Política do filho único (China)

A política do filho único na China foi uma política de controle de natalidade que tinha como objetivo restringir a um o número de filhos por família. Sua implementação aconteceu em 1979, quando o país crescia a um ritmo alarmante e a fecundidade era muito elevada, o que gerou preocupações quanto à economia chinesa. Principalmente mais próximo do fim dessa política, exceções foram colocadas para famílias camponesas, que podiam ter um segundo filho caso o primeiro fosse do sexo feminino, e para grupos minoritários, que não precisariam seguir a política.

As multas eram a principal forma de sanção às famílias que tinham mais de um filho, mais havia relatos de punições mais severas para o descumprimento da lei. Com o passar do tempo, a fecundidade chinesa caiu para abaixo da taxa de reposição (2,1 filho por mulher), e o crescimento populacional desacelerou. Nesse contexto, a preocupação passou a ser outra: com menos nascimentos, menos gente ingressava no mercado de trabalho, e o envelhecimento da população representaria o aumento dos gastos com setores estratégicos. Por isso, em 2015, o governo chinês anunciou o fim da política do filho único. Mesmo assim, mantêm-se as tendências demográficas que se instalaram durante o período de vigência dessa política.

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Resumo sobre a política do filho único na China

• A política do filho único na China foi uma medida de controle de natalidade que limitava a um o número de filhos por família no país asiático.

• Foi implementada no ano de 1979, no início do governo de Deng Xiaoping.

• Ela surgiu da preocupação dos governantes diante do rápido crescimento populacional que vinha sendo registrado na China, que se aproximava de 1 bilhão de habitantes.

• A política do filho único foi suspensa no ano de 2016, após 37 anos. A partir de então, passou-se a incentivar uma média de 2 filhos por família na China.

• Durante a sua vigência, essa política conseguiu desacelerar o ritmo de crescimento populacional na China, mas acentuou problemas como a discriminação de gênero, o que resultou na falta de registro de meninas e aumento da taxa de abandono.

• Diante da queda da fecundidade e da natalidade na China, as tendências demográficas apontam para o envelhecimento populacional no país asiático.

• Outra consequência dessa política foi o menor ingresso de pessoas no mercado de trabalho e a maior proporção de homens na população, já que havia a preferência por filhos do sexo masculino.

• Mesmo com o fim da política do filho único na China, muitas famílias têm optado por não terem mais filhos.

O que foi a política do filho único na China?

A política do filho único na China foi uma medida de controle de natalidade implementada no país asiático com o propósito de desacelerar o crescimento populacional.

Quando ela foi criada, a população chinesa estava aumentando em um ritmo de 2,7% ao ano, enquanto a fecundidade era de 5,8 filhos por mulher em idade fértil (15 a 49 anos). À época, a população do país já se aproximava de 1 bilhão de habitantes, e os números despertaram preocupação no governo chinês quanto ao desempenho futuro da economia do país. Como forma de conter o crescimento acelerado, que vinha se mantendo desde, pelo menos, meados da década de 1960, foi desenvolvida uma política que limitava a 1 o número de filhos que cada família poderia ter.

Os cidadãos chineses que viviam nas cidades eram mais cobrados com relação ao cumprimento dessa política do que aqueles que habitavam o meio rural. Na verdade, no campo, famílias cujo primeiro filho fosse do sexo feminino estavam autorizadas a ter uma segunda criança, o que contemplava quase 53% dos chineses à época. Ainda assim, no ano de 2007, a China anunciou que somente 35,9% dos seus cidadãos estavam obrigados a seguir a política do filho único, e que uma parcela de 11% da população, formada principalmente por grupos minoritários, estava autorizada a ter mais filhos, entre 2 e 3 por família.

Quando começou a política do filho único na China?

A política do filho único começou oficialmente no ano de 1979 na China. Essa foi uma das medidas implementadas logo no início do governo do presidente Deng Xiaoping, sucessor de Mao Tsé-Tung após a morte do primeiro líder da República Popular da China (RPC) em 1976.

A política do filho único na China acabou?

Sim, a política do filho único na China acabou. No ano de 2016, o governo chinês encerrou a política de controle de natalidade no país e implementou uma nova medida que passou a incentivar as famílias chinesas a terem um segundo filho. Para aquelas pessoas que ainda não haviam tido nenhum descendente direto, a recomendação era, justamente, dois filhos. Portanto, a política do filho único teve duração de 37 anos, tendo sido deixada de lado após os impactos na demografia da China.

O que acontece se tiver mais de 1 filho na China?

Quando a política do filho único estava em vigor, ter mais de 1 filho na China implicava multas para as famílias. Para as famílias mais ricas que viviam principalmente nas cidades, ter mais do que um filho era comum, já que elas conseguiam arcar com as multas impostas. Além disso, como mencionamos, as famílias camponesas eram autorizadas a ter uma segunda criança caso a primeira fosse do sexo feminino. Por isso, diz-se que essa medida era muito mais rigorosa na cidade do que no campo.

Há fontes que indicam que sanções mais severas poderiam ser aplicadas para pessoas que violassem a política do filho único, como a realização obrigatória de abortos. Contudo, no ano de 2012^|1|, houve um caso de punição e demissão de autoridades da cidade de Ankang, no interior do país, que obrigaram uma mulher de 23 anos a realizar o procedimento por já ter um filho. Por causa disso, o governo chinês se pronunciou e afirmou que nunca houve esse tipo de obrigatoriedade. A mulher e sua família receberam indenização do governo local, e o caso ganhou repercussão internacional.

Pontos positivos e negativos da política do filho único na China

Pontos positivos da política do filho único

Pontos negativos da política do filho único

Conseguiu cumprir o seu objetivo principal, que era desacelerar o crescimento populacional no país. Já na década de 1990, a fecundidade no país ficou abaixo da taxa de reposição (2,1 filhos por mulher). Destaca-se, ainda, que enquanto sua população aumentava 33% ao ano na década de 1960, essa taxa caiu para pouco mais de 6% em 2016, quando a política se encerrou. Estima-se que, nesse tempo de duração, a política do filho único preveniu|2| 400 milhões de nascimentos. Houve aumento na arrecadação do governo chinês a partir das multas que eram pagas por famílias que, propositalmente ou não, tinham um segundo ou mesmo um terceiro filho. Desde 1980, foram cerca de US$ 315 bilhões coletados em multas. Os métodos contraceptivos eram amplamente disponibilizados para a população chinesa de maneira a assegurar o sucesso da política.

Mesmo com a suspensão da política do filho único e incentivos para que as famílias tivessem um segundo filho, a população da China entrou em uma fase de declínio, com crescimento negativo observado nos últimos anos. A política do filho único acentuou a discriminação de gênero no país, aumentou a negligência para com as meninas nascidas, que acabavam não sendo registradas e, também, casos de abandono ou mesmo infanticídio. As meninas não registradas acabavam entrando mais tarde nas escolas, e tinham dificuldade de acesso a serviços essenciais aos cidadãos. Atualmente, existe um descompasso entre a população feminina e masculina, sendo a segunda maior do que a primeira. A desaceleração do crescimento reduziu a mão de obra no país, ao mesmo tempo em que acelerou o fenômeno do envelhecimento populacional.

Por que política do filho único na China acabou?

A política do filho único na China acabou porque a taxa de fecundidade no país ficou muito abaixo da taxa de reposição, e desencadeou profundas transformações demográficas no país que terão consequências sociais e econômicas a médio e longo prazo.

Pouco antes do fim dessa política, no ano de 2013, a fecundidade no país era de 1,7 filho por mulher e, em 2015, atingiu 1,67. Com a liberação para que as famílias voltassem a ter mais filhos, houve uma pequena melhora nesse indicador, mas, ainda assim, ele tem se mantido aquém da taxa de 2,1. Além disso, o crescimento populacional chinês é, hoje, um dos menores do mundo: apenas 0,23% ao ano.

Consequências da política do filho único na China

• Redução da taxa de fecundidade das mulheres chinesas, o que resultou na redução da taxa de natalidade e, por conseguinte, na desaceleração do crescimento vegetativo. Mesmo hoje, com a política do filho único suspensa, o aumento da população acontece em um ritmo bastante lento, o que gera preocupação nas autoridades chinesas.

• Diminuição da força de trabalho no país. O menor número de nascimentos que foi sendo observado ao longo das décadas reduziu, também, o total de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho nesse tempo, o que pode produzir impactos econômicos em um futuro não muito distante.

• Envelhecimento populacional e aumento do grau de dependência da população idosa para com a população mais jovem. As despesas do governo chinês com essa parcela da população também aumenta, especialmente os gastos previdenciários. Foi justamente essa tendência demográfica que levou à suspensão da política do filho único e ao maior incentivo para que as famílias possam ter entre 2 e 3 filhos.

• A proporção de homens é maior na sociedade chinesa do que de mulheres. Em 2023, havia 1,16 pessoa do sexo masculino para cada pessoa dos sexo feminino, o que é o resultado direto da política do filho único e da preferência dada aos meninos.

• Estabilização da baixa taxa de fecundidade e de natalidade. Mesmo com o incentivo oferecido às famílias, não houve um aumento significativo nesses indicadores, o que demonstra a manutenção das atuais tendências demográficas no país asiático.

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Exercícios sobre política do filho único na China

Questão 1

(Cesmac)

Após acabar com a política do filho único, China estabelece meta de três filhos por família para enfrentar a crise de natalidade.

Após três décadas adotando a política do filho único, abandonada há oito anos, a nova meta de Pequim para enfrentar os baixos índices de fecundidade é três filhos por família. Hoje, poucas famílias chinesas têm tantos membros, mas diante da primeira queda populacional desde a Grande fome dos anos 1960, o governo tem incentivado seus cidadãos a procriar com táticas que variam de casamentos em massa a ligações telefônicas incentivando casais a entrarem em ação.

Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/10/15/apos-acabar-com-politica-do-filhounico-china-estabelece-meta-de-três-filhos-por-família-para-enfrentar-a-crise-de-natalidade.ghtml. Acesso em: 13 nov. 2024.

Sobre a questão relatada na reportagem, é correto afirmar que

a) a falta de mão de obra já é uma realidade na China, que possui crescimento populacional negativo há três décadas. Para sanar esse problema, o governo precisa aceitar imigrantes, que ocupam os cargos mais qualificados do país. Para evitar problemas como a xenofobia, o governo recorre ao incentivo à natalidade como forma de diminuir a entrada de imigrantes.

b) o sucesso da política do filho único gerou um forte impacto nos hábitos reprodutivos chineses, o qual, aliado à vida moderna, com a abertura do país ao modo de produção capitalista, tem reduzido o tempo das pessoas para se dedicarem à família e elevado o custo para manter os filhos, o que contribui para que as famílias tenham poucos filhos.

c) o país está passando por um problema comum em países que ascendem economicamente, como os EUA, Japão e Índia, por exemplo, que incentivam a natalidade há várias décadas, obtendo excelentes resultados, o que garante a esses países um crescimento populacional contínuo e a ampliação do seu mercado consumidor interno.

d) a política do filho único ainda é uma realidade em algumas regiões do país, o que gera preocupações quanto ao crescimento populacional. A ação do governo em incentivar a natalidade é uma forma de combater essa tradição chinesa, que, na melhor das hipóteses, auxiliou o país a se tornar uma potência econômica da atualidade.

e) por ainda estar na segunda fase da transição demográfica, a China se antecipa às necessidades do país, incentivando a natalidade como forma de acelerar a sua passagem para a terceira fase da transição demográfica, o que amplia o mercado consumidor interno e tende a promover uma melhoria significativa da qualidade de vida.

Resposta: Alternativa B. A política do filho único foi bem-sucedida na China, e atualmente as famílias optam por manterem apenas um filho por questões que estão atreladas com a decisão pessoal e o custo de vida, que tem aumentado no país e em todo o mundo.

Questão 2

(Imepac)

China transforma em lei medida que autoriza casais a ter até três filhos

Na década de 1970, a China adotou uma política de filho único por casal, para tentar controlar a explosão demográfica no país. A mudança de estratégia para três filhos aprovada em agosto de 2021 é acompanhada de várias resoluções que procuram amenizar o cenário que vem sendo vivenciado no país.

Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/ noticia/2021/08/20/china-transforma-em-lei-medida-queautoriza-casais-a-ter-ate-tres-filhos.ghtml. Acesso em: 1 ago. 2021.

Desde o fim de 2013, a China já adota medidas de relaxamento do controle de natalidade. Apesar das mudanças, pesquisas mostraram que o número de chineses dispostos a aumentar a família ficou abaixo do esperado.

É um motivo para essa nova mudança na conduta do governo chinês ao longo do tempo:

a) Crescente aumento de imigrantes oriundos dos países vizinhos, responsáveis por promover uma ocidentalização dos costumes chineses.

b) Amenizar o envelhecimento da população que, em um futuro próximo, traria sérias consequências sociais e econômicas para o país.

c) Atender às reivindicações da população ante a crescente insatisfação popular que ameaça a estabilidade do governo.

d) Aumentar a população absoluta de modo que ocorra um incremento no mercado consumidor chinês.

Resposta: Alternativa B. A mudança na conduta do governo tem como causa a tentativa de diminuir o processo de envelhecimento populacional que está em curso no país e que se acelerou com a política do filho único. A médio e longo prazo, esse envelhecimento pode acarretar aumento dos gastos com previdência e desafios nos setor da saúde.

Créditos da imagem

^[1] Wikimedia Commons

Notas

^|1| REDAÇÃO. China pune autoridades por caso de aborto forçado. BBC, 27 jun. 2012. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/ultimas_noticias/2012/06/120627_china_aborto_forcado_jp_rn.

^|2| REDAÇÃO. Five numbers that sum up China's one-child policy. BBC, 29 out. 2015. Disponível em: https://www.bbc.com/news/magazine-34666440.

Fontes

AGÊNCIA LUSA. China anuncia novas medidas para aumentar taxa de natalidade. Agência Brasil, 05 mar. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-03/china-anuncia-novas-medidas-para-aumentar-taxas-de-natalidade.

BBC. China: por que chinesas não querem engravidar apesar de fim da política do filho único. G1, 02 jun. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/06/02/china-por-que-chinesas-nao-querem-engravidar-apesar-de-fim-da-politica-do-filho-unico.ghtml.

REDAÇÃO. Explainer: What was China's one-child policy? BBC, 29 out. 2015. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-asia-china-34667551.

WORLD BANK. Birth rate, crude (per 1,000 people) – China. World Bank Data, [2025]. Disponível em: https://data.worldbank.org/indicator/SP.DYN.CBRT.IN?locations=CN.

XIAOFENG, Guan. Most people free to have more child. China Daily, 11 jul. 2007. Disponível em: https://www.chinadaily.com.cn/china/2007-07/11/content_5432238.htm.