Governo Constitucional (Era Vargas)

Governo Constitucional é o nome dado à segunda fase da Era Vargas. Essa fase, que durou de 1934 a 1937, recebeu esse nome porque o governo de Vargas estava sob as determinações da Constituição de 1934, considerada bastante progressista para aquele contexto. Teve início com a promulgação dessa Constituição e a eleição de Vargas em 1934. Porém, o Governo Constitucional, foi fortemente marcado pela radicalização política, influenciada pelo contexto internacional de disputa entre fascismo e comunismo. O próprio Vargas caminhou no sentido dessa radicalização, centralizando mais o poder e construindo uma conspiração que resultou em um golpe de Estado, realizado em 1937.

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Resumo sobre Governo Constitucional

• O Governo Constitucional foi a segunda fase da Era Vargas.

• Foi estabelecido entre 1934 e 1937.

• Teve início com a promulgação da Constituição de 1934 e a eleição de Vargas para um novo governo.

• Apesar da grande expectativa pela democratização do Brasil, o que ocorreu no país foi, na verdade, o inverso.

• O Governo Constitucional foi marcado pela radicalização política, tanto dos atores políticos, da sociedade, quanto do próprio Getúlio Vargas.

• Os comunistas tentaram tomar o poder por meio de um levante conhecido como Intentona Comunista.

• Getúlio Vargas se aproveitou do anticomunismo para estabelecer seu projeto autoritário.

• Em 1937, ele realizou um autogolpe conhecido como Golpe do Estado Novo, mantendo-se no poder.

O que foi o Governo Constitucional?

O Governo Constitucional foi a segunda fase da Era Vargas, os 15 anos no qual Getúlio Vargas esteve na presidência do Brasil. Essa fase recebeu esse nome porque o novo governo de Vargas foi estabelecido logo após a promulgação da Constituição de 1934 e a realização de eleição presidencial indireta que o elegeu para mais quatro anos de governo. Portanto, o nome constitucional se deu justamente porque o governo estava sob as regras estabelecidas pela Constituição de 1934.

No entanto, apesar disso, esse foi o momento em que Getúlio Vargas acelerou seus esforços para estabelecer um regime centralizador e autoritário no Brasil. Os esforços de Vargas nesse sentido resultaram em um autogolpe que inaugurou o chamado Estado Novo. O Governo Constitucional também foi marcado pela radicalização política internacional, surgindo no Brasil grupos que eram expoentes dessa radicalização, o que resultou até na tentativa de um levante armado realizado em 1935.

Contexto histórico do Governo Constitucional

O Governo Constitucional se iniciou com uma enorme expectativa sobre a democratização do Brasil, afinal, o país tinha uma nova Constituição e o presidente Vargas tinham um novo mandato com tempo de duração: quatro anos e sem a possibilidade de reeleição. O Brasil, no entanto, seguiu o caminho da radicalização política, como veremos.

Esse governo se iniciou, então, com a promulgação da nova Constituição, em 1934, sendo que essa foi resultado de uma grande mobilização política para que Getúlio Vargas constitucionalizasse o seu regime e convocasse uma nova eleição presidencial. Nesse contexto, o estado de São Paulo se rebelou, em 1932, tendo esse mote como motivação para a revolta.

É claro que a revolta paulista era uma reação da oligarquia local para recuperar o poder perdido desde a Revolução de 1930, mas a pressão paulista forçou Vargas a realizar algumas concessões, sendo a convocação de uma Assembleia Constituinte uma delas. Além disso, no Governo Provisório, Vargas já deu início a sua política centralizadora, além de atuar pela institucionalização do país e pelo desenvolvimento industrial e a construção de uma legislação trabalhista.

Veja também: Governo Provisório — a primeira fase da Era Vargas

Características do Governo Constitucional

Entre as principais características do Governo Constitucional de Vargas destacam-se:

• radicalização política;

• centralização do poder;

• anticomunismo;

• prosseguimento da política trabalhista.

Principais acontecimentos do Governo Constitucional

A radicalização política é o grande destaque de todo o Governo Constitucional, sendo que essa radicalização foi realizada pelo próprio governo Vargas, mas também foi conduzida por grupos políticos que se estabeleceram no Brasil na década de 1930. Vargas, inclusive, soube explorar essa radicalização para ampliar os seus poderes enquanto presidente.

A década de 1930 ficou fortemente marcada pela atuação de dois grupos políticos: a Ação Integralista Brasileira (AIB) e a Aliança Nacional Libertadora (ANL), um de orientação fascista e outro comunista, respectivamente. O surgimento desses dois grupos aqui eram parte do contexto da época de forte radicalização entre fascismo e comunismo no mundo.

A Ação Integralista Brasileira apresentou-se como uma frente fascista no Brasil. Esse grupo, que tinha Plínio Salgado como seu líder, surgiu no estado de São Paulo e se espalhou para outros estados brasileiros. No seu auge, a AIB chegou a contar com cerca de 200 mil membros em todo o país.

O integralismo, como também ficou conhecido, procurou adaptar o fascismo italiano à realidade brasileira, defendendo posições ultranacionalistas, exigindo obediência total dos membros ao líder. Acreditava na composição de um governo autoritário e personalista, além de se opor ao liberalismo político e ao comunismo.

Por outro lado, a Aliança Nacional Libertadora era um grupo político que se apresentava como uma frente de resistência ao fascismo no Brasil, adepta da ideologia comunista e ligada diretamente com o Partido Comunista do Brasil. Esse grupo queria combater o fascismo, mas também desejava promover uma grande mobilização revolucionária que permitiria a transformação do Brasil em uma nação comunista. Defendia posições como a reforma agrária, o aumento dos salários dos trabalhadores, o combate ao racismo e a garantia para as liberdades individuais dos cidadãos brasileiros.

A ANL era liderada por Luís Carlos Prestes, militante comunista que foi enviado ao Brasil em 1934 pela União Soviética com o objetivo de organizar uma frente revolucionária no país. A organização de um levante revolucionário por parte de Prestes aconteceu com enorme cooperação internacional, mas fracassou. O levante, conhecido como Intentona Comunista, ocorreu apenas em Recife, Natal e Rio de Janeiro, em novembro de 1935, e foi rapidamente controlado pelo governo. Prestes e sua esposa, Olga Benário, foram presos em março de 1936.

O levante comunista foi intensamente explorado por Getúlio Vargas como justificativa para o estabelecimento de medidas autoritárias. Pouco a pouco, Vargas foi trilhando um caminho e criando condições que permitiram que ele realizasse um autogolpe. No entanto, mesmo antes da Intentona Comunista, Vargas já demonstrava intenções de centralizar o poder em si.

Em 1935, por exemplo, foi aprovada a Lei de Segurança Nacional, que ampliava os poderes do governo para combater crimes contra a “ordem social”. Medidas como essa lei foram sendo aprovadas com o apoio dos congressistas brasileiros.

Após a Intentona Comunista, Vargas ampliou profundamente suas ações centralizadoras. Ele estabeleceu estado de sítio e endureceu a Lei de Segurança Nacional, estabelecendo mudanças significativas que ampliavam mais ainda o seu poder. Em 1936, foi criado o Tribunal de Segurança Nacional, que julgava os presos que haviam cometido crimes de acordo com a Lei de Segurança Nacional.

Fim do Governo Constitucional

Essas ações não aconteceram à toa, mas eram uma demonstração da intenção de Getúlio Vargas de se manter no poder à força. Em 1938, aconteceriam as eleições presidenciais e Vargas não queria passar o bastão da presidência. Assim, já em 1936, ele começou a conspirar para realizar um golpe com o apoio do Exército.

O golpe que Vargas organizava tinha como intuito de garantir sua continuidade na presidência, impedindo a realização da eleição presidencial de 1938. Vargas foi neutralizando seus críticos até que, em 1937, realizou um autogolpe que recebeu o nome de Golpe do Estado Novo. O autogolpe promovido por Vargas explorou, mais uma vez, a “ameaça comunista” para efetivar seus planos.

Pouco antes do autogolpe, foi difundido um documento chamado Plano Cohen. Esse documento consistia em um documento forjado por integralistas que narrava um suposto golpe comunista que aconteceria no Brasil. O plano era falso, mas foi apresentado à nação como se fosse real, em setembro de 1937. Dois meses depois, em 10 de novembro de 1937, para conter a “ameaça comunista”, Getúlio Vargas anunciou o fechamento do Congresso Nacional, anulou a Constituição de 1934 e outorgou uma nova, bastante autoritária. Com isso, um novo período da Era Vargas se iniciou: o Estado Novo.

Saiba mais: Afinal, o que é o comunismo?

Exercícios sobre o Governo Constitucional

Questão 01

O levante comunista realizado pela Aliança Nacional Libertadora (ANL) ficou conhecido por qual nome?

a) Intentona Soviética.

b) Levante comunista brasileiro.

c) Revolução Carioca.

d) Intentona Comunista.

e) Intentona Integralista.

Resposta: Letra D

A Intentona Comunista aconteceu em 1935 e foi um levante comunista organizado pela ANL. Esse levante contou com apoio de uma rede internacional de comunistas, porém, foi muito mal organizado. Ocorreu em três cidades, mas foi rapidamente contido, resultando em uma forte repressão do governo varguista.

Questão 02

O líder da Ação Integralista Brasileira, grupo político fascista da década de 1930 era:

a) Armando Salles.

b) Quintino Bocaiúva.

c) Plínio Salgado.

d) Luís Carlos Prestes.

Resposta: Letra C

O líder da Ação Integralista Brasileira era Plínio Salgado.

Fontes

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello (1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.