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Nova Lei de Cotas é sancionada pelo presidente

Após 10 anos da primeira Lei de Cotas, foi feita uma reformulação nas regras estabelecidas para as instituições de ensino

Em 13/11/2023 12h15 , atualizado em 21/11/2023 07h26
Imagem do evento de sanção da Lei de Cotas
A cada dez anos será feita uma reavaliação da política de cotas Crédito da Imagem: Assessoria - Paulo Paim

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A Nova Política de Cotas foi sancionada pelo presidente Lula hoje, dia 13 de novembro. Após 10 anos da Lei nº 12.711/2012, que instituiu a reserva de vagas no Brasil, foi feita uma reformulação em seu texto.

As principais mudanças são a inclusão de quilombolas nos grupos com acesso às cotas, a alteração dos critérios sócio-econômicos e a participação dos cotistas na categoria de ampla concorrência antes de concorrer nas vagas reservadas.

O projeto de lei responsável pela mudança foi de autoria da deputada Maria do Rosário e teve a relatoria no Senado feita pelo senador Paulo Paim. A fim de compreender melhor as transformações na legislação, fomos conversar com o relator do projeto no Senado, Paulo Paim. Veja o que descobrimos.

O que muda com a nova Lei de Cotas?

Questionamos ao senador quais foram as principais transformações vindas com a nova Lei de Cotas, ele disse:

O relatório incluiu pessoas com deficiência, alunos pobres de escolas públicas, indígenas, pretos, brancos, pardos e quilombolas. Também aprimorou a lei de cotas sociais em diversos pontos, como a redução da renda per capita para um salário mínimo; garantiu o auxílio estudantil para os alunos mais vulneráveis; estendeu as ações afirmativas para os programas de pós-graduação, entre outros.

Paulo Paim falou que um dos objetivos da política de cotas é eliminar obstáculos históricos que restringem o acesso de certas comunidades à educação. Por isso, as estratégias se estendem para além do método de ingresso no ensino superior e prevê ações de continuidade.

Segundo o senador, a principal meta da nova Lei de Cotas é incluir estudantes de escola pública em instituições federais de ensino. Ele afirmou: 

Precisamos combater a desigualdade no acesso ao ensino público. As cotas são um dos maiores instrumentos de combate a essa desigualdade.

Confira as imagens feitas pelo Ministério da Educação (MEC) para apresentar a Nova Lei de Cotas:

Divulgação - MEC
Divulgação - MEC

A razão das mudanças na nova Lei de Cotas

Perguntamos ao senador o porquê de incluir quilombolas na Lei de Cotas, ele disse que os membros de quilombos precisam ser efetivamente incluídos na educação. Pois, há comunidades que lidam com a falta de condições básicas e é a educação que pode mudar esta realidade.

O legislador ainda dá, como exemplo, a Universidade de Brasília (UnB) que já possui políticas afirmativas voltadas para populações quilombolas

Também questionamos o senador qual a razão de diminuir a limite para se ter acesso às vagas reservadas, antes o teto era 1,5 salário-mínimo por pessoa, agora, é apenas um. Paulo respondeu que o objetivo dessa decisão foi oportunizar o acesso para estudantes mais pobres.

O senador explica que se o aluno for estudante de escola pública, ele continua com direito às cotas, ainda que sua renda familiar ultrapasse o limite estabelecido.

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Quais efeitos a antiga política de cotas apresentou?

Para compreender qual a relevância da Lei de Cotas questionamos ao senador quias consequências já podiam ser observadas oriundas da antiga Lei de Cotas. Ele destacou que antes da legislação apenas 6% das universidades era composto por pobres, vulneráveis, indígenas, negros e pessoas com deficiência. 

Com a implementação da política, este número subiu para 40%. Ele também comentou sobre um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que indica que, antes de 2012, 70% das universidades federais já adotavam alguma ação afirmativa

Paulo Paim conclui afirmando:

Então a política de cotas sociais muda vidas, muda a cara dos institutos federais, das universidades federais e muda a dinâmica de mobilidade social do Brasil.

Por Tiago Vechi
Jornalista

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