Estado

Estado é a entidade política e administrativa de um território que está relacionada com todo o aparato técnico-normativo e o conjunto de instituições políticas, jurídicas e administrativas presentes em determinada localidade. Além do território, onde o Estado realiza o exercício de sua soberania, também fazem parte da sua composição a população e o governo, por meio do qual o Estado desempenha parte de suas funções. É importante ressaltar que essa definição cabe ao Estado, com “E” maiúsculo. O estado, com “e” minúsculo, é uma unidade administrativa pertencente a um território.

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Resumo sobre Estado

• Estado é o ente administrativo e normativo (ou jurídico) de determinado território.

• A administração do território, o atendimento à população, o estabelecimento de relações internacionais e a garantia da segurança territorial são funções dele.

• É formado por três elementos: território, população e governo.

• A soberania é de fundamental importância para sua manutenção.

• Existem diferentes tipos de Estado, determinados de acordo com o seu ordenamento e funcionamento internos. São eles: absolutista, liberal, bem-estar social, neoliberal, socialista.

• É importante não confundir Estado com estado. Quando escrito com inicial minúscula, o termo se refere às unidades administrativas em que um território se divide.

• O Estado também difere de nação (identidade de um povo), de governo (instituição política do Estado) e de país (a base física, o território, a população e o governo).

• No caso do Estado-nação, a nação se torna um dos elementos que formam a estrutura do Estado, ao lado do território e do governo.

Qual a definição de Estado?

O Estado é um importante conceito da Geografia, encontrado sobretudo nos estudos desenvolvidos no campo da geopolítica e da Geografia política e utilizado para designar todo o corpo político-administrativo e normativo de determinado território. Nesse sentido, o Estado representa todas as instâncias da administração pública, as instituições políticas e o ordenamento jurídico, necessários para o gerenciamento de um território e da população que nele vive.

Quais são as funções do Estado?

O Estado tem duas funções primordiais, que são a administração do território e o atendimento das necessidades e das garantias de sua população. No primeiro caso, o gerenciamento territorial é feito mediante as ações institucionalizadas do corpo político que está responsável pelo Estado naquele momento, esse corpo corresponde a uma organização transitória representada pelo governo.

A forma como cada Estado é administrado varia de acordo com o tipo de Estado e com o ordenamento jurídico previsto pela sua Constituição. No caso do Estado brasileiro, as ações se dividem em Três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Outra função importante do Estado é a representação do seu território a entidades e órgãos bilaterais e multilaterais, bem como o estabelecimento de relações diplomáticas com outros Estados, uma vez que os países e os Estados-nação não se encontram isolados no cenário geopolítico internacional. O Estado deve, ainda, garantir a manutenção do seu poder interno, o que pode ser traduzido no exercício da sua soberania, e a segurança do seu território.

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Quais são os tipos de Estado?

As diferentes maneiras de organização do Estado ao longo da história de existência dessa entidade podem ser traduzidas em, pelo menos, seis tipos de Estados modernos, determinados de acordo com a sua estrutura e o seu funcionamento. A seguir, saiba quais são eles e como eles se organizam.

• Estado absolutista: as funções do Estado se encontram centralizadas nas mãos de um único governante, geralmente um monarca. Para saber mais sobre esse conceito, clique aqui.

• Estado liberal: a organização do Estado se dá de maneira a garantir os direitos básicos dos cidadãos, especialmente a vida, a liberdade e a propriedade, mas com a menor intervenção em áreas como a economia. O surgimento do Estado liberal se deu como oposição ao Estado absolutista.

• Estado de bem-estar social: chamado também de Estado social, é caracterizado pela atuação estatal em um número maior de áreas, de modo a assegurar todos os direitos do cidadão e garantir a ele o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. Nesse tipo de Estado, há maior intervenção dos agentes públicos em setores estratégicos, como a economia.

• Estado socialista: baseia-se nos ideais socialistas, que defendem o combate às desigualdades socioeconômicas derivadas do sistema econômico capitalista e a criação de uma sociedade mais igualitária e justa. O Estado é o principal agente para a garantia dessas condições, além de centralizar todas as decisões econômicas (economia planificada).

• Estado neoliberal: surgiu como uma releitura do Estado liberal, sendo caracterizado pela drástica redução da participação estatal em áreas como a economia, além da redução de despesas do Estado, especialmente em se tratando dos gastos públicos.

• Estado democrático de direito: o aparato técnico e normativo desse Estado leva em consideração os direitos fundamentais de seus cidadãos. Conta, ainda, com a participação popular na tomada de decisões. O Brasil é um exemplo de Estado democrático de direito, conforme definido na Constituição Federal de 1988. Para saber mais sobre esse conceito, clique aqui.

Quais são os elementos que formam o Estado?

São três os elementos que formam o Estado:

• Território: é a base sobre a qual o Estado atua, e onde ele exerce a sua soberania. A soberania pode ser entendida como o poder que é conferido ou legitimado ao Estado para a sua atuação. Essa soberania é exercida dentro dos seus limites fronteiriços ou ainda frente a outros Estados, no sentido de defesa da integridade territorial. Para saber mais sobre esse elemento, clique aqui.

• População: a população, ou povo, é um dos elementos fundamentais para a existência e manutenção do Estado. A população vive no território administrado por essa entidade estatal, ao mesmo tempo em que é responsável pela sua legitimação. Para saber mais sobre esse elemento, clique aqui.

• Governo: é um corpo político formado por diferentes atores políticos e responsável pelo poder e pelo desempenho das funções do Estado em determinado período. O governo é, portanto, transitório. Nos regimes democráticos, por exemplo, a população elege um governo para exercer o poder no Estado por um período de quatro a cinco anos geralmente. Ao fim de cada período, novas eleições acontecem para a renovação desse corpo político.

Qual a diferença entre Estado e estado?

Os termos Estado, grafado com “E” maiúsculo, e estado, grafado com “e” minúsculo, são muitas vezes utilizados como sinônimos. No entanto, eles não carregam o mesmo significado. Atente-se para as diferenças:

• Estado: com inicial maiúscula, o Estado se refere à entidade que exerce a sua soberania sobre determinado território. Como vimos anteriormente, faz parte do Estado todo o conjunto de normas, leis e instituições que são fundamentais para a organização e a administração de um território.

• estado: com inicial minúscula, o estado se refere a uma unidade da divisão administrativa de um território. O estado pode ser referido como uma unidade da federação, como no caso do Brasil, ou como uma província.

Qual a diferença entre Estado e nação?

• Estado: é um ente que se realiza sobre um território. Dentro dos limites desse território, podem coexistir populações com origem étnica e aspectos culturais muito distintos, que não necessariamente compartilham da mesma identidade ou do sentimento de pertencimento a um mesmo grupo social, a uma mesma nação.

• Nação: está relacionada com questões socioculturais, com a ideia de pertencimento e de identidade de uma população. A nação é formada por indivíduos que possuem raízes históricas e etnoculturais semelhantes, que compartilham de elementos culturais, como a língua falada, a religião e os costumes, o que lhes permitem desenvolver esse sentimento de pertencer a um mesmo povo, a uma mesma nação. Para saber mais sobre esse conceito, clique aqui.

Várias nações podem coexistir em um mesmo território e viver sob um mesmo Estado. Ao mesmo tempo, existem muitas nações sem Estado. A Palestina é reconhecida por muitos outros países como um Estado, mas não possui um território próprio onde exercer a sua soberania, e luta até hoje para a oficialização do Estado da Palestina. O povo curdo é outro exemplo de nação sem Estado.

Qual a diferença entre Estado e Estado-nação

No tópico anterior, entendemos que mais de uma nação pode existir nos limites territoriais de um Estado, constituindo o que chamamos de Estados multinacionais. Um Estado-nação tem as mesmas características de composição do que qualquer outro tipo de Estado, apresentando um território sobre o qual exerce a sua soberania e um governo, que desempenha a função de corpo administrativo.

No entanto, o que torna o Estado-nação particular é o fato de existir em sua população um sentimento de identidade nacional, com elementos sociais e culturais em comum que a tornam uma nação. Por essa razão, classifica-se o Brasil como um Estado-nação.

→ Videoaula sobre Estado-nação

Qual a diferença entre Estado e governo?

Os conceitos de Estado e de governo estão intrinsecamente ligados, tendo em vista que o governo é um dos elementos fundamentais do Estado. Por governo compreende-se uma instituição política que atua na administração geral de determinado território ou do Estado propriamente dito.

Os governos são compostos por um conjunto de membros responsáveis pela elaboração de políticas públicas, pelo cuidado com o orçamento do país, pela execução da legislação, pela garantia dos direitos da população, entre outras atribuições que permitem a coesão e o funcionamento adequado do Estado.

Quando consideramos os sistemas democráticos, é a população quem escolhe os membros (os governantes) que ocuparão os cargos principais dos governos, sendo eles os seus representantes. Esses membros não são fixos, mas renovados periodicamente, razão pela qual dizemos que os governos são transitórios.

Saiba mais: Quais são as formas de governo existentes?

Qual a relação entre Estado e país?

O Estado e o país estão, também, relacionados, mas não podemos utilizar esses termos como equivalentes. O conceito de país compreende, para além da presença da população e da existência um governo, o território com as suas fronteiras delimitadas e todas as suas características físicas: o clima, o relevo e a vegetação que caracterizam e tornam particular aquela área.

Origem do conceito de Estado

O ordenamento político de um território e o exercício da soberania sobre ele tiveram origem há muito tempo e remontam ao período histórico conhecido como Antiguidade. Desde então, a maneira como o Estado se estruturava mudou significativamente de acordo com o território, fazendo surgir uma série de diferentes núcleos de poder em todo o mundo. Uma das principais referências que se tem de Estado nesse período é oriunda da Grécia Antiga, com o desenvolvimento da pólis grega, e também das civitas, que se organizaram pelo extenso território do Império Romano.

A representação moderna do Estado, entretanto, se consolidou no continente europeu somente após o fim do feudalismo e o encerramento da Idade Média. O Estado absolutista foi a primeira forma de organização territorial que surgiu nesse período. Um dos principais fatores que levaram à emergência de uma nova estrutura estatal, que passou a contrapor o absolutismo, foi a profunda transformação econômica pela qual passava o mundo, notadamente a Europa, com um novo sistema econômico, que ganhava cada vez mais impulso, o capitalismo.

Nesse sentido, o Estado surgiu como um ente representante da população|1| e tinha como objetivo garantir os seus direitos fundamentais, além de promover a administração do território. Transformações na estrutura do Estado foram sendo observadas com o passar do tempo, acompanhando a conjuntura econômica e política do mundo, a modernização da sociedade e os anseios das classes políticas locais.

Créditos das imagens

[1] Donatas Dabravolskas/ Shutterstock

[2] Eliyahu Yosef Parypa/ Shutterstock

[3] Wikimedia Commons

[4] rafapress/ Shutterstock

Nota

|1| TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio: volume único. São Paulo: Saraiva, 2016. 5. ed.

Fontes

ANTUNES, Marcelo Garcia. Espaço, poder e nação: a constituição do estado-nação contemporâneo no mundo e no Brasil. Geografia em Atos (Online), Presidente Prudente, v. 3, n. 10, p. 05–31, 2019. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/geografiaematos/article/view/5893.

DE CASTRO, Susana. A origem do estado moderno em Maquiavel e Hobbes. Sofia, Espírito Santo, Brasil, v. 6, n. 2, p. 13–22, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/sofia/article/view/16673.

TOMAZI, Nelson Dacio. Sociologia para o ensino médio: volume único. São Paulo: Saraiva, 2016. 5. ed.

Por Paloma Guitarrara
Professora de Geografia