Operação Bandeirante

A Operação Bandeirante, ou simplesmente OBAN, foi uma organização criada em 1969 pelo Regime Militar do Brasil. Seu objetivo era investigar e desarticular facções revolucionárias comunistas que subsistiam à época no país. Essa organização também contou com setores da sociedade civil, sobretudo empresários ligados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). De mera organização com finalidade contrarrevolucionária, a OBAN tornou-se um centro irradiador de arbitrariedades e violação dos direitos fundamentais.

Integração das forças de repressão

A criação da OBAN caracterizou-se pela integração das forças de repressão do Regime Militar, tanto no âmbito da inteligência (informação e conhecimento estratégico) quanto no âmbito operacional (investigação, ações de combate etc.). Essa integração ocorreu entre as polícias estaduais (militares e civis), a Polícia Federal e as Forças Armadas.

A demanda por essa integração partiu de uma orientação direta da Presidência da República, especificamente da Diretriz para a Política de Segurança Interna de junho de 1969. Como diz o jornalista Elio Gaspari, a OBAN:

[…] foi lapidada por meio de uma Diretriz para a Política de Segurança Interna, pela presidência da República em junho de 1969, que resultou no surgimento de estruturas semelhantes em outros estados. Estabelecia as normas que centralizavam o sistema de segurança, colocando-o sob as ordens de um oficial do Exército classificado na seção de informações do comando militar. Ele requisitaria efetivos à PM, delegados e escreventes à polícia. [1]

A Operação ficou subordinada à 2ª Seção do Estado-Maior do Exército e ao Centro de Informação do Exército (CIE). O comando-geral ficou ao encargo do major Waldyr Coelho, e a sede passou a ser na rua Tomás Carvalhal, número 1030, na cidade de São Paulo.

Torturas e execuções

Os métodos da Operação Bandeirante, que teve núcleos em várias regiões do país, sendo as principais nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, incluíam não apenas a perseguição e a captura de pessoas estritamente ligadas a grupos revolucionários, mas também a tortura e execução de alguns deles. Além disso, a participação de membros das polícias, sobretudo da Polícia Civil de São Paulo, que possuía delegacias notoriamente corruptas e ligadas ao crime, bem como a grupos de extermínio, estendeu a prática da tortura até mesmo para meros suspeitos de “atividade subversiva”.

O caso mais extravagante desse tipo de postura foi o do delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury, da delegacia de roubos de São Paulo, que integrou a OBAN e conseguiu “convencer” os militares da “eficácia” da tortura, como bem ironiza o jornalista Elio Gaspari:

Os comandantes militares que incorporaram Fleury à “tigrada” sabiam que tinham colocado um delinquente na engrenagem policial do regime. Nos anos seguintes o delegado tornou-se um paradigma da eficácia da criminalidade na repressão política. Um raciocínio que começara com a ideia de que a tortura pode ser o melhor remédio para obter confissão transbordava para o reconhecimento de que um fora da lei pode ser o melhor agente para a defesa do Estado. Recompensando-o, em 1971, por sugestão do CIE, o governo passou-lhe no pescoço a fita verde-amarela com a Medalha do Pacificador. [2]

A partir de 1971, a OBAN passou a ser articulada com o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operação e Defesa Interna (DOI-CODI), coordenado por outro major do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra.

NOTAS

[1] GASPARI, Elio. “A Ditadura Escancarada”. In: As Ilusões Armadas (vol. 2). Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014p. 62

[2] Ibid. p. 69

Por Me. Cláudio Fernandes