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O Brasil viveu sob uma ditadura civil-militar durante 21 anos, sendo seu fim marcado pela eleição indireta de Tancredo Neves em 1985. Como o presidente eleito morreu dias antes da posse, o vice-presidente José Sarney assumiu a presidência em seu lugar, iniciando seu mandato em 1986. Foi também neste ano que as diversas forças políticas e sociais progressistas pressionaram pela convocação de uma Assembleia Constituinte, com a eleição de representantes específicos e com plenos poderes de formular uma nova constituição para o país.
Os principais grupos contrários à Assembleia eram os ligados ao anterior regime ditatorial, representado por grandes empresários e banqueiros, além de latifundiários e militares. Mesmo com pressão não foi possível formar uma Assembleia, conseguindo nas negociações políticas a realização do Congresso Constituinte, onde os deputados eleitos para o Congresso Nacional, em novembro de 1986, ficariam responsáveis pela elaboração da Carta Magna. A diferença entre Assembleia e Congresso Constituinte decorre de que os eleitos para o segundo teriam o compromisso de manter inalteradas algumas estruturas do Estado brasileiro para o qual foram eleitos, ao contrário dos eleitos para a Assembleia, que poderiam, além de ser qualquer cidadão, alterar essas estruturas.
O Congresso Constituinte foi iniciado em 1º de fevereiro de 1987 e tinha como principal grupo o “Centrão”, formado por deputados e senadores de partidos como PMDB, PFL, PDS e PTB. Era formado por 559 congressistas e presidido por Ulisses Guimarães. Havia também grupos mais à esquerda, como os ligados ao PT e ao PDT. As propostas eram elaboradas tanto por grupos de cidadãos do país quanto por grupos já anteriormente organizados (como empresários e latifundiários, por exemplo), que através de lobbies (forma de pressão econômica e política) polarizaram o debate sobre temas importantes e polêmicos como a reforma agrária, a duração de mandatos eletivos e estrutura do estado, os poderes atribuídos às forças armadas, o acesso à educação e à saúde etc.
Os debates e votações se prolongaram por 18 meses, com a elaboração do texto sofrendo uma série de emendas destinadas a concretizar as diversas negociações realizadas. Em 5 outubro de 1988 a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, e mesmo com alguns pontos ratificados e outros alterados ao longo dos anos, continua a reger em termos gerais a organização social e do estado brasileiro.
Fonte da imagem – Agência Brasil
Por Tales Pinto
Graduado em História
