O Plano de Metas foi o plano de governo do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961). Lançado em 1956, tinha como objetivo acelerar a industrialização e modernizar a infraestrutura do Brasil. O plano estabelecia 30 metas (31 contando com Brasília), concentradas em setores estratégicos como energia, transportes e indústria de base, além da construção de Brasília, inaugurada em 1960.
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Tópicos deste artigo
- 1 - Resumo sobre Plano de Metas
- 2 - O que foi o Plano de Metas?
- 3 - Como era o Plano de Metas?
- 4 - Contexto histórico do Plano de Metas
- 5 - O Plano de Metas deu certo?
- 6 - Consequências do Plano de Metas
- 7 - O que significa a expressão “50 anos em 5”?
- 8 - Exercícios resolvidos sobre o Plano de Metas
Resumo sobre Plano de Metas
- O Plano de Metas foi o programa de desenvolvimento econômico do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961).
- Foi lançado com o objetivo de acelerar a industrialização e modernizar a infraestrutura do Brasil.
- Estabeleceu 30 metas distribuídas em cinco setores estratégicos (energia, transportes, alimentação, indústria de base e educação), além da construção de Brasília, considerada a “meta-síntese”.
- Consolidou no país um modelo nacional-desenvolvimentista, baseado na combinação entre planejamento estatal, investimentos públicos, participação da iniciativa privada nacional e atração de capital estrangeiro.
- Apesar de ter impulsionado o crescimento econômico e a modernização produtiva, também gerou problemas fiscais, aumento do endividamento público e pressão inflacionária.
O que foi o Plano de Metas?
O Plano de Metas foi o plano de governo do presidente Juscelino Kubitschek, que governou o Brasil entre 1956 e 1961.
Centrado na aceleração do desenvolvimento econômico, por meio da industrialização e da modernização da economia brasileira, ele apresentava 30 metas divididas em cinco áreas fundamentais (Educação, Transporte, Agricultura, Indústria de Base e Energia) e foi lançado no início do mandato presidencial, em 31 de janeiro de 1956.
A construção de Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960, foi incorporada como “meta-síntese”, por simbolizar o projeto de modernização e integração territorial do país.
O Plano de Metas foi o eixo que orientou o governo JK, articulando crescimento econômico, planejamento estatal e apoio à iniciativa privada. O programa consolidou no Brasil o modelo nacional-desenvolvimentista, baseado na ação coordenada do Estado, por meio do planejamento e investimento público, com a iniciativa privada nacional em setores mais consolidados, bem como a atração do capital estrangeiro para setores estratégicos e inovadores, como o da indústria automobilística.
A idealização do Plano de Meta teve na figura do economista Celso Furtado o principal articulador e integrador das ideias e propostas, que bebiam em diversos estudos voltados para a compreensão do que impedia um desenvolvimento econômico mais acelerado do país.
Considerado um marco em termos de avanço para o planejamento econômico governamental do país, o Plano de Metas deixou resultados positivos e negativos.
Os positivos estão ligados à aceleração do crescimento econômico e à ampliação da diversificação econômica. Já os negativos, aos problemas fiscais derivados dos altos investimentos realizados pelo Estado sem um crescimento correspondente da arrecadação, bem como a pressão inflacionária que ganhou forma nos últimos anos do governo JK e entrou pelos anos seguintes, tornando-se, inclusive, um dos problemas políticos que favoreceram a desestabilização do regime político democrático nos anos seguintes.
Ainda assim, o Plano de Metas e o governo de JK marcaram um período raro na história republicana de respeito às regras democráticas, sendo ele um presidente que recebeu a faixa por ter sido eleito pelo voto popular e que passou a faixa para um sucessor também eleito, algo que só voltaria a acontecer em nossa história política em 2003, quando o presidente eleito Fernando Henrique Cardoso passou a faixa presidencial para Luís Inácio Lula da Silva.
Além do crescimento e da modernização da economia, esse também foi um período marcado pelo otimismo e pela efervescência cultural: é o período da Bossa Nova sendo reconhecida internacionalmente (o próprio JK foi apelidado de “presidente Bossa Nova”), é o período do Cinema Novo e do cinema brasileiro sendo premiado em Cannes, é o período em que o brasileiro acreditava que estava viajando por uma estrada pavimentada em direção ao progresso. Mas essa estrada, como sabemos, não estava toda pavimentada.
Como era o Plano de Metas?
O Plano de Metas foi concebido como um programa de governo centrado no planejamento econômico voltado para acelerar a industrialização e modernizar a infraestrutura do país.
Entre os cinco setores definidos como estratégicos, a maior parte dos investimentos se concentrou nas áreas de energia e transportes.
No campo da energia, o governo investiu na ampliação da produção de energia elétrica por meio da construção de grandes usinas hidrelétricas, como Furnas, entre os estados de Minas Gerais e São Paulo, cuja construção começou em 1957.
No setor dos transportes, o plano priorizou a construção e a pavimentação de rodovias, o que significou preterir a opção ferroviária, que recebeu menos investimentos. Um dos grandes projetos que simbolizam essa opção rodoviária de JK foi a construção da rodovia Belém-Brasília, iniciada em 1958 e que ajudou a integrar regiões antes pouco conectadas do território nacional, como o Centro-Oeste, que agora abrigaria o centro do poder federal, Brasília.
Outro eixo fundamental foi o das indústrias de base e das indústrias de bens de consumo duráveis, especialmente a indústria automobilística. Durante esse período, grandes empresas multinacionais do setor automotivo investiram na instalação de fábricas no Brasil, como a Volkswagen, a Ford e a General Motors, na região do ABCD paulista.
O Volkswagen Fusca, agora produzido no Brasil, tornou-se um dos símbolos desse período e contou com a presença do presidente JK no lançamento. A chegada desse tipo de indústria de bens duráveis significava um avanço da economia nacional em termos de se tornar produtor de bens industrializados complexos e com grande valor agregado, o que era uma grande preocupação dos economistas que pensavam o desenvolvimento nacional.
A dependência de setores primários, como o café e outras commodities, bem como indústrias de simples beneficiamento de produtos primários era lida como a receita para o atraso e para a dependência econômica do país diante dos grandes centros industriais do capitalismo global.
Para organizar os investimentos e projetos do plano, foram criados diversos grupos executivos, órgãos colegiados com amplo poder decisório em suas áreas, formados por técnicos e lideranças políticas focados em realizar as metas, como o Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA).
Contexto histórico do Plano de Metas
O Plano de Metas ocorreu durante um período da história nacional muitas vezes chamado de Período Democrático Liberal, ou Liberal Populista, que vai do fim da Era Vargas, em 1945, até o golpe militar de abril de 1964. Esse é um período de intensas transformações políticas e econômicas no Brasil e no mundo.
O Brasil vivia uma experiência democrática, entre dois períodos autoritários, que sinalizava a possibilidade do retrocesso autoritário por conta da fragilidade das instituições democráticas, com diversas crises, como a de agosto de 1953, que culminou com o suicídio do presidente Vargas, e o chamado golpe preventivo do general Henrique Teixeira Lott, de novembro de 1955, que assegurou a posse de JK.
No âmbito internacional, o período era marcado pela Guerra Fria, com uma disputa ideológica ferrenha entre as duas superpotências rivais: Estados Unidos e União Soviética. Esse cenário acirrava as disputas nacionalmente e ajudava a tornar as recentes instituições democráticas do país ainda mais frágeis.
No campo econômico, esse foi um período em que, na América Latina, difundiam-se as ideias da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), criada em 1948 pela ONU, com economistas que defendiam que países latino-americanos deveriam promover a industrialização e ampliar o papel do Estado na economia para superar o subdesenvolvimento.
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O Plano de Metas deu certo?
O Plano de Metas teve resultados positivos e negativos. Do ponto de vista positivo, o plano obteve resultados significativos em termos de aceleração do crescimento econômico, avanço da industrialização e modernização econômica do país.
O Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresceu, em média, 7% ao ano durante o governo JK, enquanto a produção industrial apresentou índices ainda mais elevados, sendo impulsionada pela expansão das indústrias de base e de bens de consumo duráveis.
O cumprimento das 30 metas estabelecidas foi desigual: setores como infraestrutura e indústria não só tiveram suas principais metas cumpridas como algumas superaram as expectativas. Já metas relacionadas a setores sociais ficaram muito aquém do planejado.
O setor de energia (metas 1 a 5) foi o de maior sucesso. Houve expansão de hidrelétricas, como a Usina de Paulo Afonso e o início da de Furnas e Três Marias, além do fomento à energia nuclear.
No setor de transportes (metas 6 a 12), houve um foco total no rodoviarismo. Foram construídos milhares de quilômetros de rodovias para integrar o país, como a Belém-Brasília, que é um símbolo dessa opção rodoviária de JK.
Quanto às indústrias de base (metas 22 a 30), houve um grande êxito na implantação da indústria automobilística e na expansão da siderurgia, na mecânica pesada e no cimento. Brasília, considerada por JK como a “meta 31”, foi cumprida, com a inauguração da nova capital em 21 de abril de 1960.
No entanto, do lado negativo da avaliação do plano, temos metas relacionadas à alimentação e à educação ficando abaixo do planejado, além de problemas fiscais, de endividamento público e de pressão inflacionária, que ficariam para os governos seguintes terem de lidar.
O setor da alimentação (metas 13 a 21) foi, em grande parte, abandonado. O plano previa a mecanização da agricultura e a criação de armazéns e silos, mas o investimento foi insuficiente e a produção de alimentos não acompanhou o ritmo da urbanização.
Já o setor da Educação (meta 30, que objetivava a “Formação de Pessoal Técnico”) foi considerado a meta com pior execução, embora tenha recebido mais atenção política que o da educação básica, dada a intenção da própria indústria de formar técnicos. Os investimentos nesse objetivo foram mínimos em comparação com o planejado, sendo.
A priorização do setor rodoviário, no âmbito dos transportes, que significou preterir a matriz ferroviária, gerou e gera críticas de analistas técnicos do setor dos transportes, pois um país de dimensões continentais como o nosso se adequaria melhor a uma malha ferroviária bem desenvolvida, que é mais barata em termos de manutenção, mais eficiente, gera fretes mais baixos e favorece a competitividade do país.
No entanto, a busca por atrair a instalação de indústrias automobilísticas no país levou o governo a investir na construção de rodovias como forma de convencer esses industriais estrangeiros a investirem no nosso país. De fato, algumas grandes multinacionais do ramo vieram aqui instalar suas fábricas, como a Volkswagen, a General Motors e a Ford.
Do ponto de vista macroeconômico, os pesados gastos governamentais na realização das metas estabelecidas, não lastreados em aumento da arrecadação, pressionaram o orçamento público em direção a um déficit crescente: o governo passou a gastar cada vez mais do que arrecadava. Essa situação favoreceu o aumento do endividamento público, bem como pressionou a inflação, que começou a sair do controle já no último ano do governo JK e seria uma herança maldita para os governos seguintes.
Consequências do Plano de Metas
O Plano de Metas teve consequências tanto positivas quanto negativas, como elencado no último tópico. De modo resumido, podemos citar:
- crescimento econômico acelerado (média de 7% ao ano);
- expansão das rodovias no país;
- construção da nova capital, Brasília;
- aumento do endividamento público;
- elevação da inflação;
- consolidação da ideia de que o Estado deveria desempenhar um papel ativo na promoção do crescimento e do desenvolvimento econômico nacional.
O que significa a expressão “50 anos em 5”?
A expressão “50 anos em 5” foi o slogan político de campanha do então candidato à presidência da república, já em fins de 1955. A ideia da campanha era de dizer ao eleitor que Juscelino iria, caso eleito, realizar 50 anos de desenvolvimento em 5 anos de governo. Cabe lembrar que, nessa época, o mandato presidencial era de 5 anos, conforme a Constituição de 1946 em vigor.
O lema de campanha depois se tornou lema de governo e é, por isso, muito associado à execução do Plano de Metas, que orientou o governo JK e que teve o desenvolvimento econômico do país como seu objetivo declarado. É por isso que esse slogan se encaixa perfeitamente na busca pelo desenvolvimento desse governo e são elementos geralmente lembrados juntos quando se trata desse período, apesar de serem coisas diferentes.
Exercícios resolvidos sobre o Plano de Metas
Questão 1
Durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956–1961), foi implementado o Plano de Metas, sintetizado pelo lema “50 anos em 5”. Esse programa buscava acelerar o desenvolvimento econômico brasileiro por meio de investimentos em setores considerados estratégicos.
Uma das principais características do Plano de Metas foi:
A) a priorização da reforma agrária como base da modernização econômica.
B) a adoção de um modelo de crescimento centrado na industrialização e na expansão da infraestrutura.
C) a substituição do transporte rodoviário pelo ferroviário como principal meio de integração territorial.
D) a redução da participação do capital estrangeiro na economia brasileira.
E) a concentração dos investimentos na exportação de produtos agrícolas.
Gabarito: B.
O Plano de Metas priorizou setores como energia, transportes e indústria de base, buscando acelerar a industrialização brasileira e modernizar a infraestrutura do país. A reforma agrária não foi eixo central do plano (A), houve expansão do transporte rodoviário e não ferroviário (C), o capital estrangeiro foi incentivado (D) e o objetivo era justamente reduzir a dependência da economia agrícola exportadora (E).
Questão 2
A construção de Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960, foi incorporada ao Plano de Metas como a chamada “meta-síntese”. Esse projeto simbolizava um objetivo mais amplo do governo de Juscelino Kubitschek.
Nesse contexto, a transferência da capital para o interior do país expressava principalmente a intenção de:
A) reduzir os custos administrativos do governo federal.
B) estimular a interiorização do desenvolvimento e integrar o território nacional.
C) fortalecer a economia baseada na exportação agrícola.
D) aproximar a capital dos centros industriais do Sudeste.
E) diminuir o papel do Estado no planejamento econômico.
Gabarito: B.
Brasília representava um projeto de interiorização do desenvolvimento, buscando estimular a ocupação do Centro-Oeste e integrar melhor o território brasileiro. Não se tratava de redução de custos administrativos (A), nem de reforço do modelo agroexportador (C). A nova capital foi construída justamente longe do eixo industrial do Sudeste (D), e o projeto estava associado a uma forte presença do Estado no planejamento econômico (E).
Fontes
BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do desenvolvimentismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 2000.
FAUSTO, Boris (org.). História Geral da Civilização Brasileira - Tomo III: O Brasil Republicano, v. 11: Economia e cultura (1930-1964). 9. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
