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O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é uma data comemorada no Brasil em 7 de junho, tendo como objetivo a celebração da importância da liberdade de expressão para a nossa sociedade, além de ser um momento para combater a censura e denunciar os problemas que os jornalistas enfrentam no Brasil.
Essa data comemorativa é celebrada no dia 7 de junho porque esse foi o dia em que um manifesto contra a censura da Ditadura Militar foi divulgado e assinado por quase três mil jornalistas em 1977. A data brasileira não é celebrada no mesmo dia que a comemoração internacional, ocorrida em 3 de maio.
Leia também: Afinal, o que é censura?
Tópicos deste artigo
- 1 - Resumo sobre o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
- 2 - Por que comemorar o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa?
- 3 - Origens do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
- 4 - Conceito de liberdade de imprensa
- 5 - Problemas enfrentados pela imprensa no Brasil
Resumo sobre o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
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O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é celebrado no Brasil em 7 de junho.
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Essa data comemorativa visa a celebrar a importância da liberdade de imprensa em nossa sociedade.
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Além disso, esse dia é um momento de combate contra a censura e de denúncia dos problemas que o jornalismo sofre no Brasil.
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A escolha do dia 7 de junho tem relação com um manifesto de jornalistas contra a censura durante a Ditadura Militar.
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Há um Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, mas este é celebrado em 3 de maio.
Por que comemorar o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa?
Anualmente é celebrado em nosso país o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, sendo que o dia reservado para isso é 7 de junho. Essa é uma data comemorativa que tem grande relevância por reforçar a importância da liberdade de imprensa na construção de nossa sociedade. Isso porque uma democracia não se constrói sem esse direito fundamental.
A importância da liberdade de imprensa é demonstrada principalmente porque na história recente brasileira, nossa sociedade já presenciou os males causados pela censura. Por isso, é uma data em que também se busca combater a censura, lembrando os horrores causados pela privação do direito de liberdade de imprensa.
Essa data comemorativa também é um bom momento para combater a violência contra os jornalistas — um problema grave no âmbito nacional. Isso porque o Brasil é um dos países que mais cometem violência contra os jornalistas, incluindo aí agressões físicas e verbais, intimidações, perseguições judiciais etc.
Sendo assim, é uma data fundamental, pois reforça a importância da liberdade de expressão, relembra os horrores da censura e denuncia os problemas enfrentados pela classe jornalística em nosso país. A celebração brasileira não coincide com a internacional, estabelecida pela Organização das Nações Unidas e comemorada em 3 de maio.
Origens do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa foi estabelecido como momento de luta pela defesa do jornalismo e da liberdade. A escolha da data tem relação com um acontecimento que se deu durante a Ditadura Militar. Essa ditadura, que se estendeu de 1964 a 1985, ficou marcada pela falta de liberdade, repressão, censura e tortura.
No final da década de 1970, a sociedade brasileira começava a levantar vozes contra a ditadura em pedidos exigindo a democratização do país. Um desses grupos eram os jornalistas. Em 1977, cerca de três mil jornalistas assinaram um manifesto exigindo o fim da censura e a abertura democrática do Brasil.
A escolha da data em que celebramos o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa tem relação com esse manifesto, uma vez que ele foi divulgado no dia 7 de junho de 1977. Sendo assim, como homenagem a esse evento é que fazemos a comemoração em 7 de junho.
Leia também: Estado Democrático de Direito — quando o poder do Estado submete-se aos direitos dos cidadãos
Conceito de liberdade de imprensa
A liberdade de imprensa é um dos direitos mais básicos existentes na sociedade brasileira, podendo ser definido como o direito de que toda a população possa ter acesso direto à informação, não sendo privada de nada. Além disso, o jornalista também tem a garantia do acesso à informação, podendo transmiti-la por algum meio de comunicação, não sofrendo nenhuma represália por isso.
O direito de liberdade de imprensa está muito relacionado com a liberdade de expressão, dois direitos fundamentais em um regime democrático. Com a liberdade de imprensa, a população tem acesso às notícias, podendo formar sua opinião a partir do processo de construção da sociedade. Esse direito deve ser garantido pelo Estado. Para saber mais sobre a liberdade de imprensa, clique aqui.
Problemas enfrentados pela imprensa no Brasil
Essa data comemorativa, além de ser um momento de combate à censura, serve para denunciar os problemas enfrentados pelos jornalistas no Brasil, e eles não são poucos. Isso porque o Brasil é um dos países mais violentos do mundo contra jornalistas.
Entre os problemas enfrentados pela classe de jornalistas estão:
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violências físicas que sofrem durante a realização de seu trabalho;
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agressões verbais e intimidações;
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assédio na Justiça;
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problemas financeiros enfrentados pelos jornais brasileiros;
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difusão de fake news, que estabelece barreiras para a aceitação do trabalho jornalístico.
A situação do Brasil nessa questão fica mais facilmente perceptível por meio de um ranking realizado anualmente pelos Repórteres Sem Fronteira, uma organização não governamental que acompanha a liberdade de imprensa em 180 países. Nesse ranking, o Brasil ocupa, no ano de 2023, a 92ª posição.
Fontes
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2016.
LEYSER, Maria Fátima Vaquero Ramalho. Direito à liberdade de imprensa. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_publicacao_divulgacao/doc_gra_doutrina_civel/civel%2032.pdf.
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Liberdade de Imprensa x Liberdade de Expressão. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/liberdade-de-imprensa-x-liberdade-de-expressao.
Martinelli, Gustavo. Os limites e deveres da liberdade de imprensa. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/liberdade-de-imprensa/.
Alves, Isabela. Qual é a importância da liberdade de imprensa para a democracia? Disponível em: https://www.politize.com.br/importancia-da-liberdade-de-imprensa-para-a-democracia/.
Mello, Celso. A importância fundamental da liberdade de imprensa. Disponível em: https://direito.usp.br/noticia/e1b52f3319a8-a-importancia-fundamental-da-liberdade-de-imprensa.
Repórteres sem fronteiras. Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa 2023: os perigos da indústria de conteúdos falsos. Disponível em: https://rsf.org/pt-br/ranking-mundial-de-liberdade-de-imprensa-2023-os-perigos-da-ind%C3%Bastria-de-conte%C3%Bados-falsos?data_type=general&year=2023.
PAZ, Walmaro. Análise | Dia Nacional da Liberdade de Imprensa é uma data de luta contra a censura. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/06/07/analise-dia-nacional-da-liberdade-de-imprensa-e-uma-data-de-luta-contra-a-censura
G1. No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, uma ação em defesa do jornalismo profissional. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2022/06/07/no-dia-nacional-da-liberdade-de-imprensa-uma-acao-em-defesa-do-jornalismo-profissional.ghtml
Por Daniel Neves Silva
Professor de História
