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A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira.
A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível máximo é de 0,05 mg/l.
Diversas campanhas de conscientização expõem os riscos de dirigir depois de ter tomado bebidas alcoólicas, e há um grande empenho do poder público em realizar blitz e autuar aqueles que descumprirem a legislação. Na fiscalização, os condutores são orientados a soprarem no bafômetro para verificar a quantidade de álcool no ar que é expelido.
Entre tantas polêmicas que envolvem a Lei Seca, o uso do bafômetro talvez seja a principal, pois algumas pessoas consideram o equipamento inconstitucional. Segundo alguns juristas, o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Apesar de ser lícita a recusa em fazer o exame, o motorista estará sujeito às mesmas sanções que sofreria se tivesse feito o exame com resultado positivo.
Além da investigação feita com o bafômetro, também são consideradas provas o testemunho dos agentes policiais ou de outras pessoas que estiverem próximas e o exame clínico, geralmente realizado no Instituto Médio Legal (IML).
Tópicos deste artigo
Tolerância
Como a quantidade de álcool permitida é próxima de zero, qualquer deslize do motorista pode significar infração. No entanto, há detalhes que precisam ser esclarecidos. Por exemplo, o enxaguante bucal e um bombom com recheio de licor podem constar no teste do bafômetro, mas no prazo máximo de 10 ou 15 minutos.
Já as bebidas com um alto teor alcoólico gastam mais tempo para ser metabolizadas pelo organismo, e quantidades pequenas podem ser identificadas pelos equipamentos de fiscalização. Uma taça de vinho ou uma tulipa de chope são o suficiente para injetarem 0,05 mg de álcool por litro de sangue.
Vale lembrar que as bebidas fermentadas, geralmente, possuem menos álcool que as destiladas. As fermentadas, como cerveja e vinho, têm no máximo 18% de álcool, já as destiladas podem totalizar 70%.
Beber e dirigir
Quando for sair e beber, o ideal seria usar outros métodos de locomoção, como transporte público, táxi ou escolher um amigo que não bebeu para ser o motorista. Entretanto, caso beba e precise conduzir um veículo, espere até que a bebida seja metabolizada pelo organismo.
Segundo os especialistas, as técnicas usadas para acelerar a eliminação do álcool, como ingerir café, tomar aspirina ou um banho gelado, não funcionam. O ideal é esperar o tempo necessário para que a bebida seja eliminada naturalmente.
Veja o tempo de metabolização de algumas bebidas:
O tempo varia bastante, conforme o teor alcoólico de cada bebida, sexo e peso do indivíduo
Punição
Quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, valor que dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. O valor era de R$ 1.915,40 quando a lei foi sancionada e foi atualizado em 2016 com o endurecimento das regras.
As autoridades policiais podem ainda recolher a habilitação e o veículo, conforme o caso. Nas situações mais graves, os infratores podem ser presos, com detenção de seis meses a três anos, e ser suspenso ou proibido de dirigir ou perder a habilitação.
Atualmente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) conta com um bafômetro para cada 122 km de rodovias. Nos estados, também existem políticas para fiscalizar as principais estradas.
Outras proibições da Lei Seca
Além de punir o motorista que dirige embriagado, a Lei Seca proíbe a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas em rodovias federais ou em áreas de acesso direto às rodovias. O comerciante que desrespeitar é multado em R$ 1.500 e, em caso de reincidência em período inferior a um ano, o valor pode ser dobrado.
Segundo informações da PRF, nos primeiros anos de vigência da Lei Seca, houve uma redução de 5,7% no número de mortes em acidentes de trânsito. Existe um Plano Nacional de Redução de Acidentes, criado em 2011, cuja meta é reduzir em pelo menos 50% o número de mortes no trânsito até 2020.
Por Rafael Batista
Equipe Brasil Escola