Você sabe o que é o ICMBio? O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é uma autarquia brasileira ligada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criada no ano de 2007 e cujo nome homenageia uma importante figura que lutou pela preservação da Amazônia e pelos direitos dos seringueiros.
O principal objetivo do ICMBio é proteger os ecossistemas brasileiros e a sua biodiversidade através da gestão, da fiscalização e do monitoramento das unidades de conservação federais, que são áreas delimitadas formalmente pelo poder público e resguardadas para a manutenção do equilíbrio natural. O ICMBio atua, também, como polícia ambiental e na elaboração de projetos de pesquisa e de projetos voltados para a educação ambiental da população.
Apesar de atuações semelhantes, o ICMBio e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) são autarquias distintas que atuam sobre diferentes escalas. O ICMBio tem sede em Brasília (DF) e também está presente em todo o Brasil através das Gerências Regionais e das unidades de conservação.
Leia também: Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Tópicos deste artigo
- 1 - Resumo sobre o ICMBio
- 2 - O que faz o ICMBio?
- 3 - Função do ICMBio
- 4 - Onde fica o ICMBio?
- 5 - ICMBio e Ibama
- 6 - ICMBio é uma ONG?
- 7 - História do ICMBio
Resumo sobre o ICMBio
-
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é uma autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
-
Foi criado no ano de 2007 através da Lei Nº 11.516. A partir de então, passou a cuidar da gestão, da fiscalização e da proteção das unidades de conservação federais.
-
Também faz a proteção da biodiversidade brasileira atuando como polícia ambiental e promovendo projetos de pesquisa voltados para a educação ambiental.
Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) -
Não é uma ONG. Além disso, o ICMBio e o Ibama são duas diferentes autarquias que cuidam do meio ambiente do Brasil e que pertencem ao MMA.
-
O ICMBio tem a sua sede localizada em Brasília, no DF. No entanto, ele está presente em todo o país por meio das suas Gerências Regionais e nas unidades de conservação que administra.
-
O nome do ICMBio foi dado como uma forma de homenagem ao seringueiro, sindicalista e ambientalista Chico Mendes (1944-1988), que lutou para a proteção da Floresta Amazônica e pelos direitos dos trabalhadores dos seringais.
O que faz o ICMBio?
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é uma autarquia brasileira que faz proteção da biodiversidade do país por meio da gestão e da fiscalização de áreas que foram legalmente categorizadas como unidades de conservação federais.Uma das atribuições do ICMBio é, inclusive, apontar espaços que devem ser designados como unidades de conservação, o que é formalizado pelo poder público após extensa análise técnica.
Segundo a Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, são unidades de conservação áreas que resguardam recursos naturais e formas de vida relevantes para a manutenção do equilíbrio do meio ambiente no Brasil. Além de ambientes terrestres, há unidades de conservação que são delimitadas nas águas jurisdicionais, que são aquelas sobre as quais o país detém soberania, seja no interior do território, seja no oceano.
Função do ICMBio
A função principal do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é a de colocar em prática a política ambiental que foi elaborada para as unidades de conservação do país de maneira a assegurar a sua proteção e, com isso, garantir a salvaguarda da biodiversidade brasileira. Para que isso seja possível, cabe ao ICMBio:
-
propor a criação de novas unidades de conservação;
-
atuar na sua implementação;
-
gerir, fiscalizar e monitorar cada uma dessas áreas.
Diante disso, o ICMBio deve exercer, também, o papel de polícia ambiental para assegurar a devida proteção das unidades de conservação que foram estabelecidas pela União. A manutenção da segurança e da integridade dessas áreas inclui o uso adequado dos recursos naturais que estão nelas contidos e a defesa das populações tradicionais que sobrevivem de práticas como o extrativismo. Então, é função do ICMBio executar os mecanismos legais referentes ao manejo dos recursos naturais em áreas protegidas.
Todas essas atribuições são definidas pelo Artigo 1º da Lei Nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que determinou a criação dessa autarquia. Ainda de acordo com a legislação, entretanto, as funções do ICMBio não se limitam apenas a esses tópicos.
A preservação ambiental perpassa, ainda, pela educação. Por causa disso, o ICMBio deve realizar o fomento a programas de educação ambiental e de pesquisa, de proteção e de conservação à biodiversidade. Uma das maneiras de se conscientizar a população é o contato direto e a imersão nas áreas delimitadas para a conservação. Diante disso, também cabe ao ICMBio viabilizar práticas recreativas e o ecoturismo, assegurando os devidos cuidados para com o meio ambiente.
Onde fica o ICMBio?
A sede nacional do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) fica na cidade de Brasília, no Distrito Federal.
Entretanto, essa autarquia está presente em todo o território brasileiro em 14 Centros de Pesquisa e Conservação que são geridos por ela e, também, nas 344 unidades de conservação espalhadas pelo país. Além disso, o ICMBio tem Gerências Regionais em cinco pontos estratégicos do Brasil, as quais estão situadas nos seguintes municípios:
-
Cabedelo (Paraíba);
-
Florianópolis (Santa Catarina);
-
Goiânia (Goiás);
-
Rio de Janeiro (Rio de Janeiro);
Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) -
Santarém (Pará).
ICMBio e Ibama
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) são, ambos, autarquias federais que integram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e atuam diretamente para a devida execução da política ambiental brasileira, bem como para a preservação e para a conservação da biodiversidade no Brasil. No entanto, eles apresentam escalas de atuação distintas, cada qual com o seu conjunto de atribuições e com a sua escala territorial de trabalho.
Enquanto o ICMBio atua sobre as unidades de conservação federais, o Ibama atua sobre todo o território brasileiro na função de emitir licenciamentos e autorizações, de fiscalizar, de controlar as ações sobre o meio ambiente e os diferentes ecossistemas brasileiros, e também de gerir unidades de preservação e áreas de conservação. O Ibama atua, ainda, na proteção da fauna e da flora do país, assegurando a manutenção da biodiversidade brasileira. Com a criação do ICMBio, as atribuições do Ibama com relação às unidades de conservação foram transferidas para aquela autarquia|1|.
Confira também: Qual a diferença entre o Incra e o Ibama?
ICMBio é uma ONG?
Não, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) não é uma ONG. Ele é, na realidade, uma autarquia federal. As autarquias são entidades que apresentam uma estrutura e uma identidade jurídica próprias e que desempenham funções que estão atreladas com a administração pública de um território. No caso em questão, o ICMBio é uma autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
História do ICMBio
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) foi criado no ano de 2007 através da Lei Nº 11.516, que determinou essa autarquia como a responsável pelo cuidado com as unidades de conservação federais. As áreas especiais do território brasileiro que são designadas especialmente para a conservação ambiental, sendo proibido qualquer tipo de uso que prejudicial ao equilíbrio ecossistêmico, somente foram criadas com a Constituição Federal de 1988. Um ano mais tarde, surgiu o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que tinha um campo de atuação muito extenso e funções muito abrangentes com os propósitos centrais de proteger a biodiversidade e de assegurar a qualidade do meio ambiente e dos recursos naturais brasileiros.
Como forma de tornar a gestão das áreas protegidas mais eficaz, surgiu, então, o ICMBio. O nome do instituto foi dado em homenagem ao seringueiro, sindicalista, ambientalista e ativista Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes (1944-1988). Mendes ficou conhecido internacionalmente pelo seu árduo trabalho em defesa da Floresta Amazônica e dos direitos dos seringueiros, que são os trabalhadores que extraem látex das árvores seringueiras. Segundo o próprio ICMBio, seu nome foi uma forma de reconhecer a luta de Chico Mendes e de manter vivo o seu legado|2|.
Notas
|1| ICMBIO. Qual a diferença entre Ibama, ICMBio e Inea? ICMBio, 10 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/marinho/lista-de-ucs/apa-de-cairucu/quem-somos-1/qual-a-diferenca-entre-ibama-icmbio-e-inea.
|2| ICMBIO. Quem foi Chico Mendes? ICMBio, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-foi-chico-mendes.
Créditos de imagem
[1] Tarcisio Schnaider / Shutterstock
[2] Miranda Smith / Miranda Productions / Wikimedia Commons (reprodução)
Fontes
CNMP. Glossário: Autarquia. Conselho Nacional do Ministério Público, [s.d.]. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/glossario/8336-autarquia.
ICMBIO. Qual a diferença entre Ibama, ICMBio e Inea? ICMBio, 10 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/marinho/lista-de-ucs/apa-de-cairucu/quem-somos-1/qual-a-diferenca-entre-ibama-icmbio-e-inea.
ICMBIO. Quem foi Chico Mendes? ICMBio, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-foi-chico-mendes.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br.
