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Lavagem de dinheiro

Política

A lavagem de dinheiro consiste no processo de transformação do dinheiro proveniente de ações criminosas em dinheiro “limpo”, isto é, dissociado dessas ações.
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O que é Lavagem de dinheiro?

Segundo o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras –, órgão do Ministério da Fazenda, a “lavagem de dinheiro” é um crime que se caracteriza por:“[...] um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente.”

Nesse sentido, a prática da “lavagem de dinheiro”, como a própria expressão indica, implica a tentativa de tornar lícito, isto é, “limpo”, o dinheiro “sujo” proveniente de ações criminosas como tráfico (de drogas, armas, órgãos do corpo humano, lixo tóxico etc.), roubo e receptação, corrupção, entre outros.

Etapas ou fases do processo de lavagem de dinheiro

Como mencionado no trecho acima do COAF, a “lavagem de dinheiro” apresenta três fases. São elas:

  • O placement, ou colocação: processo de desvinculação do dinheiro da prática ilícita. Isso é feito com a “colocação” do dinheiro “sujo” dentro do sistema econômico por meio de compra de operações comerciais em dinheiro vivo – tudo isso com o fito de dificultar o rastreamento da origem criminosa;

  • A layring, ou ocultação: processo de movimentação do dinheiro no nível eletrônico/financeiro, principalmente por meio de depósito em contas em bancos do exterior, nos chamados “paraísos fiscais”;

  • A integration, ou integração: essa última fase consiste no processo de volta do dinheiro para os criminosos, por vias formais, como investimentos em bens móveis e imóveis e diversas formas de empreendimento.

Combate à Lavagem de dinheiro

A “lavagem de dinheiro”, para a qual a expressão técnica adequada é “reciclagem de ativos ilícitos”, é difícil de ser combatida, mas o principal caminho nessa direção é o rastreamento das tentativas de ocultação do dinheiro sujo. Como esse processo é feito a nível internacional, já que adentra o sistema financeiro do globo, as associações de combate também estão estruturadas internacionalmente. É o caso do FATFFinancial Action Task Force ou GAFI – Grupo de Ação Financeira Internacional contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo. Esse grupo fornece, periodicamente, diretrizes para investigação de crimes de “lavagem de dinheiro”. Outra referência internacional para esse assunto é a Convenção de Viena de 1988, ou Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, na qual a Lei nº 9613, de 1998, constante na Legislação brasileira, inspirou-se.

Origem da expressão lavagem de dinheiro

A expressão “lavagem de dinheiro” tem sua origem na expressão inglesa money laudering e foi usada pela primeira vez, segundo a pesquisadora Jéssica Alves Galvão, em um processo ocorrido no estado da Flórida, EUA, em 1982. Esse processo tratava da tentativa de ocultação de bens provindos de atividades ligadas ao tráfico de drogas. Contudo, a raiz da expressão, como bem pontua Jéssica Galvão, remonta à época das máfias estadunidenses dos anos 1920-1930:

Acredita-se de um modo geral que o termo seja oriundo da expressão Money laudering que surgiu nos Estados Unidos entre 1920 e 1930, quando os gângsters norte-americanos usavam empresas de fachada, como lavanderias de roupa e lavadoras de automóveis, para ocultar a origem ilícita do dinheiro que tinham. A ideia de lavar algo que teoricamente está “sujo” para que fique “limpo” acaba traduzindo amplamente a real intenção desse delito que é transformar um “dinheiro sujo” em sua origem em um “dinheiro limpo”, aparentemente honesto. [1]

O fato é que a expressão popularizou-se e conseguiu ter lastro correspondente em outras línguas, como o português e o francês, que usa a expressão blanchiment d'argent, “branqueamento de dinheiro”.

NOTAS

[1] GALVÃO, Jéssica Alves. Lavagem de dinheiro: surgimento, evolução, conceito e fases. UDF – Centro Universitário: Brasília, 2014. p. 7.


Por Me. Cláudio Fernandes

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

FERNANDES, Cláudio. "Lavagem de dinheiro"; Brasil Escola. Disponível em <http://brasilescola.uol.com.br/politica/lavagem-de-dinheiro.htm>. Acesso em 06 de dezembro de 2016.

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