado de reproduzir comportamentos violentos na vida adulta. Para a sociedade, os custos associados à violência doméstica incluem o aumento da demanda por serviços de saúde, segurança e assistência social, além de perdas econômicas relacionadas à produtividade reduzida das vítimas e dos agressores.

Como combater a violência doméstica?

O combate à violência doméstica exige esforços coordenados entre governos, sociedade civil e instituições privadas. Algumas estratégias incluem:

• Aplicação rigorosa das leis: garantir a implementação de legislações como a Lei Maria da Penha.
• Ampliação das redes de apoio: fortalecer serviços de proteção e acolhimento às vítimas, como abrigos e linhas de apoio.
• Educação e sensibilização: promover campanhas que desafiem normas culturais que legitimam a violência.

Como prevenir a violência doméstica?

A prevenção da violência doméstica passa pela transformação cultural e social. A educação desempenha um papel central, com iniciativas voltadas para ensinar crianças e jovens sobre igualdade de gênero e respeito às diferenças. Outras medidas incluem:

• Identificação precoce de riscos: monitorar famílias vulneráveis para intervir antes que a violência ocorra.
• Campanhas de conscientização: aumentar o conhecimento público sobre os sinais de violência doméstica.
• Fortalecimento das redes comunitárias: envolver comunidades locais no apoio às vítimas e na promoção de ambientes seguros.

Como denunciar violência doméstica?

Denunciar a violência doméstica é um passo crucial para interromper o ciclo de abuso. No Brasil, o número 180 oferece suporte e orientação para mulheres em situação de violência. Além disso, delegacias especializadas e aplicativos como o “SOS Mulher” facilitam o processo de denúncia, garantindo maior acessibilidade às vítimas.

Saiba mais: Racismo — outro problema que se manifesta de forma violenta física ou verbalmente

Violência doméstica na história

A percepção e o tratamento da violência doméstica ao longo da história foram profundamente influenciados por fatores sociais, culturais, legais e políticos. Inicialmente, em muitas sociedades patriarcais, a violência doméstica era amplamente tolerada, vista como uma questão privada dentro do lar e até mesmo legitimada por normas legais e religiosas. Por exemplo, durante séculos, muitos sistemas jurídicos concederam aos homens direitos sobre suas esposas e filhos, permitindo o uso da violência como forma de disciplina.

A mudança no entendimento sobre a violência doméstica começou a ganhar força no século XIX, com o surgimento de movimentos feministas e reformistas que questionavam o status quo. A luta das mulheres pelo direito à igualdade trouxe à tona questões relacionadas à opressão dentro do lar, denunciando a violência como uma forma de controle patriarcal.

No século XX, especialmente nas décadas de 1960 e 1970, a segunda onda do feminismo desempenhou um papel crucial. Nesse período, movimentos feministas em países como os Estados Unidos e no mundo ocidental começaram a enquadrar a violência doméstica como um problema social e não apenas pessoal.

Surgiram abrigos para mulheres vítimas de violência, campanhas de conscientização e pressão por mudanças legais. Um marco importante foi a criação de leis que definiam a violência doméstica como crime, retirando-a da esfera exclusivamente privada. Além disso, o avanço dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) enfatizaram o direito à dignidade e à segurança para todos, contribuindo para um entendimento mais amplo de que a violência doméstica violava esses princípios.

A partir da década de 1980, a violência doméstica começou a ser reconhecida como um problema de saúde pública. Organizações internacionais, como a ONU e a OMS, intensificaram seus esforços para combater o problema, promovendo pesquisas, políticas públicas e legislações específicas. Um exemplo importante foi a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, adotada pela ONU em 1993, que influenciou legislações em diversos países.

No Brasil, um marco fundamental foi a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, que estabeleceu medidas rigorosas para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei não só trouxe avanços jurídicos, mas também reforçou a importância da conscientização e da educação como ferramentas para combater o problema.

Hoje, a violência doméstica é entendida como um problema multidimensional que afeta mulheres, crianças, idosos e, em menor escala, homens. A conscientização global continua a crescer, com campanhas e movimentos como o "Me Too" e o "16 Dias de Ativismo", destacando a necessidade de combater todas as formas de violência no ambiente doméstico. No entanto, persistem desafios culturais e estruturais que precisam ser enfrentados para que a violência doméstica seja completamente erradicada.

Nota

^|1| INDEX MUNDI. Proporção de mulheres submetidas a violência física e/ou sexual nos últimos 12 meses (% de mulheres de 15 a 49 anos) - Classificação por país. Disponível em: https://www.indexmundi.com/facts/indicators/SG.VAW.1549.ZS/rankings

Créditos da imagem

^[1] Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

BARROS, Renata Laíse de Moura; LEAL, Márcia Carrera Campos; MARQUES, Ana Paula de Oliveira; LINS, Maria Eduarda Morais. Violência doméstica contra idosos assistidos na atenção básica. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 43, n. 122, p. 793-804, jul./set. 2019. DOI: 10.1590/0103-1104201912211.

CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Lei Maria da Penha – 11.340/2006 comentada artigo por artigo. 13. ed. São Paulo: Juspodivm, 2023.

FERNANDES, Bruno Filipe Ribeiro. Violência doméstica: O papel da Polícia de Segurança Pública face à vitimação de menores. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2012. Disponível em: https://core.ac.uk/display/322889085.

INDEX MUNDI. Proporção de mulheres submetidas a violência física e/ou sexual nos últimos 12 meses (% de mulheres de 15 a 49 anos) - Classificação por país. Disponível em: https://www.indexmundi.com/facts/indicators/SG.VAW.1549.ZS/rankings

KRONBAUER, José Fernando Dresch; MENEGHEL, Stela Nazareth. Perfil da violência de gênero perpetrada por companheiro. Revista Saúde Pública, São Paulo, v. 40, n. 4, p. 622-628, ago. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/DN8kpfgjYyZbMjJh7.

MIURA, Paula Orchiucci; SILVA, Ana Caroline dos Santos; PEDROSA, Maria Marques Marinho Peronico; COSTA, Marianne Lemos; NOBRE FILHO, José Nilson. Violência doméstica ou violência intrafamiliar: análise dos termos. Psicologia & Sociedade, v. 30, 2018. DOI: 10.1590/1807-0310/2018v30179670.

OLIVEIRA, Maria Liz Cunha de; GOMES, Ana Cláudia Gonçalves; AMARAL, Cláudia Pereira Machado; SANTOS, Laysa Buriti dos. Características dos idosos vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Rio de Janeiro, v. 15, n. 3, p. 555-566, 2012.

ONU MULHER. Base de Dados Global sobre Violência contra as Mulheres. Woman Count Data Hub, 2024. Disponível em: https://data.unwomen.org/global-database-on-violence-against-women#:~:text=1%20in%203%20women,current%20or%20former%20intimate%20partners

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos Pagu, n. 16, p. 115-136, 2001. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8643507.

TAQUETTE, Stella R. Violência contra a mulher adolescente/jovem. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2007.