Reforma tributária: o que é e como ela deve impactar o bolso dos brasileiros

A reforma tributária teve seu texto-base aprovado na madrugada desta sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados. O debate sobre a renovação do sistema tributário brasileiro dura quase 30 anos.

O objetivo da reforma é mudar a maneira como os impostos são cobrados no Brasil na intenção de simplificar a arrecadação de tributos. 

O projeto é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e seguirá para votação pelo Senado Federal. 

Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados federais. O placar do segundo turno ficou em 375 a favor e 113 contra.

Nesta primeira etapa da reforma o foco é no consumo. Tributação de renda, por exemplo, deve ser discutida posteriormente. 

Entre as mudanças da última versão do texto da proposta estão a previsão de zerar o imposto sobre a cesta básica e criar um imposto que possa ser cobrado sobre produtos que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

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Resumo sobre a reforma tributária

Veja um resumo sobre o que é, o que muda e quando começa a reforma tributária:

• A reforma tributária pretende simplificar a arrecadação de impostos no Brasil;

• A discussão sobre a reforma já é feita há muitos anos, mas devido a conflitos de interesse, a proposta não teve avanços;

• Neste primeiro momento, a reforma aprovada na Câmara irá unificar cinco tipos de impostos em dois (que terá as mesmas regras e alíquota única)

• Para especialistas, a reforma irá beneficiar os mais pobres já que haverá reduções de impostos em alguns serviços e uma mudança de cobrança proporcional dos impostos a partir da renda. Isto é, quem ganha mais deve pagar mais impostos de forma proporcional.

• A tributação de renda ainda não foi discutida, já que o texto aprovado se refere ao setor de consumo. 

• A reforma está prevista para iniciar em 2026 e se estenderá por alguns anos em uma fase de transição. 

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária irá unificar os impostos cobrados no Brasil. Atualmente, os brasileiros pagam, entre os principais tributos, cinco tipos de impostos.

Esses impostos são caracterizados como indiretos, que são aqueles incluídos nas relações de circulação de mercadorias, explica o advogado tributarista Lucas Terto. 

Nesta unificação será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dual, formado por dois tipos de impostos. Esses impostos serão o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Constribuição sobre Bens e Serviços).

Confira como será a unificação dos impostos com a reforma tributária:

As regras desses dois impostos, o IBS e o CBS, devem ser as mesmas e esses tributos terão uma alíquota única. Entretanto, haverá algumas adaptações de acordo com os setores. Enquanto alguns terão uma redução de 50% na alíquota, em outros ela será zerada. 

Entre os setores que terão alíquota reduzidas estão serviços de educação, saúde, medicamentos, cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros. 

A proposta deve criar também o Imposto Seletivo Federal que será cobrado sobre cigarros e bebidas alcóolicas. A intenção é desestimular o consumo desses produtos que são prejudiciais à saúde. 

Impactos da reforma tributária

Sobre os impactos da reforma tributária, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Ilírio José Rech, acredita que nesse primeiro momento a reforma não afeta todo o sistema tributário, por ainda não avançar a discussão dos demais tipos de tributos.

"Ainda é cedo para dizer quais os setores mais impactados, uma vez que não foram disponibilizados os dados tributários para estimar os efeitos. Mas a lógica é não haver aumento de carga tributária. Isso significa que pode haver um elo da cadeia que pagará mais impostos e outro que pagará menos, mas ao longo da cadeia haverá os ajustes para reduzir o impacto e não inviabilizar um setor ou outro"

Ilírio José Rech, doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo (USP)

O professor pontua que a princípio a reforma tributária afeta de maneira direta e negativa os mais ricos, já que iates, jatinhos, lanchas entre outros itens de luxo serão tributados. Em relação aos mais pobres, a mudança atua de modo positivo, levando em consideração que uma série de serviços sociais terão adaptações na tributação. 

O que muda com a reforma tributária? 

Segundo o tributarista, Pedro Abdo, a reforma tributária deve afetar de maneira significativa o sistema tributário brasileiro, sobretudo os impostos que incidem sobre o consumo, bens e serviços.

De acordo com o Abdo, a reforma deve provocar uma desburocratização no sistema tributário. O cenário de arrecadação deve se tornar progressivo, isto quer dizer, quem ganha mais deve pagar proporcionalmente mais imposto.

O tributarista aponta ainda que a mudança pode acarretar na redução das desigualdades sociais e regionais. "Aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e facilitar a vinda de empresas de fora para o Brasil", completa. 

No geral, os impactos para o bolso do brasileiro devem ser baixos. Na perspectiva de Abdo, essa reforma deve beneficiar mais as pessoas com renda menor, aumentando o poder de compra dessa população.

Ilírio explica sobre redução da injustiça tributária para os mais pobres:

"Os mais pobres gastam a maior parte de seus ganhos com as despesas do dia a dia (comida, roupa, transporte, energia, remédios, que tem elevadas taxas de tributação) enquanto os mais ricos gastam com viagens, barcos, aviões, imóveis, planos de saúde e escolas etc. etc., cuja tributação é, proporcionalmente, muito menor de que aquela incidente sobre os itens de consumo básicos. A proposta aprovada corrige em parte essas injustiças, desonerando vários itens de consumo da cesta básica, saúde transporte, educação etc."

Ilírio José Rech, doutor em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo (USP)

O cashback que entrou para o debate a partir da reforma tributária se refere ao retorno ao bolso daqueles com renda menor e que a renda é mais impactada por tributos, explica o advogado tributarista, Lucas Terto.

A adoção do imposto único pode trazer maior transparência para o sistema e facilitar a identificação de injustiças fiscais, argumenta Terto. 

O professor Ilírio exemplifica, se o consumidor pagar R$100,00 por uma mercadoria, sendo R$25 de impostos, a relação dos tributos estará indicada na nota fiscal. E esse imposto é aplicado em uma única etapa do processo. Atualmente, o consumidor não conseguir identificar quanto que paga de impostos no total em mercadorias e prestação de serviços.

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Quando começa a valer a reforma tributária?

A reforma tributária deve ser implementada a partir de uma fase de transição, prevista para durar entre 2026 e 2032.

Nesse período de transição haverá a redução dos impostos que são cobrados hoje em dia e o aumento dos criados com a reforma tributária. Confira a demonstração dessa transição no gráfico abaixo:

A demora na aprovação da reforma tributária que está em discussão há décadas no Brasil se deve ao conflito de interesses, explica o professor Ilírio. Esse tipo de reforma afeta a estrutura de poder e com as formas de geração de riquezas e rendas. Com isso, a ausência de um consenso provocou o atraso no avanço dessa proposta no legislativo. 

Quais são os impostos pagos hoje pelos brasileiros?

Entre os principais impostos pagos atualmente pelos brasileiros estão:

Impostos federais:

• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados 

• PIS: Programa de Integração Social

• Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Impostos estadual e municipal:

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (imposto estadual)

• ISS: Imposto Sobre Serviços (imposto municipal)

Por Lucas Afonso
Jornalista