A Medida Provisória do Novo Ensino Médio foi publicada na tarde desta sexta-feira, 23 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União. A publicação não era esperada para hoje, pois mais cedo a Assessoria de Imprensa da Casa Civil havia informando que ela aconteceria na segunda ou na terça-feira da próxima semana.
Veja a MP do Novo Ensino Médio
A MP nº 746, de 22 de setembro de 2016, altera alguns pontos da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, chamada de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre as alterações estão o aumento gradual da carga horária (escola em tempo integral), flexibilização curricular, organização do ensino médio em créditos ou módulos, aproveitamento de créditos para o ensino superior e possibilidade do professor dar aula em disciplina diferente do seu curso de formação.
Carga horária
A carga horária mínima anual do ensino médio será aumentada, gradualmente, de 800 para 1.400 horas. Isso significa que as escolas deverão funcionar em tempo integral, com sete horas diárias de aulas de segunda a sexta-feira.
O Governo Federal instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, que prevê o repasse de R$ 1,5 bilhão ao longo de dois anos para implantar as escolas em tempo integral nos estados e no Distrito Federal. A expectativa é matricular 500 mil jovens em tempo integral até 2018.
Novo formato
O novo ensino médio será dividido em duas partes. Na primeira, do 1º ano até a metade do 2º, as escolas darão aulas dos conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na segunda parte, os estudantes terão que escolher uma das cinco áreas disponíveis: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Formação Técnica e Profissional.
O conteúdo da BNCC será definido até meados de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação, após ouvir o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes da Educação (Undime). Todas as 13 disciplinas do modelo antigo poderão entrar na BNCC (artes, educação física, português, matemática, física, química, biologia, geografia, história, filosofia, sociologia, espanhol e 2ª língua estrangeira).
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A MP define que o ensino da área específica deve ser combinado com as aulas de português, matemática e inglês. Essas três disciplinas serão as únicas obrigatórias durante todo o ensino médio.
Exclusão de disciplinas
A maior polêmica do novo ensino médio é sobre a possível exclusão das disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia. A MP altera o texto dos artigos da LDB que determinava o ensino dessas três disciplinas durante todo o ensino médio.
No texto da MP, a obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física ficam restritas ao ensino infantil e fundamental. Já o inciso IV do artigo 36 da LDB, que falava sobre o ensino de Filosofia e Sociologia, foi substituído pelo ensino opcional de Ciências Humanas.
Na noite de ontem, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares, afirmou que “não está decretado o fim de nenhum conteúdo e nenhuma disciplina”. Segundo o secretário, todas as disciplinas serão contempladas na Base Nacional Comum.
Professores
Outro ponto polêmico da MP é em relação ao fim da obrigatoriedade de diploma técnico ou superior em área pedagógica ou afim para professores. Agora, fica permitido que as escolas contratem professores que não possuem formação na disciplina que dará aulas. Por exemplo, um engenheiro poderá dar aulas de matemática.
Créditos
O novo formato do ensino médio permite que ele seja organizado em módulos e que as escolas adotem o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos. Esses créditos poderão ser usados para o aproveitamento de disciplinas no ensino superior.
Já está valendo?
A MP entra em vigor a partir de sua assinatura e começará a ser aplicada, provavelmente, em 2018. No entanto, para virar Lei a MP precisa ser analisada por uma comissão especial do Congresso e depois ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Isso precisa acontecer em um prazo de 120 dias para a MP não perder a validade.
