Privatização é a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir uma determinada entidade, passando-a para uma empresa privada. Esse termo também pode fazer referência à transferência do controle das ações de uma determinada empresa pública a uma empresa privada. Vale ressaltar que a privatização pode ocorrer em uma empresa, em um investimento ou em um terreno.
Transferência temporária da gestão das atividades empresariais do Estado à iniciativa privada, mas a titularidade dessas empresas permanece do Estado.
É a transferência permanente ou definitiva das empresas públicas à iniciativa privada, tirando do Estado a função de gerir ou controlá-las.
Governo Dilma (2011 a 2016)
Rodovias, como a Ponte Rio-Niterói e a BR 050 (concessão)
Aeroportos, como o de Guarulhos e de Brasília (concessão)
Governo Temer (2016 a 2018)
O governo Temer deu também continuidade ao regime de concessões e anunciou em 2018 um pacote de privatizações que foi aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos. Duas das principais empresas que fazem parte deste pacote é:
Eletrobras
Casa da Moeda
Pontos positivos e negativos
Há quem defenda as privatizações e há quem discorde dessa prática. Normalmente os defensores possuem um pensamento liberal em relação à economia e justificam as privatizações como uma alternativa ao Estado de quitar suas dívidas e melhorar diversos setores, que, em tese, seriam mais bem administrados, podendo então voltar seus esforços para setores de maior carência na gestão pública.
Basicamente, quem vê a privatização como algo positivo acredita que o governo não é capaz de atender a todos os setores e geri-los de maneira eficaz. Muitos acreditam que setores que já foram privatizados, como o das telecomunicações, melhoraram significativamente em relação à oferta dos seus serviços. Outro argumento é que, ao privatizar, evitam-se negociações que favoreçam determinados grupos políticos e, portanto, combate-se a corrupção.
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Do outro lado, encontram-se aqueles contrários à venda total ou parcial das empresas ou investimentos do setor público ao privado. Os contrários às privatizações acreditam que elas estejam associadas a instituições como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial, sendo, portanto, práticas impostas por países como os Estados Unidos, que veem nas privatizações boas oportunidades de aumentarem sua dominação perante outras nações, como salienta o bacharel em Relações Internacionais da UFSC Bruno Blume.
Muitos que discordam das privatizações também são contrários ao liberalismo econômico. Para eles, as empresas privadas não possuem maior competência que o Estado para gerir empresas ou investimentos. Alegam que as transações das empresas nem sempre são feitas com clareza e nem sempre trazem o lucro esperado, sendo poderiam estar também associada a práticas de corrupção, conchavos políticos e financiamento de campanhas.
Resumindo:
Pontos positivos
Pontos negativos
As empresas passam normalmente a ter mais lucros.
A passagem de um bem público a uma empresa privada pode significar perda de um patrimônio à população e representar apenas lucro para a empresa.
Há maior geração de riquezas mesmo que a empresa seja parte de grupos investidores.
Há normalmente um aumento no número de terceirizados.
Geralmente há redução dos gastos com folhas salariais.
Tendência à precarização do trabalho
Melhoria no oferecimento e na qualidade dos serviços prestados pela empresa.
Tendência à diminuição da renda dos assalariados.
Privatização da Petrobras
A Petrobras é uma empresa de capital aberto pertencente à União.
A Petrobras é uma estatal de economia mista, ou seja, é uma empresa que possui capital aberto (empresas em que o capital social é formado por ações que são negociadas de forma livre no mercado), mas seu maior acionista é o Governo Federal. Foi considerada a empresa de capital aberto que mais lucrou na América Latina.
A estatal enfrentou diversas crises econômicas e o envolvimento em escândalos políticos, ficando por um longo período bastante endividada. A Petrobras não foi privatizada, portanto, ainda é uma estatal. Além disso, possui parcerias com empresas consorciadas, que investem e lucram com a exploração de petróleo. A questão da privatização dessa estatal é pauta do governo, e muitos acreditam que possa ser a melhor opção para alavancar os lucros e possibilitar uma melhor gestão.
Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:
SOUSA, Rafaela.
"O que é privatização?"; Brasil Escola.
Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-privatizacao.htm. Acesso em 23 de abril
de 2024.
