Fundo Monetário Internacional (FMI)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional pertencente ao Sistema das Nações Unidas, criada no ano de 1944, durante a Conferência de Bretton Woods. Tem sede na cidade de Washington, capital estadunidense, e conta atualmente com 190 membros.

Criado em um contexto de instabilidade econômica decorrente da Segunda Guerra Mundial, o FMI tem como função garantir a estabilidade dos sistemas econômico e financeiro internacionais, possibilitando ainda o crescimento da economia e de seus países-membros. Para que isso seja possível, o fundo atua na concessão de empréstimos, no auxílio técnico e no assessoramento nas áreas das políticas econômicas.

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Resumo sobre Fundo Monetário Internacional (FMI)

• FMI, ou Fundo Monetário Internacional, é uma organização internacional criada no ano de 1944, durante a Conferência de Bretton Woods, nos Estados Unidos.

• Sua sede fica em Washington, capital dos Estados Unidos.

• Sua função é garantir a estabilidade dos sistemas monetário e financeiro internacionais, evitando crises de qualquer natureza e contendo aquelas já existentes.

• Um de seus principais objetivos é conseguir a cooperação econômica e monetária em escala internacional.

• Atua efetivando empréstimos e oferecendo auxílio técnico e político aos países-membros.

• Conta atualmente com 190 membros.

• Trabalha com uma unidade de conta própria: o direito especial de saque.

• Cada país-membro possui uma cota distinta, que varia de acordo com o tamanho de sua economia, o que determina também o seu poder de voto.

• Esse sistema de funcionamento é alvo de várias críticas.

Videoaula sobre Fundo Monetário Internacional (FMI)

O que é Fundo Monetário Internacional (FMI)?

O Fundo Monetário Internacional, comumente referido pela sigla FMI, é uma organização internacional criada no contexto da Conferência de Bretton Woods, realizada no ano de 1944. Essa instituição nasceu com o propósito original de atuar na gestão do novo sistema monetário do mundo pós-Segunda Guerra Mundial, auxiliando assim na manutenção da estabilidade da economia internacional por meio da cooperação internacional.

Seu campo de atuação hoje não é diferente disso, uma vez que trabalha para a estabilização das finanças e para a realização das transações comerciais entre países sem que haja quaisquer problemas que possam interferir no funcionamento do sistema econômico internacional.

Assim como o Banco Mundial, criado em conjunto com o FMI, o fundo corresponde a uma agência especializada e autônoma associada à Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do chamado Sistema das Nações Unidas. A sede do FMI fica na cidade de Washington D. C., capital dos Estados Unidos.

Qual a função do FMI?

A principal função do FMI é a manutenção do equilíbrio do sistema financeiro e econômico internacional, segundo descrito pela própria instituição, na tentativa de evitar a instalação de crises econômicas internacionais e locais e, além disso, eliminando potenciais barreiras para a relação econômica e comercial entre os seus países-membros.

Para que isso seja possível, o Fundo Monetário Internacional atua em três frentes. Descrevemos cada uma delas abaixo.

• Assistência financeira aos países-membros mediante a solicitação. Os empréstimos são realizados em casos de crises conjunturais em um ou mais setores ou ainda em caso de problemas internos que podem levar a um cenário de crise econômica. Dessa forma, o auxílio dado pelo fundo é utilizado na retomada do desenvolvimento e do crescimento do país, na estabilização de sua moeda e na reconstrução das reservas internacionais, por exemplo.|1|

• Supervisão do sistema monetário internacional e monitoramento e aconselhamento sobre políticas financeiras e econômicas de seus países-membros. Além disso, o FMI publica anualmente relatórios descritivos e análises sobre a conjuntura dos sistemas monetário e financeiro internacionais e sobre as economias nacionais que integram a organização.

• Desenvolvimento de capacidade por meio da assistência técnica e treinamentos para que os seus membros possam implementar corretamente as políticas econômicas e alcançar as condições ideais para o crescimento e desenvolvimento.

Objetivos do FMI

O FMI apresenta três objetivos principais, chamados pela instituição de missões. São eles:

• Promover a cooperação monetária e econômica em escala internacional.

• Incentivar a expansão do comércio internacional e o crescimento econômico.

• Desencorajar políticas que prejudiquem a prosperidade das economias nacionais que integram essa instituição e suas populações.

A cooperação entre os países-membros e entre as diversas organizações parceiras é a principal maneira pela qual o FMI pretende atingir os seus objetivos. É importante notar ainda que o fundo, assim como o Banco Mundial, atua de maneira a cumprir os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, conhecidos como Agenda 2030, que prevê, entre outros objetivos, a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável nos países emergentes.

Dados gerais sobre os países-membros do Fundo Monetário Internacional (FMI)

O FMI é constituído atualmente por 190 países e territórios. O último a se juntar ao fundo foi Andorra, que ingressou oficialmente no ano de 2020. Um país que já pertenceu ao FMI, mas hoje não faz mais parte da organização, é Cuba, que ingressou em 1946 e anunciou a sua saída duas décadas mais tarde, em 1964. O Brasil, por sua vez, é membro do FMI desde 1946.

Organização do FMI

A organização do FMI reflete o seu funcionamento. Na sequência, detalharemos como o trabalho dessa organização acontece.

• Assembleia de Governadores: a instância máxima do FMI. Cada país que integra o fundo tem seus interesses representados por um governador e seu suplente. Eles são comumente os ocupantes de cargos de chefia nos bancos centrais desses países ou seus ministros da Economia. Entre as principais funções dos governadores, estão a admissão de novos membros ou remoção (seguindo o Estatuto do órgão), a aprovação de aumentos de cotas e a alocação dos Direitos Especiais de Saque (SDR, na sigla em inglês).

• Comitês ministeriais: aconselham a Assembleia de Governadores. O FMI possui dois comitês ministeriais, o Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC, em inglês) e o Comitê de Desenvolvimento. O primeiro fica a cargo das questões da conjuntura da economia e das finanças mundiais, enquanto o segundo, que oferece conselhos também ao Banco Mundial, é responsável pelo trabalho com países emergentes.

• Diretoria Executiva: conduz os trabalhos diários do FMI, realizando uma série de reuniões durante a semana para abordar desde questões relacionadas à economia mundial até tratar de temas relacionados à própria organização interna da instituição. A Diretoria, como é chamada, é formada por 24 diretores selecionados por um país ou um grupo de países e também pelo Diretor-Geral. Seus poderes são delegados pela Assembleia de Governadores e pelo Estatuto.

• Cotas: são a base do funcionamento do FMI. Elas são determinantes de quanto um país deve contribuir para a manutenção dos recursos do fundo e, ao mesmo tempo, servem para definir o poder de voto desse membro nas decisões da instituição. As cotas são atribuídas conforme a posição do país no sistema econômico mundial, mediante a análise de aspectos como o PIB, por exemplo. Nações mais ricas apresentam maiores cotas e, portanto, maior poder de voto do que as nações mais pobres. Nota-se ainda que as cotas são utilizadas também para estipular o tamanho dos empréstimos que cada membro pode obter.

• Moeda: o FMI trabalha com uma espécie de moeda, ou unidade de conta, que corresponde a um ativo de reserva internacional criado pela instituição, no ano de 1969, com a função de complementar as reservas dos países-membros. Esse ativo é chamado de direito especial de saque (DES ou SDR, na sigla em inglês). Seu valor é determinado a partir de cinco moedas, que são o dólar, o euro, a libra, o renminbi e o iene. A título de comparação, um dólar hoje equivale a 0,74893 SDR.

• Financiamentos: são feitos em caso de crises internas nos países ou na tentativa de preveni-las. Eles são requisitados pelos países quando há déficit na sua balança de pagamento. Segundo a instituição, os empréstimos podem ser realizados mediante acordos concessionais, que possuem termos a serem seguidos e são revisados periodicamente, e também não concessionais. Outra forma de empréstimo do FMI é o empréstimo definitivo.

• Poder de voto: além dos votos básicos, que todos os membros possuem de forma equivalente, os países apresentam poder de voto, que varia de acordo com a sua cota, como vimos. Conforme explicação do FMI, a contabilização dos votos decisórios é feita por meio do voto básico somado ao número de votos atribuídos por meio das cotas, seguindo a lógica de que cada 100 SDR corresponde a um voto.

FMI e Banco Mundial

O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial são parte do Sistema das Nações Unidas, e sua criação aconteceu simultaneamente durante a Conferência de Bretton Woods, com o objetivo de atuar na recuperação das economias nacionais devastadas com a Segunda Guerra Mundial e retomar o crescimento econômico mundial no período subsequente ao conflito. Apesar disso, o campo e também a escala de atuação de ambos são distintos:

• Banco Mundial: financia projetos específicos, especialmente em países subdesenvolvidos ou emergentes, que têm como objetivo o crescimento econômico e o desenvolvimento socioeconômico desses territórios.

• Fundo Monetário Internacional (FMI): atua, em contrapartida, na concessão de empréstimos para remediar ou prevenir crises nos seus países-membros, além de monitorar a conjuntura econômica e financeira em escala mundial, visando à manutenção do seu equilíbrio.

Brasil no FMI

O Brasil é um dos países-membros do FMI desde a sua criação, em 1944, tendo o país feito parte da Conferência de Bretton Woods, iniciando sua atuação um ano mais tarde. Atualmente, de acordo com o Banco Central do Brasil, o país dispõe do 10º maior poder de voto na instituição e representa 2,32% do total de votos dela. Desde a sua oficialização enquanto membro, em 1946, até o presente, o Brasil fez 16 acordos com o FMI.

Os primeiros acordos realizados entre o Brasil e o fundo datam da década de 1960, durante os governos de Juscelino Kubitschek e de João Goulart, tendo o país utilizado muito menos do que o FMI disponibilizou à época na forma de empréstimos. A renegociação desses acordos era feita anualmente, e até então o país mantinha relações estáveis com o fundo, sem maiores problemas em termos de endividamento.

Não obstante, havia críticas tecidas pelos líderes do Executivo com relação à instituição, especialmente no que diz respeito à política financeira dela. Nos governos da Ditadura Militar, as relações com o fundo melhoraram e se mantiveram boas por um período.|2|

A turbulência política e econômica internacional, agravada com a crise do petróleo de 1973, e a conjuntura do Brasil entre o final da década de 1970 e início da década de 1980 fizeram com que o país recorresse ao auxílio emergencial do FMI. No entanto, os acordos realizados na década de 1980 acabaram não sendo cumpridos pelo Brasil, que entrou em dívida com o fundo. Após renegociações, o país declarou moratória em 1987 e, alguns anos mais tarde, retomou a renegociação da dívida externa.

No ano de 2005, o país quitou integralmente a sua dívida com o FMI, tendo pago, à época, uma quantia de 15,5 bilhões de dólares. Apenas quatro anos mais tarde, pela primeira vez, o Brasil se tornou um credor do FMI. Isso significa que o país colocou dinheiro no fundo da instituição para auxiliar, nesse caso, os países emergentes a lidarem com a crise econômica que havia se instalado no mundo em 2008.

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História do FMI

O FMI foi criado no contexto da Conferência de Bretton Woods, forma como é mais conhecida a Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada no ano de 1944, em uma vizinhança chamada Bretton Woods, na cidade estadunidense de Carroll, em Nova Hampshire.

A instituição foi estabelecida concomitante ao Banco Mundial, com o objetivo de instalar um novo sistema monetário no mundo do pós-guerra e auxiliar os países envolvidos na Segunda Guerra Mundial na sua reconstrução, evitando assim um desastre da dimensão da crise econômica de 1929.

Atuante desde 1946 na estabilização do sistema econômico internacional e no incentivo ao crescimento dos investimentos e do comércio, os primeiros empréstimos de grande monta do fundo foram feitos aos países envolvidos na Crise de Suez, de 1956: Egito, França, Israel e Reino Unido.

Durante os anos 1970, o FMI atuou na transição do padrão monetário internacional baseada na conversão do dólar em ouro, e passava então a utilizar somente o dólar estadunidense. Além disso, a instituição criou mecanismos para auxiliar os países durante as duas crises do petróleo desse período.

O final do século XX marcou a ampliação dos empréstimos a países emergentes, como México e Brasil, além da linha de crédito aos países mais pobres. A partir de 1997, fundos foram destinados ao sudeste da Ásia em meio à crise econômica que acometeu a região. Mais recentemente, a partir de 2020, o FMI atuou na crise conjuntural estabelecida pela pandemia de covid-19.

Críticas ao FMI

Existem muitas críticas tecidas ao FMI no meio político e econômico, na academia e na mídia. A principal delas diz respeito ao funcionamento dessa instituição, em especial com relação ao seu sistema de cotas, que determina o poder de voto de um país. Como vimos, essa estrutura favorece os países mais ricos e no topo da hierarquia econômica internacional, orientando assim as decisões e políticas que serão direcionadas para os demais países-membros.

As políticas econômicas e as condições dos acordos do FMI são igualmente alvo de críticas. Isso se deve ao fato de que, na maioria das vezes, os países necessitam alterar a sua política econômica interna para se adequar às normas dessa instituição, o que nem sempre favorece as economias nacionais mais pobres e emergentes.

Notas

|1| BRASIL. Fundo Monetário Internacional – FMI: A atuação do FMI e a participação brasileira no organismo internacional. Ministério da Economia, 26 jan. 2021. Disponível aqui.

|2| ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Brasil e o FMI desde Bretton Woods: 70 anos de história. In: Revista Direito GV, São Paulo, v. 10 n. 2 (2014): jul.-dez. (20). p. 469-495. Disponível aqui.

Crédito de imagem

[1] Kristi Blokhin / Shutterstock

Por Paloma Guitarrara
Professora de Geografia