Lei que reformula o ensino médio é sancionada por Michel Temer

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o presidente Michel Temer sancionou a medida provisória (MP) que reformula o ensino médio. A MP nº 746, de 22 de setembro de 2016, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, no final do ano passado, e no Senado, no último dia 8.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que “o novo ensino médio vai proporcionar mais protagonismo para o jovem e mais oportunidades para ele do ponto de vista profissional e educacional.” Mendonça Filho também afirmou que o novo ensino médio vai ser mais atrativo e vai melhorar a qualidade da educação.

O presidente Temer disse que a reforma é importante para a modernização do país e acredita que, atualmente, a aprovação dos brasileiros em relação à reforma do ensino médio é de 100%.

Protestos

Apesar da fala otimista do presidente Michel Temer, os quase seis meses de tramitação da MP do Ensino Médio foram marcados por protestos de estudantes e profissionais da educação. Eles reclamavam, principalmente, da falta de diálogo do Governo Federal e do fato de a reforma ser dada por meio de uma medida provisória.

No final do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) considerando a medida provisória inconstitucional. De acordo com o procurador, a MP “não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. 

O procurador também citou em seu parecer que a medida provisória “atropela do dia para a noite o esforço técnico e gerencial do próprio Ministério da Educação (MEC), em diálogo com numerosos especialistas e com a comunidade, ao longo de anos”. Para Janot, reformas na educação precisam de debate, amadurecimento, estabilidade e segurança jurídica.

O que vai mudar

Em resumo, a reforma do ensino médio aumenta a carga horária escolar, com implantação de escolas em tempo integral, divide o ensino médio em Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e cinco áreas específicas, permite que as escolas contratem professores sem diploma em licenciatura para dar aulas em disciplinas da parte técnica e profissionalizante, entre outras mudanças.

Carga horária

A carga horária mínima anual do ensino médio será aumentada, em cinco anos, de 800 para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1.400 horas ao ano, sem prazo determinado.

Para atender o aumento da carga horária o Governo Federal instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, que prevê o repasse de R$ 1,5 bilhão ao longo de dois anos para implantar as escolas em tempo integral nos estados e no Distrito Federal. A expectativa é matricular 500 mil jovens em tempo integral até 2018.

Novo formato

O novo ensino médio será dividido em duas partes, cujos conteúdos serão ensinados paralelamente. A maior parte, 60% da carga horária, será formada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A carga horária restante (40%) será composta pelas áreas específicas: Linguagens e suas Tecnologias; Ciência da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Matemática e suas Tecnologias; e Formação Técnica e Profissional.

O conteúdo da BNCC será definido até meados de desse ano pelo Conselho Nacional de Educação, após ouvir o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes da Educação (Undime).

Disciplinas

Todas as 13 disciplinas do modelo antigo poderão entrar na BNCC (artes, educação física, português, matemática, física, química, biologia, geografia, história, filosofia, sociologia, espanhol e inglês). Entre essas disciplinas, português, matemática e inglês serão as únicas obrigatórias durante todo o ensino médio. Além disso, o inglês também passa a ser obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental.

As disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia serão obrigatórias na BNCC. O texto inicial da reforma do ensino médio excluía essas disciplinas entre as obrigatórias, o que gerou protestos de estudantes e professores.

Professores

A nova lei permite que as escolas contratem professores sem diploma em licenciatura para dar aulas em disciplinas da parte técnica e profissionalizante do currículo. Um engenheiro civil poderá dar aulas no curso técnico em Edificações, por exemplo. As disciplinas tradicionais, como matemática, física, sociologia e química, continuarão exigindo o diploma de licenciatura plena.

Créditos

O novo formato do ensino médio também vai permitir que ele seja organizado em módulos e que as escolas adotem o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos. Esses créditos poderão ser usados para o aproveitamento de disciplinas no ensino superior.

Já está valendo?

A lei vale a partir da sua sanção, mas as escolas precisam esperar a definição do conteúdo da BNCC para implantarem as mudanças. Depois da publicação da BNCC, os sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações na Lei e iniciar o novo ensino médio a partir do segundo ano letivo.