Procuração

A procuração é denominado pelo Código Civil como um instrumento de mandato em que uma pessoa concede poderes a outra por um prazo pré-determinado. Ela é muito utilizada em nosso cotidiano, principalmente quando não se pode realizar determinada atividade devido à impossibilidade de comparecimento.

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Resumo sobre procuração

• A procuração é um texto de valor jurídico em que uma pessoa concede poderes a outra por um prazo determinado.

• Ela pode ser compreendida em dois tipos: a procuração pública e a procuração particular.

• Ao elaborar uma procuração, é essencial haver a identificação dos envolvidos, a ocupação deles, os poderes que serão concedidos e o prazo de validade do documento.

O que é procuração?

A procuração é um texto técnico, de valor jurídico, por meio do qual uma pessoa concede poderes a outra, por um prazo pré-definido. No âmbito da lei, o documento da procuração é regulamentado pelo Código Civil, mais precisamente o art. 653, que define a procuração como um instrumento de mandato.

Quais são os tipos de procuração?

A procuração pode ser classificada em dois tipos distintos:

• Procuração pública: feita em cartório por um tabelionato de notas e válida juridicamente em todos os lugares. Por possuir um registro em um órgão competente, ela é considerada mais segura. Apesar de envolver maior burocracia, ela é menos propensa a ser fraudada.

• Procuração particular: feita sem o registro em cartório, podendo ser redigida em próprio punho ou impressa. Por ser mais suscetível a fraudes, a procuração particular não é aceita em determinados locais.

Quais são as características da procuração?

A procuração tem como principal função fazer com que uma pessoa conceda poderes a outra (em outros termos, represente-a legalmente). Por isso, possui uma estrutura fixa e precisa ter, essencialmente:

• identificação dos envolvidos;

• identificação de suas ocupações;

• poderes que serão concedidos;

• prazo de validade do documento.

Modelo de procuração

A estrutura básica da procuração é a seguinte:

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Como se faz uma procuração?

Para fazer uma procuração é preciso definir sua finalidade, isto é, por que ela será necessária. Em seguida, deve-se saber quem será o outorgado, isto é, o representante legal. Lembre-se que nessa segunda etapa é importante ter as informações do representante.

Com todas as questões respondidas e as informações e documentos em mãos, pode-se usar o modelo acima para a elaboração da procuração, visto que ela tem estrutura fixa.

Exemplo de procuração

Por Rafael Camargo de Oliveira
Professor de Redação