Asilo político: entenda o que é e a quem é concedido

Caracterizado como uma proteção jurídica de cunho humanitário, o asilo político é oferecido a qualquer pessoa que esteja sob perseguição por suas opiniões, crenças ou atuação política.

A internacionalista e doutranda em Relações Internacionais, Bruna Amuy, afirma que o asilo político é um "garantia dos Direitos Humanos e a consolidação do Direito Internacional Público".

A concessão do asilo é um dos princípios que rege as relações internacionais no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 4º, inciso X.

"O asilo está tradicionalmente associado à perseguição por razões políticas e sua concessão envolve uma decisão soberana do Estado Brasileiro", explica José Anselmo Curado Fleury, advogado especialista em Direito Público.

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O que é o asilo político?

O asilo político é uma proteção jurídica de caráter humanitário, oferecida a pessoas que, sem seus países de origem, estão sob perseguição por suas opiniões, crenças ou atuação política.

Com o objetivo de assegurar a segurança dessas pessoas, que a permanência em seus países represente um risco à sua liberdade e integridade, qualquer um pode solicitar asilo político.

No Brasil, a concessão do asilo político é de competência do presidente da República, determinada após consulta ao ministro de Estado das Relações Exteriores.

José Anselmo esclarece que a concessão do asilo político pelo Estado brasileiro é um exercício da soberania nacional, sendo ela dependente da análise concreta do caso e de uma decisão estatal.

O asilo político é um dos principais que rege as relações internacionais brasileiras, garantido da Constituição junto a outros pontos, como independência nacional, não-intervenção, igualdade entre os Estados e defesa da paz.

"Para as relações internacionais brasileiras, o asilo político carrega um peso histórico e diplomático significativo. A concessão desse instituto é um ato soberano e discricionário do Estado, o que significa que o Brasil reserva para si o direito de avaliar cada caso sem se submeter a imposições ou pressões externas", explica Bruna Amuy. 

Bruna ainda lembra que é necessário distinguir os tipos de deslocamentos forçados reconhecidos pelo direito internacional: refúgio, exílio e asilo. O refugiado teme por perseguição de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

Já o exílio é um afastamento forçado de um indivíduo de seu país de origem, seja por imposição legal do regime ou pelo perigo iminente de prisão ou morte, de forma que seu retorno é impedido enquanto dura o regime.

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A quem é concedido o asilo político?

O asilo político é concedido a qualquer estrangeiro que esteja em estado de perseguição por suas opiniões, crenças ou atuação política em seu país de origem.

José Anselmo destaca que não é necessário ser uma autoridade ou ocupar cargo público para solicitar asilo político. "Jornalistas, ativistas, integrantes de movimentos sociais, opositores de governos e outras pessoas podem se enquadrar nessa situação", afirma o advogado.

É importante frizar que, para o asilo político ser concedido, é preciso que a situação da pessoa solicitante se enquadre nos requisitos aplicáveis. Ou seja, a simples discordância política de um governo não garante a concessão do asilo.

Quando aconteceu a concessão de asilo político na história?

No Brasil, o período da ditadura militar, de 1964 a 1985, é o mais expressivo na busca de brasileiros por asilo em países do exterior devido à perseguição política, censura e repressão.

José Aselmo ainda cita algumas personalidades políticas que deixaram o país em exílio, "o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que exilou-se na França, e o ex-presidente João Goulart, que exilou-se inicialmente no Uruguai e nunca retornou ao Brasil, falecendo no exílio na Argentina em 1976", aponta.

Nesse mesmo período da história brasileira, artistas também viveram no exílio, como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que viveram em Londres.

No entanto, o Brasil concedeu asilo político a cidadãos de países vizinhos que também passavam por regimes autoritários, ao longo desses anos.

Um caso mais recente de asilo político concedido pelo governo brasileiro foi com a esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, Nadine Heredia. O asilo diplomático foi invocado por razões humanitárias relacionadas ao estado de saúde de Heredia.

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Por Jade Vieira
Jornalista