Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

A Fundação Nacional dos povos Indígenas (Funai) é o órgão indigenista oficial do Brasil. Criada no ano de 1967, tem como principal objetivo a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas que vivem no território nacional. Entre as atribuições da Funai, estão a demarcação das terras indígenas, a elaboração de políticas indigenistas que atendam às necessidades de cada povo indígena, e o auxílio aos indígenas no acesso aos seus direitos sociais.

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Resumo sobre a Funai

• Funai é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, e tem como principal função a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas do país.

• Atua também na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável dos povos indígenas por meio da elaboração, aplicação e fiscalização de políticas públicas.

• Foi oficialmente criada em 5 de dezembro de 1967, após a extinção do Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

• Auxilia no acesso aos direitos sociais básicos dos indígenas, como: registro de nascimento, documentação básica, título de eleitor, atenção integral à saúde e inclusão em programas previdenciários e de assistência social.

• A identificação e a demarcação das terras indígenas são de responsabilidade da Funai.

• De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, a população indígena do Brasil é composta por 817.963 pessoas. Todas possuem o respaldo da Funai.

Qual a função da Funai?

As principais funções da Funai são a proteção e a promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil. Esse órgão indigenista brasileiro atua por diversas frentes, como pelas terras indígenas, pelo campo do direito social e também pelo meio ambiente, com a finalidade de assegurar a manutenção e o bem-estar das populações e comunidades indígenas em todo o território nacional.

Tratando de forma mais específica, são funções da Funai:

• a demarcação das terras indígenas do Brasil;

• o monitoramento e a fiscalização, com propósito de proteção, das terras indígenas;

• a promoção de políticas que visam ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas;

• a elaboração e coordenação de políticas de proteção aos indígenas isolados, que não mantêm contato com populações não indígenas, e indígenas recém-contatados;

• a garantia do acesso aos direitos sociais dos povos indígenas bem como do exercício de sua cidadania por meio da articulação entre diferentes instituições;

• a promoção da assistência jurídica aos indígenas.

Origem da Funai

A criação da Funai aconteceu durante um dos períodos de maior instabilidade política do Brasil, durante a Ditadura Militar. O órgão foi oficialmente instituído por meio da lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, quando se determinou a centralização das atividades do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) e do Parque Nacional do Xingu em uma única instituição. À época, era chamada de Fundação Nacional do Índio, nome esse que foi alterado no ano de 2023. A Funai permanece, até os dias atuais, como órgão indigenista oficial do Estado brasileiro.

Até a formalização da Funai, nos anos 1960, a maior parcela da política indigenista no território nacional ficava sob a responsabilidade do Serviço de Proteção ao Índio (SPI). O SPI foi criado em 1910, tendo sido o primeiro órgão destinado a prestar assistência às populações indígenas.

O surgimento do SPI aconteceu em um momento de grande vulnerabilidade e extermínio dos indígenas brasileiros no interior do país, o que demandou ação rápida do governo. A atuação do SPI ao longo dos anos, entretanto, nem sempre esteve alinhada com a garantia de proteção das populações, do modo de vida e da cultura indígenas, um dos motivos pelos quais o órgão acabou sendo extinto e dando lugar à Funai.

Nos primeiros anos de atuação da Funai, a política indigenista brasileira foi deixada para segundo plano, ofuscada pelo projeto de interiorização do país que compreendia a ampliação das redes de infraestrutura no território nacional, em especial na região Norte, e, principalmente, a expansão das áreas de exploração econômica com atividades como a agropecuária e o extrativismo mineral.

O quadro dos indígenas brasileiros, e a atuação da Funai, de um modo geral, foi gradualmente se transformando com a promulgação do Estatuto do Índio, de 1973 e em vigor até o presente, e depois com a redemocratização brasileira e a promulgação de uma nova Constituição Federal, no ano de 1988.

A Constituição de 1988 reconhece a autonomia dos povos indígenas e assegura uma série de direitos fundamentais dos povos originários do Brasil, como o direito à terra, à organização social, à sua expressão cultural e à manutenção do seu modo de vida. Cabe à Funai assegurar esses direitos e proteger as diferentes populações indígenas do país, conforme vimos anteriormente.

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Direitos sociais dos povos indígenas, segundo a Funai

Os povos indígenas brasileiros são cidadãos plenos, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. De acordo com a Funai, os indígenas são considerados cidadãos plenos e diferenciados que possuem o direito ao seu próprio espaço de vivência, que é a terra indígena, e à sua autonomia, o que engloba organização social, tradições, expressão cultural (costumes, línguas) e modos de vida próprios. Todos esses são direitos garantidos por meio da legislação brasileira.

Em conjunto com outras instituições ligadas ao Estado brasileiro, cabe à Funai garantir, além disso, o acesso aos direitos sociais dos povos indígenas, que listaremos a seguir. É importante ressaltar que, apesar desses serem direitos comuns às populações indígenas brasileiras, as ações da Funai levam em consideração as particularidades e necessidades de cada povo indígena em particular. Além disso, indígenas isolados da população não indígena têm a sua condição respeitada e garantida pelo órgão.

São direitos sociais dos povos indígenas promovidos pela Funai:

• Registro civil de nascimento e documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF), carteira de trabalho e previdência social.

• Ser portador do título de eleitor, que garante o exercício da sua cidadania e da democracia.

• Acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, como a aposentadoria.

• Acesso às políticas e aos programas de assistência social, como o benefício de prestação continuada (BPC) e programas de transferência de renda.

• Obras e projetos de infraestrutura comunitária, como redes de eletricidade.

• Atenção integral à saúde, tendo como base as prerrogativas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estrutura e funcionamento da Funai

A Funai é um órgão ligado ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que foi instituído na transição governamental em 2022 e iniciou as suas atividades em 2023, dedicando-se exclusivamente aos povos indígenas do país. A sede da Funai está localizada na cidade de Brasília, no Distrito Federal.

A estrutura da Funai é formada pelos órgãos responsáveis pela sua administração, o que inclui a presidência da fundação; pelos órgãos seccionais, que atuam na gestão interna da Funai; e pelos órgãos específicos e unidades de coordenação locais; além de contar com um setor cultural e científico. O funcionamento da Funai, no âmbito da ação direta com os povos indígenas, acontece por meio de duas diretorias principais, que integram os órgãos específicos singulares:

• Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS);

• Diretoria de Proteção Territorial (DPT).

Além dessas duas diretorias, as coordenações regionais e locais promovem a descentralização da atividade da Funai, ao mesmo tempo que promovem a sua presença em todo o território nacional, de modo a atender a toda a população indígena brasileira.

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Funai e a demarcação de terras indígenas

A demarcação de terras indígenas é um processo fundamental para a segurança das populações indígenas e para a garantia da sua autonomia e existência, além de contribuir para a manutenção da multietnicidade da população brasileira e para a preservação do meio ambiente. A importância das terras indígenas para os povos originários do Brasil é reconhecida na Constituição Federal de 1988.

Todo o processo que compreende desde a identificação da área até sua demarcação propriamente dita é de responsabilidade da Funai, e a sua realização já estava prevista no Estatuto do Índio de 1973. Após a demarcação, a terra indígena é registrada e oficialmente reconhecida pelo Estado brasileiro, tornando-se uma área protegida onde somente os indígenas podem viver e atuar. A presença e a atividade de população não indígena são proibidas.

Povos indígenas no Brasil

Os indígenas brasileiros são os povos originários do país, tendo em vista que eles estavam aqui muito antes da chegada dos colonizadores europeus. O Censo Demográfico do IBGE realizado em 2010 aponta para uma população atual de 817.916 indígenas, número esse que pode ter apresentado alterações na última década. Esses povos tradicionais representam aproximadamente 0,5% da população brasileira.

O IBGE identificou a presença de, pelo menos, 305 povos indígenas no Brasil. O mais numeroso deles é o povo Ticuna, que vive na região da Amazônia e é formado por uma população de 53.544 pessoas somente no território nacional, segundo dados levantados pelo Instituto Socioambiental (ISA), junto ao Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), em 2014. Destaca-se também os povos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, e Kaingang, que vive entre São Paulo e o Rio Grande do Sul. Ambos possuem uma população de quase 50 mil habitantes cada.

A maior parte dos povos indígenas brasileiros vive na região Norte do país, em especial nos estados Amazonas, Roraima e Pará.

Cerca de 676 mil indígenas habitam, hoje, terras indígenas. Os dados compilados pelo ISA indicam que há 732 terras indígenas no país até o momento, das quais 490 foram homologadas e 125 estão em processo de identificação, a etapa inicial da demarcação realizada pela Funai.

Créditos das imagens

[1] Renan Martelli da Rosa / Shutterstock

[2] PARALAXIS / Shutterstock

Por Paloma Guitarrara
Professora de Geografia