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Deputado Federal

Política

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O Poder Legislativo do Brasil é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O deputado federal é o representante do povo no Congresso Nacional e seu mandato é de 4 anos, não havendo limite para a reeleição. Para se candidatar a esse cargo é preciso atender os seguintes requisitos:

- Ter idade mínima de 21 anos;
- Estar inscrito em algum partido político;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.

A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros, que recebem um salário mensal de aproximadamente R$ 16.000,00. A quantidade de deputados é estabelecida no ano anterior às eleições, pois o número de representantes por cada estado é fixado conforme o quantitativo de habitantes de cada unidade federativa. Nesse sentido, estados mais populosos elegem mais deputados federais. No entanto, o número máximo de deputados por estado é de 70 e o número mínimo, 8.

A principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são:

- Elaborar seu regimento interno;

- Fiscalizar os atos do Poder Executivo;

- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

- Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

- Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Site oficial da Câmara dos Deputados:
http://www2.camara.gov.br/

Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia

Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

FRANCISCO, Wagner De Cerqueria E. "Deputado Federal"; Brasil Escola. Disponível em <http://brasilescola.uol.com.br/politica/deputado-federal.htm>. Acesso em 07 de fevereiro de 2016.

DEIXE SEU COMENTÁRIO
  • Bruna Parkerterça-feira | 15/09/2015 20:53Hs
    Nossa. ótimo adorei responde tudo que eu precisava s2
  • Evellynquinta-feira | 04/12/2014 19:03Hs
    muita gente bão sb ql e a função do federal isso e uma vergonha a gente morara no Brasil e já deveria seber o oque e federal :P
  • Kaike Boffiterça-feira | 04/11/2014 11:27Hs
    muito bom respondeu minhas perguntas
  • valdecir santos da silvasexta-feira | 31/10/2014 01:20Hs
    parabéns tirou algumas duvidas sobre função do vereador aqual tenho interesse pessoal
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