O Banco Central do Brasil é uma pessoa jurídica de caráter público, ou seja, é uma autarquia responsável diretamente pelas políticas monetárias do país, é a principal autoridade monetária. Antes de sua criação, em 31 de dezembro de 1964, os órgãos responsáveis pelas políticas monetárias do Brasil eram a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional, atuando no controle monetário, na função de banco do governo e na emissão de papel-moeda, respectivamente.
Basicamente, as funções do Banco Central do Brasil se concentram na supervisão da política monetária e cambial do país e na fiscalização do sistema financeiro nacional. De forma específica, as principais funções do BACEN são:
- emissão de papel moeda;
- recebimento dos recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais;
- realização de operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras;
- formulação, execução e acompanhamento da política cambial e de relações financeiras com o exterior;
- organização, disciplinamento e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamento Brasileiro e do Sistema Nacional de Habitação e ordenamento do mercado financeiro.
