Agenda 2030

A Agenda 2030 é um compromisso global que foi estabelecido pelos países-membros da ONU no ano de 2015 visando à cooperação internacional para que seja possível alcançarem, de forma conjunta, o desenvolvimento sustentável. Para isso, foram definidos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que apresentam um conjunto de 169 metas a serem avaliadas e adaptadas pelos países signatários do acordo conforme as necessidades identificadas em seus respectivos territórios. O prazo para o cumprimento dessas metas é o ano de 2030, e ao menos 13,6% delas já foram efetivadas pelo Brasil.

Dentre os ODS estão a erradicação da pobreza e da fome, que são listados como dois dos principais obstáculos a serem superados para que os países possam alcançar a prosperidade e a paz. Para que seja possível a execução dos ODS no Brasil, foi criada a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), que retomou as suas atividades em 2023 e já lançou dois documentos avaliando o progresso do país no que diz respeito à execução da Agenda 2030.

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Resumo sobre a Agenda 2030

• Agenda 2030 é um compromisso global firmado pelos países da ONU em 2015 para alcançarem o desenvolvimento sustentável.
• O acordo estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas em comum a serem cumpridas pelos países signatários.
• A Agenda 2030 se apoia sobre os chamados 5 Ps da sustentabilidade, que são os pilares em que se sustentam seus objetivos e metas. São eles:
  • planeta;
  • pessoas;
  • prosperidade;
  • paz;
  • parceria.
• Erradicar a fome e a pobreza são os dois principais ODS. Além desses, são listadas, também, a ampliação do acesso à educação e saúde de qualidades e a melhor qualidade de empregos.
• A proteção do planeta Terra aparece em objetivos como a ação contra as mudanças do clima, a preservação da vida aquática e terrestre e o uso de fontes renováveis de energia.
• O Brasil é um dos países signatários da Agenda 2030. A aplicação dos ODS no país é feita mediante a adaptação das metas para as realidades do território nacional.
• Até o momento, estima-se que 13,6% das metas foram integralmente cumpridas, havendo, ainda, um longo caminho a ser seguido para alcançar todos os ODS no país.

O que é Agenda 2030?

A Agenda 2030 é um compromisso global firmado pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançarem o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030. O acordo foi implementado durante a 70ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que aconteceu em Nova Iorque, nos Estados Unidos, em 2015, estabelecendo, então, um prazo de quinze anos para o cumprimento das metas que foram fixadas no documento principal.

O que a Agenda 2030 estabelece?

A Agenda 2030 estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem implementados por todos os países signatários do acordo, fazendo os devidos ajustes de acordo com a sua conjuntura nacional e com as prioridades definidas pelos gestores de cada território. Junto dos ODS, que são 17 no total, a Agenda 2030 também fixou 169 metas em comum que devem ser alcançadas no prazo de quinze anos de validade do compromisso. Novamente, o cumprimento das metas deve levar em consideração os problemas de cada país e a adequação para a sua realidade nacional.

Por conta da abrangência da Agenda 2030, ela é considerada uma das políticas mais abrangentes voltadas para a proteção do planeta Terra e da sua população. Por causa disso, sua implementação requer investimentos conjuntos que somam até US$ 7 trilhões por ano, de acordo com a ONU.

Embora muitos países tenham conseguido adaptar as metas e traçar seus próprios objetivos, seguindo a cartilha estabelecida pela Agenda 2030, existem territórios subdesenvolvidos que não apresentam recursos suficientes para a sua adoção. Em função disso, a Agenda 2030 destaca, também, a importância da cooperação internacional para que as metas em comum sejam alcançadas, e todos, ou, ao menos, a maioria dos objetivos seja cumprida com sucesso.

Objetivos da Agenda 2030

A Agenda 2030 tem como objetivos gerais alcançar o desenvolvimento sustentável e, através dele, garantir a proteção do planeta Terra, a paz e a prosperidade para toda a população mundial. Nesse sentido, a importância da Agenda 2030 recai sobre o fato desse ser um acordo global que aborda não somente os problemas ambientais, mas, também, reconhece a necessidade de se solucionar questões de ordem social e econômica para que um mundo mais sustentável seja possível a médio e longo prazo. Essa necessidade é traduzida nos 5 Ps da sustentabilidade, que são as bases da Agenda 2030:

• Pessoas;
• Planeta;
• Prosperidade;
• Paz;
• Parceria.

Então, além dos objetivos gerais, a Agenda 2030 conta com 17 objetivos específicos (os ODS mencionados acima), cada qual com um conjunto de metas, para serem adequados pelos países signatários desse compromisso. A seguir, vamos conhecer cada um dos ODS.

1. Erradicar a pobreza: a pobreza é um dos principais problemas socioeconômicos do mundo atual. Segundo a ONU, metade da população recebe ao menos um benefício de proteção social que auxilia a garantir o básico para a sua subsistência. Por isso, acabar com a pobreza em todas as suas formas é listada como o primeiro ODS.

2. Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar os índices de nutrição e promover a agricultura sustentável: a fome e a insegurança alimentar são igualmente tratados como problemas globais que afetam o desenvolvimento dos territórios. Pouco progresso foi feito no que diz respeito à erradicação da fome, e a ONU projeta que, caso nenhuma medida seja efetivamente adotada, 600 milhões de pessoas enfrentarão esse problema mundialmente em 2030.

3. Saúde de qualidade: esse é um objetivo que já tem mostrado impactos positivos. De acordo com informações da ONU, a melhoria nos serviços de saúde para todas as idades tem auxiliado a queda da mortalidade materna e de crianças com menos de 5 anos de idade.

4. Educação de qualidade: garantir uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, bem como promover oportunidades de aprendizado ao longo da vida para toda a população.

5. Igualdade de gênero: alcançar a equidade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas em todos os aspectos e setores da vida (social, política, econômica).

6. Água potável e saneamento básico: assegurar a disponibilidade dos serviços de saneamento básico e da gestão sustentável da água para todos. O acesso à higiene básica passou de 66% para 80% da população na primeira década de implementação da Agenda 2030, enquanto a disponibilidade de água potável foi de 68% para 74%. As redes de esgoto, contudo, ainda atendem somente 58% da população.

7. Energia acessível e limpa: ampliar o acesso à eletricidade barata, sustentável e moderna. No mundo atual, a energia elétrica já chega a 92% da população.

8. Trabalho decente e crescimento econômico: esse objetivo estabelece o crescimento econômico estável, inclusivo e sustentável aliado com a disponibilidade ampla de empregos decentes para toda a população.

9. Indústria, inovação e infraestrutura: construção de uma rede de infraestrutura resiliente para a promoção de um processo de industrialização inclusivo e sustentável, que possa garantir, ainda, a inovação tecnológica.

10. Redução das desigualdades: a redução das desigualdades socioeconômicas é uma meta prevista para os territórios e, ainda, entre os territórios, diminuindo a distância entre o nível de desenvolvimento entre países.

11. Cidades e comunidades sustentáveis: construção de cidades e assentamentos humanos resilientes, seguros e sustentáveis. No mundo, mais de 3 bilhões de pessoas têm dificuldade de custear uma moradia, enquanto 1,1 bilhão vive em favelas ou assentamentos informais.

12. Consumo e produção sustentáveis: 13% dos alimentos são desperdiçados em alguma etapa do seu circuito espacial produtivo, incluindo transporte e armazenamento, enquanto 19% é desperdiçado pelo consumidor final. Por isso, estabeleceu-se a meta para a adoção de padrões de consumo e produção sustentáveis.

13. Ação contra a mudança global do clima: a urgência da ação contra as mudanças climáticas é enfatizada pela ONU, que alerta para o fato de que 2024 foi um dos anos mais quentes já registrados. As temperaturas globais, aliás, chegaram a 1,55º C acima dos níveis pré-industriais.

14. Vida na água: utilizar de forma racional os recursos naturais obtidos dos rios, mares e oceanos, assim como promover sua conservação e uso sustentável são objetivos estabelecidos na Agenda 2030 e que ajudam a promover a manutenção do planeta Terra.

15. Vida terrestre: esse objetivo compreende a proteção, a restauração e a promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres, o manejo sustentável das florestas, o combate à desertificação e a interrupção e reversão da degradação do solo e da perda de biodiversidade. Atualmente, a ONU revelou que apenas 17,6% dos ecossistemas terrestres são protegidos. Espera-se ampliar essa porcentagem para 30% até o ano de 2030.

16. Paz, justiça e instituições eficazes: promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, promovendo o acesso à justiça para a construção de instituições justas e eficazes. Todos esses são objetivos que também nos deixam mais próximos do desenvolvimento sustentável.

17. Parcerias e meios de implementação: o último objetivo da Agenda 2030 diz respeito ao estabelecimento de parcerias globais para se alcançar os meios para a implementação das metas descritas pelo documento, criando, com isso, uma rede de cooperação internacional visando ao desenvolvimento sustentável.

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Princípios da Agenda 2030

A Agenda 2030 se sustenta sobre os 5 Ps, que são a base para os seus objetivos e metas. Os princípios que norteiam esse acordo global, conforme descrito no próprio documento, são os mesmos que fundaram a ONU. A Agenda 2030 reafirma, também, os princípios que foram estabelecidos em acordos climáticos e do meio ambiente, como a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que data de 1992, e a Declaração do Milênio, que foi aprovada no ano 2000 durante a Cúpula do Milênio.

Todos os princípios da Declaração do Rio são, então, reafirmados pela Agenda 2030. O texto do acordo dá destaque para os princípios das responsabilidades comuns e diferenciadas, que é baseado nas contribuições diferenciais para a degradação do meio ambiente. Outros princípios contidos na declaração, e reforçados na Agenda 2030, são:

• direito ao desenvolvimento garantido a todos os cidadãos, incluindo as gerações futuras;
• proteção ambiental como parte integral do processo de desenvolvimento sustentável;
• ação coordenada dos Estados para a erradicação da pobreza, sendo essa uma tarefa fundamental para o desenvolvimento sustentável;
• cooperação entre os Estados para o desenvolvimento sustentável que deve incluir intercâmbios de conhecimento tecnológico e científico;
• paz, desenvolvimento e proteção ambiental são interdependentes e indivisíveis.

Brasil e a Agenda 2030

O Brasil é um dos países signatários da Agenda 2030. Para realizar a adequação das metas do desenvolvimento sustentável para o território nacional, bem como avaliar, periodicamente, o andamento dos trabalhos, foi criada a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) em 2016.

Suspensa no ano de 2019, a CNODS retomou as suas atividades quatro anos mais tarde, em 2023, e apresentou, na sequência, um relatório mostrando quais foram os reais avanços feitos pelo Brasil no que diz respeito ao alcance das metas estabelecidas e acatadas nacionalmente da Agenda 2030.

A segunda edição do Relatório Nacional Voluntário, como é chamado, evidenciou a dificuldade para o Brasil alcançar as expectativas do acordo global. Em um intervalo de seis anos, entre 2016 e 2022, somente 8,3% das metas da Agenda 2030 foram completamente alcançadas, ao mesmo tempo em que se observou o retrocesso em 13,6% delas. Parte desse recuo se deveu à crise sanitária enfrentada internacionalmente entre 2020 e 2022, que foi a pandemia de covid-19. Contudo, a conjuntura política interna também contribuiu para a estagnação dos trabalhos, o que incluiu a suspensão da CNODS.

Segmentos como a fome, as desigualdades sociais, a pobreza e a ação climática têm sido prioritárias na política brasileira. Aliás, é válido destacar que o país saiu do Mapa da Fome em 2025, o que mostra o resultado de algumas das ações implementadas para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira e, por conseguinte, para se alcançar o desenvolvimento sustentável de acordo com a Agenda 2030. Recentemente, durante a COP 30 realizada em Belém (PA), uma iniciativa para ampliar e fomentar a participação das cidades no alcance das metas foi lançada com o nome de “Meu Município pelos ODS”.

Outro aspecto relevante da aplicação da Agenda 2030 no Brasil é a proposição de um 18º objetivo, que consiste na garantia da igualdade étnico-racial, tendo como foco as populações negra e indígena^|1|. A população brasileira é marcada pela diversidade, sendo mais de 56% dela formada por pessoas que se autodeclaram pardas, pretas, amarelas e indígenas. A garantia da igualdade étnico-racial é, nesse sentido, parte fundamental da inclusão de uma parcela marginalizada da população nas políticas públicas^|2| e na reafirmação dos direitos humanos no território brasileiro. Esse objetivo, portanto, completa a Agenda 2030 para o Brasil e auxilia, caso seja cumprido, a alcançar o pleno desenvolvimento sustentável no país.

Exercícios sobre Agenda 2030

Questão 1

(FAI) Leia a seguir o preâmbulo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, programa elaborado pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) em 2015:

 Esta Agenda é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade. Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando o nosso mundo. Estados Unidos: ONU, 2015.

Além de buscar fortalecer a paz universal e procurar a erradicação da pobreza é também uma meta da Agenda 2030:

a) favorecer o crescimento econômico por meio do aumento dos subsídios às indústrias pesqueiras e à produção de combustíveis fósseis.

b) prevenir e reduzir a poluição marinha, especialmente, aquela que vem das atividades de erupções vulcânicas.

c) minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos causada pela emissão de dióxido de carbono (CO₂)

d) reduzir as áreas de hotspot para que essas possam ser mais bem protegidas da exploração agrícola.

e) incentivar o uso de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos, contribuindo para a biodiversidade do planeta.

Resposta: Alternativa C. Um dos objetivos da Agenda 2030 é a proteção das águas, o que inclui o enfrentamento aos impactos da acidificação nos oceanos, problema que tem se agravado com o aumento das emissões de gases poluentes da atmosfera.

Questão 2

(Unicid)

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Em setembro de 2015, representantes dos 193 Estados-membros da ONU se reuniram em Nova York e reconheceram que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.

Ao adotarem o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” (A/70/L.1), os países comprometeram-se a tomar medidas ousadas e transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos sem deixar ninguém para trás.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e metas claras, para que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que orienta as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro.

(A AGENDA, 2021).

Os projetos contidos na Agenda 2030 no que se refere à sustentabilidade das atividades produtivas destacam, entre seus 17 objetivos:

a) Assegurar o acesso de todos a fontes de energia renováveis e limpas, em atenção especial a populações em situação de vulnerabilidade.

b) Ampliar as tecnologias de exploração de combustíveis fósseis, a fim de torná-los mais renováveis, ainda que poluentes.

c) Selecionar as regiões do globo que permitem a exploração mais fácil de fontes fósseis de energia, visando canalizar os investimentos disponíveis.

d) Estabelecer critérios econômicos e políticos para selecionar o acesso de habitantes de áreas remotas às fontes de energia.

e) Lançar mão de formas, mesmo coercitivas, para a submissão de todos aos objetivos da Agenda.

Resposta: Alternativa A. A ampliação do acesso a fontes de energia limpas e renováveis, com especial atenção às populações em situação de vulnerabilidade, está entre os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, que visa, ainda, ao gradativo abandono de fontes como os combustíveis fósseis e à sua substituição por alternativas limpas.

Notas

^|1| BRASIL. ODS 18 - Igualdade Étnico-Racial. Brasília: CNODS, [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods/camara-tematica/ods-18-igualdade-etnico-racial.

^|2| BRASIL. Relatório Nacional Voluntário 2024. Brasília: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods/RNV_Brasil/portugues.

Créditos da imagem

^[1] clicksabhi / Shutterstock

Fontes

REDAÇÃO. Relatório Nacional Voluntário mostra avanços do Brasil na Agenda 2030. Secretaria-Geral da Presidência da República, 18 jul. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2024/julho/relatorio-nacional-voluntario-mostra-avancos-do-brasil-na-agenda-2030.

UN. Rio Declaration on Environment and Development. New York: United Nations, 1992. Disponível em: https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/A_CONF.151_26_Vol.I_Declaration.pdf.

UN. Seeking innovative solutions to fund ambitious agenda. UN, [s.d.]. Disponível em: https://www.un.org/en/desa/seeking-innovative-solutions-fund-ambitious-agenda.

UN. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. United Nations, [s.d.]. Disponível em: https://sdgs.un.org/2030agenda.