Antônio Delfim Netto

Antônio Delfim Netto foi um economista e político brasileiro. Nascido na cidade de São Paulo, ingressou na vida pública no final da década de 1950. Durante a Ditadura Militar, assumiu o Ministério da Fazenda, sendo um dos civis que ajudaram a construir o regime autoritário dos militares.

Foi signatário do AI-5, um dos atos mais autoritários da Ditadura Militar, considerando-o necessário e insuficiente. Foi um dos que deram origem ao “milagre econômico”, crescimento econômico acelerado que contribuiu para concentrar a renda no Brasil, além de ter sido responsável pelo endividamento do país e pela hiperinflação.

Leia também: João Figueiredo — militar conhecido por ser o último presidente do Brasil durante o período da Ditadura Militar

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre Antônio Delfim Netto
• 2 - Biografia de Delfim Netto
  • → Nascimento e juventude de Delfim Netto
  • → Carreira de Delfim Netto
  • → Morte de Delfim Netto
• 3 - Delfim Netto como ministro
• 4 - Delfim Netto na política
• 5 - Delfim Netto e o AI-5

Resumo sobre Antônio Delfim Netto

• Antônio Delfim Netto foi um economista e político brasileiro.

• Estudou Economia na USP, sendo também professor no mesmo curso nessa universidade.

• Atuou como apoiador da Ditadura Militar, sendo ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

• Foi um dos signatários do AI-5.

• Foi um dos criadores do “milagre econômico”, legando endividamento, concentração de renda e hiperinflação ao Brasil.

Biografia de Delfim Netto

→ Nascimento e juventude de Delfim Netto

Antônio Delfim Netto nasceu na cidade de São Paulo, no dia 1º de maio de 1928. Ele era filho de José Delfim e Maria Delfim, residindo no Cambuci, um bairro de classe média da capital paulista. Era descendente de italianos e fez o seu ensino básico em uma instituição escolar chamada Liceu Siqueira Campos. Sua juventude foi marcada pela perda precoce de seu pai, que faleceu quando o filho tinha apenas 14 anos de idade.

→ Carreira de Delfim Netto

Delfim Netto começou a trabalhar já aos 14 anos de idade, sendo contratado para a Gessy Lever (atual Unilever). Em 1948, ingressou no curso de Economia pela Universidade de São Paulo e finalizou sua faculdade em 1951. Em 1958, conquistou o título de doutor ao defender sua tese, intitulada O problema do café no Brasil.

Nesse mesmo ano, ingressou na carreira como professor universitário da USP, atuando na disciplina de economia brasileira. Delfim Netto também foi eleito vice-presidente da Ordem dos Economistas de São Paulo, atuou como conselheiro editorial em uma revista de economia e foi assessor comercial.

Foi convidado a participar do Grupo de Planejamento do governo de Carvalho Pinto, governador de São Paulo entre 1959 e 1963. Em 1964, o Golpe Civil-Militar aconteceu, dando início à Ditadura Militar, e a trajetória de Delfim Netto como parte dos governos autoritários dos militares se iniciou no ano seguinte.

Delfim Netto teve papel importante na política econômica adotada pelos militares durante a Ditadura Militar. Além disso, foi um dos signatários do Ato Institucional número 5, que consolidou o período de maior autoritarismo da ditadura. Anos depois, foi enviado para a França para atuar como embaixador do Brasil.

Depois que a Ditadura Militar se encerrou, Delfim Netto foi figura muito presente na política brasileira. Fez parte da Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988 e ocupou a posição como deputado por duas décadas. Nunca foi responsabilizado pelos seus atos durante a Ditadura Militar.

→ Morte de Delfim Netto

Delfim Netto morreu no dia 12 de agosto de 2024. Ele estava internado desde o dia 5 de agosto, pois seu quadro de saúde estava se agravando. A causa da sua morte não foi revelada.

Delfim Netto como ministro

Delfim Netto foi parte da Equipe de Planejamento do governo de Carvalho Pinto, além de ter sido secretário da Fazenda do governo de Laudo Natel, ocupando a posição entre 1966 e 1967. No nível federal, Delfim Netto ocupou posição no Conselho Consultivo do governo de Humberto Castello Branco. Esse conselho auxiliou na formulação da política econômica desse governo.

Em 1967, Artur da Costa e Silva assumiu a presidência do Brasil, nomeando Delfim Netto como ministro da Fazenda. Anteriormente a sua gestão, a política econômica do Brasil havia sido pautada pela contenção de gastos, o arrocho sobre os salários e os direitos dos trabalhadores. O programa econômico de austeridade foi bastante impopular porque impactou negativamente sobre o poder de compra dos trabalhadores.

Por outro lado, a inflação cedeu, não o que era esperado, mas cedeu. Ainda assim, Delfim Netto assumiu sua posição com o Brasil em um processo de recessão econômica. Além disso, politicamente, a ditadura começava a sentir sintomas de que havia uma forte insatisfação com os militares.

Nesse contexto, foi estabelecida uma nova política econômica que buscasse “legitimar o regime pela eficácia”. Essa nova política econômica quis acelerar o desenvolvimento do Brasil ao mesmo tempo em que controlava a inflação. Era uma forma de sustentar o regime, silenciar a oposição, mas também de reduzir a diferença do Brasil com as nações desenvolvidas. Dentro desse propósito é que surgiu o “milagre econômico brasileiro”. A ideia era investir nas seguintes áreas consideradas prioritárias:

• siderurgia;

• petroquímica;

• transportes;

• construção naval;

• energia elétrica;

• comunicação;

• mineração.

A política econômica estabelecida por Delfim Netto, somada aos investimentos realizados pelo governo e à boa condição da economia internacional, rendeu ao governo brasileiro um crescimento muito expressivo no PIB. Entre as ações tomadas pelo Ministério da Fazenda sob a gestão de Delfim Netto, estiveram:

• adoção de uma nova política inflacionária;

• facilitação do acesso ao crédito;

• concentração bancária;

• isenções fiscais;

• afrouxamento na política de contenção dos salários;

• incentivo na construção civil etc.

Essa política econômica adotada na gestão de Delfim Netto foi enquadrada como desenvolvimentista, resultando num crescimento substancial das exportações e importações do Brasil e no crescimento do PIB em taxas expressivas. Entre 1968 e 1973, o PIB brasileiro cresceu, em média, 11% por ano.

O programa econômico de Delfim Netto, no entanto, não resolveu a questão da desigualdade social. O governo de Emílio Médici e a atuação de seu ministro da Fazenda foram criticados pela forte concentração de renda no Brasil. O governo e o próprio Delfim Netto se defenderam afirmando que era necessário “fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”.

Essa frase foi o argumento usado pelo governo para se defender das críticas. O governo afirmou que só era possível resolver o problema da concentração de riqueza se o PIB aumentasse. A frase foi considerada cínica por muitos economistas e pesquisadores, e, apesar do que disse o ministro, o bolo não foi dividido e o “milagre econômico” contribuiu para a concentração de renda e o aumento da desigualdade no Brasil.

Por fim, vale mencionar que, durante o “milagre econômico” conduzido por Delfim Netto, os gastos do governo dispararam e obras gigantescas foram realizadas, acelerando o endividamento do Brasil. Por fim, o crescimento acelerado de maneira desordenada e os altos gastos resultaram em uma crise de hiperinflação na década seguinte.

Acesse também: O que foi o “milagre econômico brasileiro”?

Delfim Netto na política

Delfim Netto foi ministro da Fazenda do Brasil entre os anos de 1967 e 1974. Foi destituído da posição com o fim do governo de Emílio Médici e demonstrou interesse em permanecer na carreira política. Queria ser governador de São Paulo, mas foi preterido pelo presidente Ernesto Geisel, que nomeou outra pessoa para a posição.

Em 1975, foi enviado como embaixador do Brasil na França e permaneceu na posição até 1978. Em 1979, assumiu como Ministro da Agricultura, e, poucos meses depois, foi indicado a assumir o Ministério do Planejamento do governo de João Figueiredo, permanecendo nessa posição de 1979 a 1985.

Com o fim da ditadura, Delfim Netto demonstrou interesse em candidatar-se para o Legislativo, sendo eleito deputado para compor a Assembleia Nacional Constituinte. Ele foi a favor de medidas como o aborto, a pena de morte e a legalização do jogo do bicho, mas se opôs ao voto a partir do 16 anos de idade, ao presidencialismo e à criação de um fundo de apoio à Reforma Agrária.

Delfim Netto foi eleito deputado federal em 1987 e manteve-se na posição até 2007, quando finalizou seu último mandato. Ele tentou se eleger em 2006, mas não conseguiu. Durante sua atuação como deputado federal, Delfim Netto fez parte do grupo conservador que recebeu a alcunha de “Centrão”.

A partir de 2007, atuou como conselheiro econômico dos governos de Lula e Dilma Rousseff. Ao longo de sua carreira política, foi denunciado em alguns escândalos de corrupção.

Delfim Netto e o AI-5

O envolvimento de Delfim Netto com a Ditadura Militar foi tamanho que ele ficou marcado na história brasileira como um dos signatários do Ato Institucional número 5. Conhecido como AI-5, esse ato foi o mais autoritário do período da Ditadura Militar, dando início à fase mais repressiva dos governos militares.

O Ato Institucional número 5 foi implantado pela Ditadura Militar como forma de neutralizar a oposição ao regime. O ano de 1968 ficou marcado por demonstrações fortes do movimento operário, do movimento estudantil, e houve também manifestações de oposição ao regime no interior do Congresso Nacional.

Para acabar com essa oposição, os militares estabeleceram o AI-5, que reforçou a censura e a tortura como práticas exercidas por agentes do governo. De imediato, com a sanção do ato, cerca de 500 pessoas perderam seus direitos políticos, e 95 deputados e quatro senadores tiveram seus cargos cassados. Com o AI-5, o governo dos militares recebeu o direito de:

• fechar o Congresso Nacional e Assembleias estaduais e municipais;

• cassar mandatos;

• suspender direitos políticos;

• estabelecer estado de sítio sem consultar o Legislativo etc.

A reunião que decidiu pelo AI-5 ficou conhecida na historiografia brasileira como “missa negra”, realizada no dia 13 de dezembro de 1968. Delfim Netto estava nessa reunião, sendo um dos signatários do ato. O ministro demonstrou sua satisfação com o AI-5, ainda que o achasse insuficiente. Ele afirmou o seguinte:

Estou plenamente de acordo com a proposição que está sendo analisada no Conselho. E se Vossa Excelência me permitisse, direi mesmo que creio que ela não é suficiente. Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez.^|1|

Anos depois, Delfim Netto admitiu que a “missa negra” foi uma encenação, uma vez que o propósito dos militares era, de fato, consolidar uma ditadura por meio de um ato de lei que impusesse um regime autoritário. Percebemos, portanto, que Delfim Netto foi um dos que aprovaram a assinatura do AI-5, nunca se arrependendo do que fez. Para saber mais detalhes sobre o AI-5, clique aqui.

Nota

^|1| GASPARI, Élio. A Ditadura envergonhada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014, p. 339.

Créditos de imagem

^[1] Valter Campanato / Agência Brasil / Wikimedia Commons (reprodução)

^[2] Arquivo Nacional / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

DELGADO, Lucília de Almeida Neves. Brasil Republicano: o tempo do regime autoritário – Ditadura Militar e redemocratização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, pp. 209-242.

GASPARI, Élio. A Ditadura envergonhada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

MAYER, Jorge Miguel et al. Delfim Neto. Disponível em: https://www18.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/antonio-delfim-neto

NAPOLITANO, Marcos. História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2016.

PRADO, Luiz Carlos Delorme Prado e EARP, Fábio Sá. O “milagre” brasileiro: crescimento acelerado, integração internacional e concentração de renda (1967-1973). In.: FERREIRA, Jorge.