Maria da Penha

Maria da Penha é uma brasileira que foi vítima de violência doméstica e se tornou símbolo da luta contra esse tipo de violência no Brasil. Após sobreviver a tentativas de homicídio por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveiros, ela deu voz à causa. Seu ativismo levou à promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Leia também: Feminicídio — homicídio cometido contra mulheres motivado por violência doméstica ou por discriminação de gênero

Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre Maria da Penha
• 2 - Quem é Maria da Penha?
  • → Nascimento de Maria da Penha
  • → Casamento de Maria da Penha
  • → Filhos de Maria da Penha
• 3 - Lei Maria da Penha
  • → Principais pontos da Lei Maria da Penha
• 4 - Ativismo de Maria da Penha
• 5 - Legado de Maria da Penha

Resumo sobre Maria da Penha

• Maria da Penha Maia Fernandes é uma ativista brasileira nascida em 1º de dezembro de 1945 em Fortaleza, Ceará, que se tornou um símbolo na luta contra a violência doméstica no Brasil.
• Isso ocorreu após sobreviver a tentativas de homicídio por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveiros.
• Maria da Penha teve três filhos com Marco Antonio, que testemunharam o ambiente de terror doméstico vivido pela família.
• A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira que combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres e que recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica.
• A lei estabelece medidas de proteção às vítimas, aumenta as penas para os agressores e promove políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero.
• Maria da Penha é uma ativista social reconhecida por sua luta incansável pelos direitos das mulheres e pelo enfrentamento da violência doméstica.
• Ela denunciou o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e fundou o Instituto Maria da Penha, que oferece suporte jurídico, psicológico e educacional às vítimas. Seu ativismo inspirou movimentos e organizações dedicadas à causa em todo o país.
• O legado de Maria da Penha é marcado por sua coragem, determinação e contribuição significativa para a conscientização sobre a violência contra as mulheres.
• Seu caso trouxe visibilidade para o tema, resultando na aprovação da Lei Maria da Penha e inspirando outras mulheres a denunciarem a violência, buscarem apoio e lutarem por seus direitos.

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes é uma mulher brasileira que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após ser vítima de violência conjugal por parte de seu marido, Marco Antonio Heredia Viveiros, por muitos anos. Em 1983, seu esposo tentou matá-la duas vezes: a primeira vez com um tiro enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica, e a segunda vez ao tentar eletrocutá-la durante o banho.

Após as tentativas de homicídio sofridas por parte do então marido, Maria da Penha enfrentou inúmeras dificuldades na busca por justiça. O caso arrastou-se por anos nos tribunais brasileiros, marcado pela impunidade e pela morosidade do sistema judiciário. Isso levou Maria da Penha a buscar apoio internacional e denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que resultou em uma condenação do Estado brasileiro por negligência e omissão frente ao caso.

Como resultado direto da luta de Maria da Penha e de organizações de direitos humanos, em 2006 foi promulgada a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Essa lei é uma das legislações mais abrangentes do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, estabelecendo medidas de proteção às vítimas e punições mais severas aos agressores.

→ Nascimento de Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em 1º de dezembro de 1945, na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, no Brasil. Sua infância transcorreu em um contexto familiar comum, e não há relatos específicos sobre essa fase de sua vida.

Ela cresceu e estudou no Ceará, graduando-se em Farmácia na Universidade Federal do Ceará. Posteriormente, ela se mudou para Recife, capital do estado de Pernambuco, onde concluiu seu mestrado em Genética na Universidade Federal de Pernambuco.

Foi em Recife que Maria da Penha conheceu seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveiros. O relacionamento aparentava ser normal inicialmente, mas ao longo do tempo ela se viu presa em um ciclo de violência doméstica que culminou nas tentativas de homicídio que a deixaram paraplégica.

→ Casamento de Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes casou-se com Marco Antonio Heredia Viveiros em 1976. Inicialmente, o relacionamento parecia normal, porém, ao longo do tempo, Maria da Penha começou a sofrer diversos tipos de violência por parte de seu marido.

As agressões começaram a se intensificar, e Marco Antonio passou a submeter Maria da Penha a abusos físicos e psicológicos sistemáticos. Isso incluía socos, chutes, ameaças de morte e humilhações constantes, criando um ambiente de terror doméstico para Maria da Penha e seus três filhos.

A situação chegou ao ápice em 1983, quando Marco Antonio tentou matar Maria da Penha duas vezes. Na primeira tentativa, ele disparou um tiro enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Na segunda tentativa, ele tentou eletrocutá-la durante o banho. Após essa segunda tentativa de homicídio, Maria da Penha denunciou o marido à polícia.

Esses eventos marcaram o início de uma longa batalha legal para Maria da Penha em busca de justiça. No entanto, devido à morosidade e à negligência do sistema judiciário brasileiro, Marco Antonio Viveiros permaneceu em liberdade por muitos anos, escapando da punição adequada pelos crimes cometidos.

→ Filhos de Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes teve três filhos com seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveiros. Durante o período em que ela sofria violência doméstica, seus filhos também foram afetados pelo ambiente de terror e instabilidade em casa.

Após as tentativas de homicídio contra Maria da Penha em 1983, seus filhos testemunharam o trauma e as consequências desses eventos. A violência doméstica não apenas afetou Maria da Penha, mas também teve um impacto profundo em sua família como um todo.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira que visa combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Aprovada em 2006, ela recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica e que se tornou um símbolo de luta pelos direitos das mulheres no Brasil. A Lei Maria da Penha representa um marco legal importante, oferecendo medidas de proteção às vítimas e impondo punições mais severas aos agressores.

→ Principais pontos da Lei Maria da Penha

• Definição de violência doméstica e familiar: a lei estabelece que violência doméstica e familiar não se restringe à violência física, abrangendo também violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.
• Medidas de proteção: a lei prevê uma série de medidas para proteger a mulher vítima de violência, incluindo afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima e de seus familiares, restrição de visitas aos filhos, entre outras.
• Atendimento especializado: a lei determina que os órgãos de segurança e o sistema de Justiça devem oferecer atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, garantindo seu acolhimento, assistência e proteção.
• Criação de juizados e varas especializadas: a Lei Maria da Penha estabelece a criação de juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, com equipes multidisciplinares para lidar com esses casos de forma mais eficaz.
• Agravamento das penas: a legislação aumenta as penas para os crimes de violência doméstica, tornando mais rigorosa a punição para os agressores.
• Promoção de políticas públicas: a lei determina que o Estado deve promover políticas públicas para prevenir e combater a violência contra as mulheres, incluindo ações de conscientização, educação e capacitação de profissionais.

Acesse também: Violência contra a mulher — o que é e como identificar?

Ativismo de Maria da Penha

O ativismo de Maria da Penha começou quando ela decidiu buscar apoio internacional, denunciando o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Isso resultou em uma condenação histórica do Brasil por sua ineficiência em lidar com casos de violência doméstica.

Maria da Penha tem sido uma voz ativa na conscientização sobre a violência contra as mulheres, participando de conferências, palestras e eventos para promover a importância da Lei Maria da Penha e a necessidade de políticas públicas eficazes para combater esse problema.

Além disso, Maria da Penha fundou o Instituto Maria da Penha, uma organização sem fins lucrativos dedicada a combater a violência doméstica e oferecer apoio às vítimas. O instituto realiza campanhas educativas, oferece assistência jurídica e psicológica às mulheres e desenvolve projetos de prevenção e combate à violência de gênero.

Seu ativismo tem inspirado outras mulheres a denunciarem a violência, a buscarem apoio e a lutarem por seus direitos. Maria da Penha é reconhecida nacional e internacionalmente por sua coragem, determinação e contribuição significativa para o avanço da causa dos direitos das mulheres e o enfrentamento da violência doméstica.

Legado de Maria da Penha

• Lei Maria da Penha: Maria da Penha é o nome-símbolo da legislação que leva seu nome, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.
• Consciência e visibilidade: seu caso trouxe à tona a gravidade da violência contra as mulheres, aumentando a conscientização e a visibilidade sobre o tema tanto no Brasil quanto internacionalmente.
• Combate à impunidade: sua luta pessoal contra a impunidade e a negligência do sistema judiciário brasileiro resultou em mudanças significativas na legislação e na abordagem do Estado em relação à violência doméstica.
• Inspiradora de movimentos: Maria da Penha inspirou a criação de movimentos e organizações dedicadas ao combate à violência de gênero e ao apoio às vítimas, contribuindo para uma rede de solidariedade e ativismo em todo o país.
• Fundação do Instituto Maria da Penha: ela fundou o Instituto Maria da Penha, uma organização que oferece suporte jurídico, psicológico e educacional às mulheres vítimas de violência, além de promover a conscientização e a prevenção.
• Reconhecimento internacional: sua história e seu ativismo renderam-lhe reconhecimento internacional, recebendo prêmios e honrarias por sua contribuição para os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero.
• Inspiração para outras mulheres: Maria da Penha é uma inspiração para outras mulheres que enfrentam situações de violência, encorajando-as a buscar ajuda, denunciar seus agressores e lutar por justiça e dignidade.

Créditos de imagem

^[1] Cesar Itiberê / Wikimedia Commons (reprodução)

^[2] Neusa Cadore / Wikimedia Commons (reprodução)

^[3] Marcos Oliveira / Agência Senado / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

AMARAL, Luana et al. Violência doméstica e a Lei Maria da Penha: perfil das agressões sofridas por mulheres abrigadas em unidade social de proteção. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/hhpBZPY3scgf4Q7KLKRD4Kf/?format=pdf&lang=pt.

BORGES, Lessinger. Violência Contra a Mulher: Perfil dos Envolvidos em Boletins de Ocorrência da Lei Maria da Penha. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5631467.