Impeachment no presidencialismo e no parlamentarismo

O impeachment é comumente entendido como um recurso previsto nos sistemas políticos democráticos presidencialistas que tem a finalidade de destituir do cargo representantes do Poder Executivo e/ou nomeados por membros desse poder. Estão inclusos, entre esses representantes, prefeitos de municípios, governadores de Estado, ministros de Suprema Corte (em alguns casos específicos, outros perfis de ministros e chefes das forças armadas) e, claro, o presidente da República.

• Origem parlamentarista do impeachment

O problema é que essa impressão atual que temos do recurso do impeachment é bem recente. O impeachment, apesar de hoje em dia ser usado principalmente em regimes presidencialistas, foi originado na Inglaterra medieval, na época em que o sistema parlamentarista desse país estava consolidando-se. O impeachment foi desenvolvido na passagem do século XIII para o século XIV e era utilizado como processo, tanto político quanto criminal, contra o chefe do gabinete ministerial, ou primeiro-ministro, de determinado reinado.

O processo era julgado pelo parlamento inglês e, se aprovado pela maioria, o alvo do processo era destituído de seu cargo. Se houvesse alguma acusação de crime comum, ele também era condenado no processo de impeachment e recebia as sentenças (como prisão) dos próprios parlamentares. Esse recurso foi usado pelos ingleses com certa regularidade até meados do século XVII. Um caso famoso de quando o impeachment vigorava na Inglaterra foi o do filósofo Francis Bacon, que era alto conselheiro do rei (lord chancellor) e sofreu impeachment por ter sido acusado de corrupção.

• Do impeachment à “moção de desconfiança”

O recurso do impeachment caiu em desuso na Inglaterra após a Revolução Gloriosa de 1688, que estabeleceu as bases da moderna monarquia parlamentarista na Inglaterra. Com a instituição desse modelo político, passou a haver uma divisão de funções do Poder Executivo entre chefe de Governo e chefe de Estado. No lugar do impeachment, passou-se a usar outro dispositivo, o da “moção (ou declaração) de desconfiança”. Essa moção consiste em uma representação elaborada por alguns membros do Parlamento que é acompanhada de acusações formalizadas contra o primeiro-ministro. Essa representação é votada pelos parlamentares e, se houver a maioria dos votos, o primeiro-ministro é destituído do cargo.

O processo da moção de desconfiança é bem mais simples que o impeachment, pois o primeiro-ministro não tem o mesmo peso representativo que o presidente (em um regimente presidencialista).

• Diferenças entre parlamentarismo e presidencialismo

No caso inglês e de outros países que seguiram o modelo da monarquia parlamentarista, o chefe de Estado é o rei, cujo posto é vitalício e hereditário. Nesse sistema, o rei possui mais uma função simbólica, além de atuar diplomaticamente e de ter que dar o aval real para as instituições, como sancionar leis recomendadas pelo parlamento, entre outras coisas. No caso de uma república parlamentarista, o chefe de Estado é o presidente, que geralmente é eleito pelo parlamento. O presidente assume funções como o comando militar e a diplomacia.

No entanto, no caso das duas formas de parlamentarismo, tanto a monárquica quanto a republicana, o chefe de Governo é o primeiro-ministro (que pode receber outros títulos, como chanceler, premiê etc.). O primeiro-ministro é o chefe do gabinete parlamentar e é responsável pela condução propriamente administrativa e política da nação, isto é, o primeiro-ministro governa, mas não é o representante simbólico de um dos poderes constituídos. Esse representante, no parlamentarismo, é ou o rei ou o presidente.

No sistema presidencialista, cujo primeiro modelo bem-sucedido foi o dos Estados Unidos da América, adotado após a Independência, em 1776, não há a divisão de funções do parlamentarismo. O presidente, nesse sistema, é a um só tempo chefe de Estado e chefe de Governo. Seus poderes são maiores. Além de governar e administrar efetivamente, o presidente também tem liberdade para formar seu ministério ou secretariado e influir diretamente no Parlamento (construindo uma base aliada) e no Judiciário (nomeando juízes).

• No presidencialismo, o impeachment é uma condição inevitável

Os americanos, como foi dito, desenvolveram um modelo presidencialista eficaz. Mas como eram herdeiros da tradição política inglesa, acabaram incorporando alguns recursos. Um deles foi o impeachment, ou seja, enquanto o impeachment caiu em desuso na Inglaterra, ele ganhou força nos EUA e, depois, em outros países que adotaram o modelo republicano inspirando-se no modelo americano, como foi o caso do Brasil a partir da Constituição Republicana de 1891.

Como apontamos, o presidencialismo delega mais poder à figura do presidente, haja vista que ele é chefe de Governo e de Estado ao mesmo tempo. Sendo assim, ao contrário do que ocorre no parlamentarismo, a destituição do presidente é mais complicada, pois, com ele, cai todo uma estrutura político-administrativa montada. No presidencialismo, o recurso do impeachment é uma condição inevitável, porque requer um processo demorado e mais detalhado do que a “moção de desconfiança”. Por isso mesmo, tende a ser politicamente mais traumático para a nação.

Por Me. Cláudio Fernandes