Texto-base da MP do Ensino Médio é aprovada na Câmara

Por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem 7 de dezembro, o texto-base da Medida Provisória 746/16, conhecida como a MP do Ensino Médio. Na próxima semana, os deputados votarão as emendas que podem alterar o conteúdo da proposta.

A MP do Ensino Médio altera alguns pontos da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre as alterações estão o aumento gradual da carga horária (escola em tempo integral), flexibilização curricular, organização do ensino médio em créditos ou módulos, aproveitamento de créditos para o ensino superior e possibilidade do professor dar aula em disciplina diferente do seu curso de formação.

Carga horária

A carga horária mínima anual do ensino médio será aumentada, gradualmente, de 800 para pelo menos 1.000 horas. Inicialmente, a proposta falava em 1.400 horas, mas o relator da MP, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), diminuiu a meta.

O relator da MP também ampliou de 50% para 60% do ensino médio a carga horária da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A carga horária restante (40%) será composta pelas áreas específicas: Linguagens e suas Tecnologias; Ciência da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Matemática e suas Tecnologias; e Formação Técnica e Profissional.

Os estudantes terão que escolher uma área específica no início do ensino médio. Os conteúdos da BNCC e da área específica serão ensinados paralelamente até o final do ciclo. O texto inicial da MP dividia os conteúdos em 50%, com a BNCC sendo ensinada até a metade do segundo ano, quando os alunos passariam a receber aulas da área específica.

Artes e Educação Física

O texto aprovado inclui as disciplinas de Artes e Educação Física entre as obrigatórias durante todo o ensino médio, ao lado de português, matemática e inglês. O texto inicial da MP retirava um artigo da LDB que tratava da obrigatoriedade de Artes e Educação Física no ensino médio, o que causou polêmica. Essas disciplinas também foram incluídas pelo relator.

As disciplinas de Filosofia e Sociologia deixaram de ser obrigatórias e passaram a ser opcionais. No entanto, elas devem fazer parte da área de Ciências Humanas e também podem ter conteúdos abordados na BNCC.

Professores

A MP do Novo Ensino Médio permite que as escolas contratem professores sem diploma em licenciatura para dar aulas em disciplinas da parte técnica e profissionalizante do currículo. Um engenheiro civil poderá dar aulas no curso técnico em Edificações, por exemplo. As disciplinas tradicionais, como matemática, física, sociologia e química, continuarão exigindo o diploma de licenciatura plena.

Créditos

O novo formato do ensino médio também vai permitir que ele seja organizado em módulos e que as escolas adotem o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos. Esses créditos poderão ser usados para o aproveitamento de disciplinas no ensino superior.

PISA

O Ministério da Educação (MEC) comemorou a aprovação da MP do Ensino Médio na Câmara dos Deputados. O ministro Mendonça Filho comentou que o último resultado do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2015 “demonstra claramente a falência do ensino médio brasileiro”, o que justifica uma mudança no ensino.

Na última terça-feira, 6, foi publicado o resultado do Pisa 2015, que avalia o desempenho em ciências, leitura e matemática de estudantes de escolas públicas e particulares a partir do 7º ano do ensino fundamental de 72 países. O Brasil ficou na 63ª posição em ciências, 59ª posição em leitura e na 65ª em matemática. 

Próximos passos

Depois dos deputados votarem as emendas que sugerem mudanças na MP do Ensino Médio, na próxima semana, a medida provisória seguirá para o Senado, que terá até o dia 2 de março de 2017 para aprová-la, caso contrário, a MP perde sua validade.