28 de outubro — Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público é uma data comemorativa celebrada no 28 de outubro. Foi criada como forma de homenagear o servidor público, figura fundamental no funcionamento da administração pública, prestando serviços de grande importância para a população brasileira. Essa data foi estabelecida durante o governo de Getúlio Vargas, em 1943.

Atualmente, o serviço público é regido pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.112/1990, e o critério fundamental para o ingresso nele é o concurso. Esse mecanismo de seleção é utilizado para evitar que os cargos públicos sejam usados como moeda para troca de favor. Além disso, existe o Dia do Servidor Público Municipal, celebrado em 20 de setembro.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o Dia do Servidor Público
• 2 - O que é o Dia do Servidor Público?
• 3 - Qual origem do Dia do Servidor Público?
• 4 - Dia 28 de outubro é feriado?
• 5 - Qual a importância do Dia do Servidor Público?
• 6 - 20 de setembro — Dia do Servidor Público Municipal

Resumo sobre o Dia do Servidor Público

• O Dia do Servidor Público é uma data comemorativa celebrada no dia 28 de outubro.

• Essa data serve como homenagem aos servidores públicos de todo o Brasil.

• Sua criação aconteceu em 1943, durante o governo de Vargas.

• O servidor público é uma figura fundamental no funcionamento da administração pública brasileira.

• No dia 20 de setembro é comemorado, em caráter não oficial, o Dia do Servidor Público Municipal.

O que é o Dia do Servidor Público?

O Dia do Servidor Público é uma data usada para celebrar os servidores públicos, isto é, todas as pessoas que se dedicam aos trabalhos na administração pública. Os servidores são aqueles profissionais que assumem cargos de trabalho na União, nos estados ou nos municípios, prestando serviço à comunidade em suas áreas de atuação.

O serviço público é algo fundamental para o funcionamento do país, uma vez que são os servidores que atendem a população e realizam atividades de grande importância para o Brasil. O serviço público se estabeleceu a partir da conquista da independência brasileira, em 1822.

Os servidores são parte da burocracia que existe no país, e os critérios para admissão no serviço público são rígidos. Isso porque tal admissão se dá mediante a realização de concurso público, e somente os aprovados é que podem assumir os cargos da administração pública brasileira.

Essa exigência é uma forma que o Estado brasileiro encontrou de selecionar aqueles que trabalharão no serviço público e de evitar que os cargos públicos sejam usados como moeda para troca de favores, assim como acontecia no período da Primeira República, por exemplo. Os dois grandes balizadores do serviço público no Brasil são:

• Constituição Federal;

• Lei nº 8.112/1990.

Qual origem do Dia do Servidor Público?

O Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro, e a escolha dessa data tem relação com uma importante lei na história do funcionalismo público no Brasil. Essa lei foi o decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, pelo qual o governo Vargas regulamentou o funcionamento do serviço público no Brasil.

Poucos anos depois, ainda no governo de Vargas, foi estabelecido o decreto-lei nº 5.936, que determinou o dia 28 de outubro oficialmente como uma data comemorativa para homenagear os servidores públicos de nosso país.

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Dia 28 de outubro é feriado?

Apesar de ser uma data comemorativa conhecida, o Dia do Servidor Público não é considerado um feriado. Ainda assim, é bastante comum que a União, os estados e os municípios reconheçam esse dia como ponto facultativo. Assim, muitos servidores ganham folga nessa data, com exceção dos que exercem os serviços essenciais.

É bastante comum que a folga do Dia do Servidor Público seja transferida para outros dias a fim de criar-se uma “folga estendida”. Assim, alguns estados ou municípios decidem mudar a folga dessa data para uma segunda ou sexta, “aumentando” o fim de semana dos servidores, ou então a aproximam de algum outro feriado.

Qual a importância do Dia do Servidor Público?

O Dia do Servidor Público é uma celebração de relevância porque nos relembra a importância do trabalho realizado por todos os servidores públicos. Os servidores prestam serviços fundamentais à população e são peças-chave para que a administração pública brasileira ocorra da melhor maneira possível.

O servidor público também é uma figura fundamental no combate às irregularidades, injustiças e corrupção que acontecem no interior da administração pública. Isso porque a legislação brasileira concede a estabilidade para todos os servidores públicos, e isso é fundamental para que esses profissionais tenham autonomia ao atuarem no serviço público, combatendo aqueles que tentam fazer mau uso dos bens e dos serviços públicos.

20 de setembro — Dia do Servidor Público Municipal

Além do Dia do Servidor Público, existe uma data comemorativa não oficial celebrada em muitas cidades brasileiras: o Dia do Servidor Público Municipal. Ocorre em 20 de setembro e celebra exclusivamente os servidores públicos que trabalham para os municípios.

Fontes

PROGEP. Dia do Servidor Público. Disponível em: https://progep.ufpa.br/progep/noticias-em-destaque-progep/dia-do-servidor-publico.html#:~:text=No%20dia%2028%20de%20outubro,de%20dia%20do%20funcion%C3%A1rio%20p%C3%BAblico

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Decreto-Lei nº 5.936, de 28 de outubro de 1943. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5936-28-outubro-1943-415995-publicacaooriginal-1-pe.html

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-1713-28-outubro-1939-411639-publicacaooriginal-1-pe.html

UFRJ. Por que comemorar o dia do Servidor Público? Disponível em: https://planejamento.ufrj.br/2021/10/por-que-comemorar-o-dia-do-servidor-publico/

CASA CIVIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm