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O que é privatização?

O que é Geografia?

Privatização refere-se à venda ou transferência de um órgão ou empresa pública ao setor privado.
Quando uma empresa pública passa para o poder privado, ocorre o que chamamos de privatização.
Quando uma empresa pública passa para o poder privado, ocorre o que chamamos de privatização.
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Privatização é a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir uma determinada entidade, passando-a para uma empresa privada. Esse termo também pode fazer referência à transferência do controle das ações de uma determinada empresa pública a uma empresa privada. Vale ressaltar que a privatização pode ocorrer em uma empresa, em um investimento ou em um terreno.

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Privatizações no Brasil

As privatizações no Brasil iniciaram-se na década de 1980 a partir da Comissão Especial de Privatização.

Confira uma lista de algumas privatizações e os governos em que ocorreram:

Governo Collor (1990 a 1992)

  • Usiminas

  • Celma

  • Cosinor

Governo Itamar Franco (1992 a 1994)

  • Embraer

  • Companhia Siderúrgica Nacional

Governo Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002)

  • Vale do Rio Doce (atualmente apenas Vale)

  • Telebras

  • Embratel

  • Banespa

  • Banco Meridional

Governo Lula (2003 - 2010)

*Concessões:

  • Rodovias federais, como a BR 101

  • Hidrelétrica Santo Antônio

  • Hidrelétrica Jirau

Veja a diferença entre concessão e privatização:

Concessão

Privatização

Transferência temporária da gestão das atividades empresariais do Estado à iniciativa privada, mas a titularidade dessas empresas permanece do Estado.

É a transferência permanente ou definitiva das empresas públicas à iniciativa privada, tirando do Estado a função de gerir ou controlá-las.

 

Governo Dilma (2011 a 2016)

  • Rodovias, como a Ponte Rio-Niterói e a BR 050 (concessão)

  • Aeroportos, como o de Guarulhos e de Brasília (concessão)

Governo Temer (2016 a 2018)

O governo Temer deu também continuidade ao regime de concessões e anunciou em 2018 um pacote de privatizações que foi aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos. Duas das principais empresas que fazem parte deste pacote é:

  • Eletrobras

  • Casa da Moeda

Pontos positivos e negativos

Há quem defenda as privatizações e há quem discorde dessa prática. Normalmente os defensores possuem um pensamento liberal em relação à economia e justificam as privatizações como uma alternativa ao Estado de quitar suas dívidas e melhorar diversos setores, que, em tese, seriam mais bem administrados, podendo então voltar seus esforços para setores de maior carência na gestão pública.

Basicamente, quem vê a privatização como algo positivo acredita que o governo não é capaz de atender a todos os setores e geri-los de maneira eficaz. Muitos acreditam que setores que já foram privatizados, como o das telecomunicações, melhoraram significativamente em relação à oferta dos seus serviços. Outro argumento é que, ao privatizar, evitam-se negociações que favoreçam determinados grupos políticos e, portanto, combate-se a corrupção.

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Do outro lado, encontram-se aqueles contrários à venda total ou parcial das empresas ou investimentos do setor público ao privado. Os contrários às privatizações acreditam que elas estejam associadas a instituições como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial, sendo, portanto, práticas impostas por países como os Estados Unidos, que veem nas privatizações boas oportunidades de aumentarem sua dominação perante outras nações, como salienta o bacharel em Relações Internacionais da UFSC Bruno Blume.

Muitos que discordam das privatizações também são contrários ao liberalismo econômico. Para eles, as empresas privadas não possuem maior competência que o Estado para gerir empresas ou investimentos. Alegam que as transações das empresas nem sempre são feitas com clareza e nem sempre trazem o lucro esperado, sendo poderiam estar também associada a práticas de corrupção, conchavos políticos e financiamento de campanhas.

Resumindo:

Pontos positivos

Pontos negativos

As empresas passam normalmente a ter mais lucros.

A passagem de um bem público a uma empresa privada pode significar perda de um patrimônio à população e representar apenas lucro para a empresa.

Há maior geração de riquezas mesmo que a empresa seja parte de grupos investidores.

Há normalmente um aumento no número de terceirizados.

Geralmente há redução dos gastos com folhas salariais.

Tendência à precarização do trabalho

Melhoria no oferecimento e na qualidade dos serviços prestados pela empresa.

Tendência à diminuição da renda dos assalariados.

Privatização da Petrobras

Petrobras
A Petrobras é uma empresa de capital aberto pertencente à União.

A Petrobras é uma estatal de economia mista, ou seja, é uma empresa que possui capital aberto (empresas em que o capital social é formado por ações que são negociadas de forma livre no mercado), mas seu maior acionista é o Governo Federal. Foi considerada a empresa de capital aberto que mais lucrou na América Latina.

A estatal enfrentou diversas crises econômicas e o envolvimento em escândalos políticos, ficando por um longo período bastante endividada. A Petrobras não foi privatizada, portanto, ainda é uma estatal. Além disso, possui parcerias com empresas consorciadas, que investem e lucram com a exploração de petróleo. A questão da privatização dessa estatal é pauta do governo, e muitos acreditam que possa ser a melhor opção para alavancar os lucros e possibilitar uma melhor gestão.

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Atualmente o Governo Federal estipulou três regimes para a exploração do petróleo por meio de contratos:

Concessão: garante direitos exclusivos para a produção, exploração e a venda do petróleo em um determinado período.

Partilha de produção: a União detém o petróleo e negocia a distribuição dos lucros entre os investidores.

Cessão onerosa: o Estado dá à Petrobras o direito de exploração do petróleo em algumas áreas.


Por Rafaela Sousa
Graduada em Geografia

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

SOUSA, Rafaela. "O que é privatização?"; Brasil Escola. Disponível em <https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-privatizacao.htm>. Acesso em 20 de fevereiro de 2019.

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