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O plebiscito sobre a divisão do estado do Pará foi uma consulta pública realizada em 11 de dezembro de 2011 à população paraense referente à divisão territorial da referida unidade federativa em três diferentes territórios: o próprio Pará e os novos estados Carajás e Tapajós, conforme ilustra o mapa acima. Na ocasião, a maioria da população rejeitou a proposta e disse não para a criação de ambos os estados.
É preciso, primeiramente, entender a diferença entre plebiscito e referendo. O plebiscito consulta a população antes da aprovação ou apreciação de uma determinada lei pelo Congresso Nacional, Senado e Presidência da República. Já o referendo consulta a população após a aprovação pelo Congresso Nacional, em que o eleitorado apenas referenda ou não algo que já foi debatido no âmbito da política parlamentar.
No caso da divisão do Estado do Pará, houve, portanto, uma consulta prévia à população e, como houve a rejeição da proposta, ela não foi encaminhada, pois a tendência, nesses casos, é que o governo aceite a decisão popular, embora possa estabelecer vetos e alterações.
O plebiscito abarcou duas questões: uma sobre a criação ou não do estado de Carajás e outra sobre o estado de Tapajós. Caso apenas uma das duas divisões tivesse sido aprovada, a Assembleia Legislativa do Pará teria de elaborar um parecer sobre o assunto para ser posteriormente votado pelo Congresso.
O resultado do plebiscito sobre a divisão do estado do Pará ficou, então, com os seguintes números:
"Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?"
Sim: 33,40 % dos votos válidos – 1.185.546 votos
Não: 66.60 % dos votos válidos – 2.363.561 votos
"Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Tapajós?"
Sim: 33,92% dos votos válidos – 1.203.574 votos
Não: 66,08% dos votos válidos – 2.344.654 votos
Embora a proposta de criação dos dois novos estados no Pará tenha sido negada pela população, os debates não cessaram por aí. Existem novas propostas por parte de políticos, intelectuais e pela população em geral que envolveriam a mesma divisão anteriormente proposta e também outras proposições. Uma delas dividiria o estado ao meio em duas novas unidades federativas, mas não existe consenso sobre essa questão.
Os defensores da divisão do estado do Pará geralmente recorrem a outras divisões estaduais realizadas no país, com destaque para o estado de Goiás, cujo norte foi desmembrado para a criação do estado do Tocantins em 1988, o que gerou mais investimentos e uma relativa melhoria de vida das condições locais. Além disso, os argumentos pró-divisão alegam que o estado é muito grande e que precisaria ser dividido para melhor administração pública, com um maior repasse das verbas federais para as áreas mais pobres do território paraense, representadas pelos novos estados.
Os críticos da divisão do estado do Pará, por outro lado, argumentam que a divisão favoreceria apenas os políticos das novas regiões em razão da criação de novos cargos, mas não haveria compensação em termos de benefícios para a população. Outro ponto seria a diminuição das riquezas do estado do Pará, que veria a sua área territorial gradativamente diminuída, mas ainda com a maior parte da população e dos gastos públicos. Os investimentos, nesse ponto de vista, seriam insuficientes frente às demandas necessárias.
Independentemente de quem está “certo” ou “errado” nesse debate (embora seja problemático pensar dessa forma), o que realmente importa é que as diferentes áreas do estado do Pará consigam desenvolver-se com ou sem divisão territorial. Além disso, é preciso garantir a preservação das riquezas naturais e das áreas indígenas, o uso sustentável dos recursos, a distribuição de renda e o fim dos conflitos pela terra, um problema recorrente nessa e em outras áreas do território brasileiro.
Por Me. Rodolfo Alves Pena