Adoção no Brasil

A adoção no Brasil é um processo judicial que tem como objetivo garantir o direito à convivência familiar nas situações em que as crianças e adolescentes não podem permanecer em suas famílias de origem.

Esse processo passou por grandes mudanças desde a Constituição de 1988, quando deixou de ser uma prática informal sem regulamentação clara para se tornar um processo judicial estruturado que prioriza o melhor interesse da criança. Antes desse marco, a adoção favorecia os interesses dos adotantes, sem garantias adequadas para a proteção do adotado. Hoje, a legislação brasileira oferece diferentes tipos de adoção — unilateral, conjunta, internacional, tardia e de grupos de irmãos — que atendem a diversos contextos familiares, promovendo o direito de cada criança a um lar seguro.

Apesar dessas conquistas, o processo de adoção enfrenta desafios, como a burocracia, a disparidade entre o perfil de crianças disponíveis e o preferido pelos adotantes, o preconceito contra adolescentes e a falta de suporte pós-adoção.

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Resumo sobre adoção no Brasil

• Adoção no Brasil é um processo judicial que busca garantir o direito à convivência familiar às crianças e aos adolescentes que não podem permanecer em suas famílias de origem.
• Antes da Constituição de 1988, a adoção no Brasil era marcada pela informalidade e falta de regulamentação, com ênfase no benefício aos adotantes, sem que houvesse a estrutura para assegurar os direitos e o bem-estar das crianças.
• A partir da Constituição de 1988 e da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o processo de adoção passou a ser judicial e orientado pelo princípio do melhor interesse da criança, garantindo maior proteção e promovendo a adoção de perfis fora do idealizado, como adolescentes e grupos de irmãos.
• Os tipos de adoção no Brasil incluem a adoção unilateral, conjunta, internacional, tardia e de grupos de irmãos, que atendem diferentes contextos e focam em assegurar o melhor interesse da criança, protegendo vínculos familiares e promovendo inclusão.
• Entre os principais desafios da adoção no Brasil estão a burocracia, o descompasso entre o perfil desejado pelos adotantes e o perfil das crianças disponíveis, o preconceito em relação à adoção de adolescentes e a falta de apoio às famílias no pós-adoção.
• Dados revelam que, embora haja um número elevado de pretendentes, a maioria busca crianças pequenas, enquanto o perfil disponível é, em grande parte, de adolescentes e grupos de irmãos, evidenciando a necessidade de flexibilizar preferências para reduzir o tempo de espera.
• O processo de adoção no Brasil envolve etapas como inscrição no Cadastro Nacional de Adoção, avaliação psicossocial, participação em cursos, período de vinculação e guarda provisória, para assegurar que os adotantes estejam preparados e que o bem-estar da criança seja priorizado.
• O tempo médio de espera para adoção no Brasil varia de um a quatro anos, dependendo do perfil desejado, sendo a adoção de crianças mais novas e perfis específicos geralmente mais longa devido à alta demanda e aos trâmites burocráticos.

História da adoção no Brasil

A adoção no Brasil é um processo judicial que tem como objetivo garantir o direito à convivência familiar nas situações em que as crianças e adolescentes não podem permanecer em suas famílias de origem. A seguir, entenda como funcionava esse processo antes da Constituição de 1988 e como ele funciona atualmente, depois da Constituição de 1988.

→ Adoção no Brasil antes da Constituição de 1988

A adoção no Brasil, antes da Constituição de 1988, era caracterizada por regulamentações limitadas e uma abordagem informal. A legislação previa a adoção de forma incipiente e visava mais ao bem-estar dos adotantes do que das crianças adotadas. Durante esse período, o Código Civil de 1916 e a Lei de Assistência Social eram as principais referências, mas não havia uma estrutura formal para proteger os direitos das crianças.

A prática da adoção era, muitas vezes, informal, com famílias adotando crianças sem o cumprimento de trâmites legais, o que dificultava a garantia de um lar seguro e adequado para o adotado. As crianças eram vistas como um meio de perpetuar o nome da família ou como uma forma de obter apoio econômico, e poucas medidas eram adotadas para assegurar o bem-estar dos menores.

→ Adoção no Brasil depois da Constituição de 1988

Com a promulgação da Constituição de 1988, os direitos das crianças e adolescentes foram finalmente reconhecidos de maneira ampla e efetiva. A Constituição trouxe uma mudança de paradigma, reconhecendo a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e introduzindo o princípio do melhor interesse da criança. Esse avanço foi consolidado com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, que estabeleceu normas específicas para a adoção e o sistema de proteção integral à infância.

A partir desse marco, a adoção passou a ser um processo judicial, com foco na busca por lares seguros e no respeito aos direitos dos adotados. A legislação também passou a incentivar a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil considerado "ideal" por muitos adotantes, como adolescentes e grupos de irmãos.

Tipos de adoção no Brasil

Existem diferentes modalidades de adoção no Brasil, e cada uma possui suas próprias características e requisitos legais. Esses diferentes tipos de adoção visam atender a variados contextos familiares e alinham-se ao objetivo de priorizar o melhor interesse da criança.

• Adoção unilateral: tipo de adoção que ocorre quando um cônjuge ou companheiro adota o filho do outro, permitindo a inclusão do adotante como pai ou mãe, enquanto o vínculo biológico com o genitor permanece.
• Adoção conjunta: tipo de adoção em que um casal, independentemente de estado civil, decide adotar uma criança.
• Adoção internacional: tipo de adoção que é permitida para estrangeiros residentes ou não no Brasil, porém é necessária autorização da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), conforme exigido pelo ECA.
• Adoção tardia: tipo de adoção que é voltada para adolescentes ou crianças mais velhas.
• Adoção de grupos de irmãos: tipo de adoção que incentiva a manutenção do vínculo familiar original entre irmãos biológicos.

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Quais são os desafios da adoção no Brasil?

O processo de adoção no Brasil enfrenta desafios complexos que dificultam o sucesso de políticas que promovam o acolhimento de crianças e adolescentes. Um dos principais obstáculos é a burocracia, que leva a uma longa espera para quem deseja adotar, criando situações de demora que podem durar anos. Outra dificuldade é a diferença entre o perfil de crianças disponíveis para adoção e o perfil desejado pelos adotantes. A maioria dos adotantes prefere crianças pequenas, enquanto a maior parte das crianças disponíveis são mais velhas ou fazem parte de grupos de irmãos.

Além disso, o preconceito e a falta de informação sobre a adoção de adolescentes também constituem um desafio. Muitos adotantes têm receio de acolher adolescentes, o que reduz ainda mais as chances de adoção desse grupo.

Adicionalmente, a falta de apoio pós-adoção para as famílias adotivas contribui para dificuldades de adaptação e integração das crianças, sendo um fator que muitas vezes leva à devolução de crianças adotadas.

Dados sobre a adoção no Brasil

A cartilha Adoção e o Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária foi desenvolvida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com outras instituições, para informar e orientar sobre a importância da adoção e o direito à convivência familiar. A seguir, alguns dados e destaques do documento:

• Pretendentes e disponibilidade: o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) registra mais de 34 mil pretendentes à adoção, mas, ao mesmo tempo, ainda há 5.026 crianças e adolescentes disponíveis para adoção.
• Perfil dos adotáveis e preferências dos adotantes: existe um desajuste significativo entre o perfil das crianças e o desejado pelos adotantes; enquanto 77% das crianças e adolescentes adotáveis têm mais de 7 anos, apenas 0,3% dos pretendentes consideram adotar adolescentes.
• Distribuição regional: a maior parte das adoções ocorre nas regiões Sul e Sudeste, onde estão concentrados 72% dos processos de adoção.
• Desafios de saúde e etnia: cerca de 21% das crianças para adoção têm algum problema de saúde, e a maioria é de etnia parda (49,1%).

Como é o processo de adoção no Brasil?

O processo de adoção no Brasil é constituído por etapas específicas e segue rigorosas diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inicialmente, os candidatos à adoção devem realizar uma inscrição no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que é feita junto ao sistema judiciário. Após a inscrição, os candidatos passam por entrevistas e avaliação psicossocial, conduzidas por uma equipe interdisciplinar. Essa fase tem o objetivo de assegurar que os futuros adotantes estão preparados para assumir a responsabilidade.

Em seguida, ocorre uma participação em cursos preparatórios, nos quais os pretendentes são orientados sobre os desafios da adoção e a criação de crianças e adolescentes adotados. Após essas etapas, inicia-se o processo de vinculação, em que o pretendente conhece a criança. Se o processo de adaptação for positivo, o adotante assume a guarda provisória da criança, que então passa a conviver com a família adotiva por um período de teste. Somente após a avaliação desse período o juiz poderá conceder a guarda definitiva.

Quanto tempo demora a adoção no Brasil?

O tempo de espera para a conclusão de uma adoção no Brasil é bastante variável e depende de diversos fatores, como o perfil desejado pelo adotante e o estado onde o processo ocorre. Em média, a espera pode durar entre um e quatro anos, mas a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil desejado tende a ser mais rápida, enquanto a adoção de crianças mais novas pode levar mais tempo devido à grande procura. Além disso, as exigências burocráticas e as fases de avaliação do processo judicial prolongam a duração do processo.

Créditos de imagem

^[1] Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Imagem editada: Acrescentada a outra imagem.)

^[2] Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Imagem editada: Acrescentada a outra imagem.)

Fontes

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Adoção e o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Brasília: MMFDH, 2020.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito de família. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. v. 6. 776 p.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Coleção Sinopses Jurídicas: direito civil – direito de família. 24. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. 144 p.