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Os cassinos online receberam um marco regulatório próprio no fim de 2023. No entanto, apesar da sanção, as regras não entraram em caráter definitivo. Pelo contrário, acredita-se que a lei passe a valer apenas no dia 1º de janeiro de 2025.
Até lá, as plataformas que entram com pedido de regulamentação no país, atendendo as leis brasileiras, dividem espaço com sites que operam fora do país, onde a lei brasileira não alcança. Neste caso, é importante entender e reconhecer como esses sites não licenciados operam.
Muitas vezes, o ajuizamento não dá o retorno esperado, como o recebimento do dinheiro de volta, mas ao menos garante provas para prolongar o processo. Acima de tudo, garante que a empresa gere provas para que autarquias brasileiras processem e impeçam que mais jogadores caiam em golpes.
Nesta reportagem especial, destacamos como os golpes em cassinos online funcionam e trazemos detalhes para se proteger ou realizar denúncias!
Tópicos deste artigo
- 1 - Como os golpes dos cassinos online funcionam?
- 2 - Como o jogo responsável pode congelar saques?
- 3 - A segurança nos golpes em cassinos online: como se proteger?
- 4 - Como denunciar golpes em cassinos online?
- 5 - Golpes em cassinos online têm os seus dias contados
Como os golpes dos cassinos online funcionam?
Os golpes funcionam de modo particular, mas na maioria dos casos as apostas são feitas normalmente. A dificuldade começa na solicitação de saque, com mais, mais e mais pedidos de verificação, que atrasam o recebimento dos prêmios.
Em outros casos, a plataforma também aponta o descumprimento do jogo responsável. Neste caso, você precisa esclarecer e provar a fonte das suas apostas. Caso não consiga, a plataforma restringe o pagamento tendo como defesa o descumprimento das normas de jogo responsável.
Os golpes dos cassinos online estão cada vez mais em alta por causa da popularidade e, de acordo com o Fraudes.com, a tendência é que essas ações fraudulentas continuem até a regulamentação brasileira funcionar em estado definitivo. No momento, apenas as portarias são divulgadas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), nova entidade responsável por operar as apostas licenciadas no país, está atrasada em relação ao seu calendário. Inicialmente, a SPA definiu uma implementação dividida em 4 fases, funcionando da seguinte maneira:
- 1º fase: janeiro a abril de 2024;
- 2º fase: abril a maio de 2024;
- 3º fase: maio a junho de 2024;
- 4º fase: junho a julho de 2024.
Por causa dos últimos atrasos, acredita-se que a regulamentação entre em vigor de forma definitiva apenas em 2025, no dia 1º de janeiro. Até lá, as plataformas licenciadas deverão mudar o seu domínio para “bet.br” e atender aos requisitos da lei brasileira.
Como o jogo responsável pode congelar saques?
As regras de jogo responsável definem, além de parâmetros de apostas mais protegidas, dispositivos que focam em prevenir a lavagem de dinheiro. Ao realizar um depósito com valor “suspeito” ou incompatível com a sua renda, a plataforma tende a congelar as apostas e eventuais pagamentos, até que o jogador consiga provar a origem do dinheiro que usou nas apostas.
A segurança nos golpes em cassinos online: como se proteger?
Os golpes em cassinos online não têm diferenciações tão distantes quanto os golpes gerais da internet. Entre tantos novos golpes, com phishing, DDoS, ransomware, entre outros, as tentativas de furto por meio dos cassinos são relativamente fáceis de se prever.
Isso acontece porque, na maioria dos casos, existem outros jogadores que tentam incessantemente ter alguma solução. Por isso, recorrem aos sites de reclamação, como ReclameAqui e TrustPilot, e fazem comentários nas redes sociais. Às vezes, até mesmo na página oficial da operadora.
Para se proteger de interfaces de apostas maliciosas, a recomendação é:
- Procurar representantes no Brasil: como a regulamentação não entrou em vigor de forma definitiva, é importante pesquisar e encontrar endereços que representem a marca no país;
- Buscar queixas na internet: acessar sites de reclamações como as já citadas ReclameAqui e TrustPilot previnem eventuais dores de cabeça;
- Acessar às páginas nas redes sociais: muitas vezes, jogadores enraivecidos por golpes acusam publicamente a marca e pedem por uma resposta;
- Procurar por patrocínios no país: marcas estabelecidas costumam investir em grandes clubes e personalidades do esporte. Tenha atenção e desconfie se influencers menores divulguem a plataforma sem práticas de jogo responsável.
Os cassinos online realmente seguros tendem a responder nas plataformas de queixas, contar com canais de suporte e patrocinar grandes modalidades esportivas, além de eventos nacionais e internacionais. Suspeite de promoções nas redes, especialmente quando os termos da oferta não estão claros e nem são encontrados com facilidade!
Como denunciar golpes em cassinos online?
Os golpes em cassinos online são difíceis de serem processados porque as marcas golpistas geralmente atuam fora do país, o que torna o processo mais custoso e difícil de apontar um responsável. Isso porque não há CNPJ aberto, caso a empresa tenha uma operação no exterior.
No entanto, o código civil brasileiro de número 927 estabelece que o dano deve ser reparado quando danos forem causados por atos ilícitos. Deste modo, se depositar, for premiado e ter o saque impossibilitado, é possível processar a empresa e a operadora responsável pelo seu eventual depósito.
Inicialmente, a recomendação é buscar contato com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do seu estado. Neste caso, submeta todas as suas provas possíveis e acione tanto o cassino online golpista quanto a operadora de pagamento.
Caso consiga uma resposta satisfatória, como o estorno do depósito, excelente. Se isso não for possível, dá para buscar um advogado e desta forma ajuizar o processo. Embora o cassino não seja acionado pelo domicílio estrangeiro, a operadora do pagamento poderá receber consequências.
Golpes em cassinos online têm os seus dias contados
Os golpes em cassinos online devem chegar ao fim até o dia 1º de janeiro. A virada de ano marca o início da regulamentação de apostas online em caráter definitivo. Desta forma, plataformas de apostas não licenciadas e sem o domínio “bet.br” devem ser interrompidos pela Anatel em poucos dias.
Quando isso começar a acontecer, os golpes devem cair drasticamente. Assim, eventuais problemas em relação ao saque podem ser resolvidos em disputas em comarcas cabíveis!